• Compare as prioridades do MEC e as metas do PNE

Aprovado com unanimidade no Congresso Nacional em 2014, depois de quatro anos de discussões, ele estipula 20 metas para os governos federal, estaduais e municipais em todas as etapas de ensino, além de na formação de professores e no financiamento da educação pública.

Segundo três especialistas ouvidos pelo G1, ele resume as prioridades que todos os governos devem seguir para que o Brasil possa combater os problemas de aprendizagem nas escolas brasileiras.

No monitoramento mais recente, divulgado pelo Inep em 2018, o Brasil só tinha uma meta alcançada em 20, e risco de estagnação e descumprimento.

"Pactuou-se no PNE onde se quer chegar, mas o roteiro para chegar lá ainda não foi apresentado. Aí está a oportunidade para o atual governo", afirmou Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais do Movimento Todos pela Educação.

No fim de fevereiro, o novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, apresentou, em audiência no Senado Federal, uma lista de sete pontos que sua gestão considera prioritários:

Apesar de não ter citado o PNE, cinco dos sete pontos listados por ele abordam de alguma forma alguma das 20 metas.

Segundo Nogueira Filho, do Todos pela Educação, a lista de prioridades é, de modo geral, positiva.

"Com exceção da temática sobre escolas cívico-militares, os pontos destacados encontram importante respaldo nas evidências sobre o que precisa ser foco da discussão para termos uma educação de melhor qualidade em escala e para todos", explicou ele.

"Relevante também o indicativo sobre a intenção de dar continuidade a algumas questões centrais que o país conseguiu avançar recentemente, como a Base Nacional Comum Curricular e o processo de modernização do ensino médio."

Por outro lado, ele afirmou que falta clareza e substância nos compromissos anunciados por Vélez.

"Falou-se muito pouco sobre quais estratégias serão avançadas para enfrentar os desafios indicados, e, em vários momentos, o diagnóstico feito foi altamente genérico e impreciso. É por esses motivos que fica a impressão de que o Ministério da Educação ainda não tem, de fato, uma agenda de ação efetiva para mudar o cenário da educação brasileira", afirmou Olavo Nogueira Filho.

"Seguindo assim, desperdiçaremos uma fundamental janela de oportunidade que o início de um mandato governamental traz. Perderão as crianças e jovens brasileiros e perderá o Brasil."

Edward Madureira, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e vice-presidente da Andifes, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, afirma que o centro de toda a discussão em torno da educação é justamente como tirar o PNE do papel.

"É sem dúvida o grande desafio", disse. "Quando a gente vê os dados da projeção da distribuição da pirâmide populacional brasileira, em termos de faixa etária, a gente vê que o Brasil está diante dos últimos momentos do bônus populacional, que é ter uma quantidade de jovens substancialmente maior que a quantidade de adultos e idosos."

Para Madureira, garantir que essa geração de jovens seja devidamente educada e treinada vai garantir ganhos no futuro, como mão-de-obra qualidade e um peso menor na previdência, que deve ser o grande problema social brasileiro daqui a uns anos.

O Movimento Todos pela Educação também listou sete medidas prioritárias para a área, sendo 4 estruturantes e 3 específicas por etapa:

"As estruturantes são: criação de um sistema de cooperação federativa, novo Fundeb mais redistributivo, continuidade na implementação da Base Nacional Comum Curricular e mudanças profundas na carreira docente. E as especificas por etapa seriam: abordagem intersetorial para a primeira infância, nova política nacional de alfabetização que se inspire nos estados que mostraram ótimos resultados nos últimos anos e efetivação da reforma do ensino médio", afirmou Nogueira Filho.

"Sem que a gente avance consistentemente e de maneira coordenada pelo menos nessas frentes, será muito difícil esperarmos grandes resultados no futuro breve." Para ele, não há solução única ou mágica. "É o efeito da interação entre diferentes medidas que consegue produzir impacto substancial."

Luiz Roberto Liza Curi, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirma que "é relevante considerar a oferta da educação de qualidade como um direito prioritário", afirmou.

Ele diz que isso inclui ampliar o acesso e combater a evasão escolar, "mas, especialmente, combater a evasão do aprendizado como direito assegurado à inclusão, à cultura e ao emprego".

Curi disse que, depois da troca de governo, o CNE já recebeu a presença do ministro e de seu secretário-executivo nas duas reuniões realizadas pelos conselheiros, e que o CNE está articulando com a Secretaria de Educação Básica do MEC o diálogo sobre a Base Nacional de Formação de Professores – o MEC anunciou, em fevereiro, que vai analisar a proposta entregue ao CNE em dezembro pelo governo Temer.

Madureira, vice-presidente da Andifes, afirmou que os dirigentes da associação também já se reuniram com o novo ministro, Vélez chegou a citar, na audiência com senadores, a grande capilaridade da rede de institutos federais que, segundo o reitor da UFG, foi apresentada no primeiro encontro com ele.

"A rede federal, com seus mais de 600 campi pelo Brasil, pode ser indutora de um ensino médio vocacionado para a produção de tecnologia, atendendo as reais demandas do setor produtivo e da sociedade", defendeu o ministro no Senado.

Madureira, porém, discorda de outro argumento que já constava no programa de campanha de Jair Bolsonaro, e que Vélez repetiu no Congresso nesta semana:

"Precisamos inverter o triângulo da educação. Hoje o ensino superior tem precedência orçamentária sobre a educação básica. Isso precisa mudar", disse o ministro.

"A gente não pode se esquecer de que a própria Constituição Federal traz as responsabilidades dos diferentes entes federados em relação às etapas da educação. E a educação superior é de responsabilidade do governo federal. A básica é dos municípios, e a outra etapa da educação básica é dos estados", afirmou o vice-presidente da Andifes.

"A educação não pode ser fatiada", disse ele. "Se não tem educação superior adequada, não tem formação de professores adequada e não tem educação básica adequada."

Nogueira Filho, diretor do Todos pela Educação, porém, vê com bons olhos os indícios da nova gestão de que priorizará o ensino básico, da alfabetização e da descentralização da atuação do MEC.