Por valorização, não por competição
A luta é por valorização, não por competição: governo Eduardo Leite quer trocar qualidade no ensino por metas e propaganda
Nesta quinta-feira (11), enquanto o país acompanhava o julgamento da tentativa de golpe contra o Estado Democrático e à soberania nacional, o governo Eduardo Leite (PSD), sem qualquer debate com o CPERS e a comunidade escolar, protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o PL 347/2025, que cria mecanismos de incentivo baseados em meritocracia e índices na rede estadual de ensino.
O projeto busca implantar, já a partir deste ano, prêmios e bônus financeiros para gestores e estudantes, condicionados a metas de avaliação, frequência e desempenho.
Para o CPERS, o que está proposto no PL 347/2025 não resolve o que de fato aflige nossa educação pública no RS. Se existe dinheiro para bonificação, por que não usá-lo para garantir salários dignos e condições mínimas de ensino-aprendizagem de forma igualitária e humanizada?
O PL acende diversos sinais de alerta, dos quais destacamos os mais urgentes:
> O PL 347/2025 desconsidera a realidade concreta das escolas estaduais: as instituições da nossa rede vivem sob a realidade da defasagem salarial, a falta de estrutura, a sobrecarga de trabalho, a escassez de recursos pedagógicos e desigualdades regionais intensas. Um programa de bonificação que ignora essas condições, não valoriza, e poderá punir escolas já fragilizadas.
> Pressão sobre professoras(es) e equipes diretivas: metas definidas a partir de desempenho, índices e frequência; tudo isso recairá sobre profissionais que já sofrem com jornadas extenuantes, baixos salários, falta de apoio e reconhecimento. A bonificação não compensa o desgaste emocional, as horas extras escondidas e a falta de condições para o trabalho digno.
> Meritocracia e competição como valores centrais: ao premiar apenas determinados anos/disciplinas/gestores ou professoras(es), excluindo boa parte da categoria, tanto da ativa como aposentadas(os), o PL estimula disputas internas, aprofunda desigualdades e reduz a colaboração entre equipes. Quando desempenho e reconhecimento dependerem de fatores externos, muitas vezes fora do controle individual, como recursos, estrutura ou condição socioeconômica da escola, os sentimentos de desmotivação, de rivalidade e de competição desnecessária serão protagonistas no lugar da solidariedade, da cooperação e de práticas pedagógicas coletivas.
> Critérios vagos, definidos a posteriori: de acordo com o PL 347, a ALRS poderá aprovar o programa de reconhecimento sem estabelecer claramente quais serão as metas anuais de cada escola e a fórmula exata de cálculo do bônus, já que o Poder Executivo terá até 90 dias para publicar um decreto regulamentando os detalhes operacionais da nova Lei. Ou seja: sem parâmetros claros ou definitivos, o governo do Estado poderá mudar o perfil da oferta da educação pública no RS, introduzindo incentivos econômicos e pressões, mas deixando as regras para depois, sem transparência ou participação da comunidade escolar, institucionalizando a desigualdade.
Educação pública de qualidade se faz com carreira valorizada, estrutura adequada e combate às desigualdades, não com marketing barato
Para o CPERS, o PL 347/2025 não passa de uma propaganda eleitoral travestida de política pública que, através do uso de índices favoráveis e de baixo custo para o estado, exibirá resultados que mascaram precariedades reais.
O que a educação pública do RS precisa, com urgência, é de valorização séria, o que significa garantir salários dignos, investimentos reais nas carreiras, estabilidade para as(os) profissionais que atuam nas escolas, reconhecimento profissional e condições estruturais adequadas. É preciso ainda que as políticas públicas enfrentem de fato as causas da desigualdade, com infraestrutura adequada, formação continuada, menos burocracia e redução da sobrecarga de trabalho.
Ressaltamos mais uma vez que os neoliberais por trás desse projeto não estão preocupados com a carreira docente, não se importam com a qualidade do ensino em todas as escolas, e sim, com campanhas eleitorais, propaganda enganosa e índices favoráveis que escondem a realidade.
O CPERS convoca toda a comunidade escolar, professoras(es), funcionárias(os), especialistas, estudantes e familiares a debater e conhecer os riscos da proposta. No próximo dia 23 de setembro (terça-feira), a partir das 9h, vamos promover uma Aula Pública, na Praça da Matriz, em Porto Alegre, para debater o PL, que ameaça o direito à educação pública de qualidade e precariza o trabalho docente.
FONTE:
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Análise do Projeto de Lei nº 347/2025
Buchabqui e Pinheiro Machado Advogados Associados
PL cria gratificação para professores e alunos
