Por escolas decentes
Por escolas decentes
Conforme o anúncio, a nova MP contemplará 74 obras inacabadas e outras 27 paralisadas no Rio Grande do Sul
O governo federal editou na última sexta-feira medida provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, prevendo investimentos de cerca de R$ 4 bilhões em reformas e novas edificações, entre 2023 e 2026. Os números, como sempre ocorre nos anúncios oficiais, são grandiosos e promissores: 3,5 mil construções, sendo 1,2 mil creches e pré-escolas, quase mil escolas de Ensino Fundamental e 40 escolas profissionalizantes, com a criação de 450 mil novas vagas nas redes públicas de ensino. A MP das reformas foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um ato realizado na cidade de Crato, no Ceará, com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana.
Conforme o anúncio, a nova MP contemplará 74 obras inacabadas e outras 27 paralisadas no Rio Grande do Sul
O novo compromisso público com a educação é bem-vindo, mas não merece celebração antecipada. Na verdade, o nome pomposo do pacto mascara uma vergonha nacional, que é a proliferação de instalações escolares degradadas em todos os Estados da Federação, com prejuízos significativos para a qualidade da educação no país. O governo federal e as administrações estaduais e municipais, independentemente dos atuais ocupantes do poder, têm uma dívida acumulada com os estudantes do país, que é oferecer-lhes escolas minimamente decentes para que a educação – como garante o artigo 205 da Constituição Federal – se constitua efetivamente em direito de todos e dever do Estado.
Em tradução ainda mais clara, retomada de obras centradas na Educação Básica deve significar, na prática, escolas sem goteiras, sem fiação elétrica danificada, com muros e cercas sólidos, banheiros em bom estado de funcionamento e conservação, água, luz e esgoto, portas e janelas funcionando, acessibilidade, salas e equipamentos adequados para aulas, cozinha e refeitório, entre outras instalações essenciais.
Nada além do indispensável para que professores e alunos possam efetivamente protagonizar o processo educacional, sempre anunciado como prioridade por lideranças políticas, mas invariavelmente obstaculizado pela incúria oficial, pela negligência dos administradores públicos e também por gestores escolares sem o preparo adequado para o cargo.
Conforme o anúncio, a nova MP contemplará 74 obras inacabadas e outras 27 paralisadas no Rio Grande do Sul. Porém, de acordo com o diagnóstico divulgado em fevereiro pelo governo do Estado, havia 176 escolas com infraestrutura deteriorada, algumas até interditadas, e quase 1,9 mil com os chamados problemas intermediários, para as quais o Executivo também destinou recursos extraordinários do programa Agiliza no valor de R$ 30 milhões.
Como se pode observar pelos programas governamentais anunciados recentemente, tanto em âmbito federal quanto no estadual, a paralisação das obras não se deve unicamente à escassez de recursos. As carências maiores continuam sendo de gestão e transparência.
Então, que os recentes anúncios de retomada de reparos e construções sejam seguidos por agendas transparentes e por prestações de contas periódicas, para que a comunidade escolar e a própria população possam acompanhar o andamento dos trabalhos e cobrar sua conclusão.
