Prática de videoaula em concurso
Justiça determina retirada da etapa prática de 'videoaula' em concurso para professor da rede estadual de SP com mais de 200 mil candidatos
Concurso para 15 mil vagas foi aberto pelo governo estadual em 11 de maio depois de 9 anos; provas foram aplicadas pela Fundação Vunesp. Liminar foi deferida pela Justiça no dia 15 de dezembro e cabe recurso.
Por Paola Patriarca, g1 SP
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Sala de aula de escola em São Paulo. — Foto: Reprodução/TV Globo
A Justiça deferiu uma liminar que determina a suspensão do requisito 'gravação e envio de videoaula' do concurso público aberto este ano pelo governo de São Paulo para a contratação de 15 mil professores efetivos da rede estadual de ensino.
A decisão é do dia 15 de dezembro e faz com que todos os candidatos excluídos na etapa prática sejam reintegrados para prosseguirem na seleção. Ainda cabe recurso.
Em nota ao g1, a Secretaria da Educação do Estado afirmou que orientou a Fundação Vunesp que reabra o período para que os professores eliminados do concurso por causa da videoaula possam entrar com novo recurso. O candidato tem 3 dias para interpor o pedido. (leia nota completa abaixo).
O concurso teve edital lançado em 11 de maio e foi aplicado pela Vunesp para cerca de 290 mil inscritos em 6 de agosto. O último processo seletivo para admissão de educadores no estado ocorreu em 2014.
A seleção foi composta por quatro provas: objetiva, discursiva, prática e de títulos. E foi na prova prática que envolveu a simulação da videoaula que deveria ser encaminhada com duração de cinco a sete minutos.
Conforme a Secretaria da Educação divulgou na época, a avaliação visava "analisar a dinâmica e as habilidades do professor ao conduzir uma aula".
Contudo, o Sindicato dos Professores da Rede Estadual de São Paulo (Apeoesp) entrou com ação civil pública em 17 de maio alegando ilegalidade na etapa porque "transferiu a parte de captura e envio do vídeo para os candidatos". A ação foi divulgada pela Apeoesp nas redes sociais nesta segunda-feira (18).
"Grande disparidade decorrente da natural diferença dos recursos particulares disponíveis para cada candidato, os quais, além de gravar o próprio vídeo, devem implementar o upload em consonância com certos critérios técnicos que vão muito além das especificidades inerentes ao cargo para o qual postulam vaga", alegou o sindicato.
"Mais de 29 mil candidatos tiveram nota zero ou insuficiente, dos quais 27.150 tiveram seus recursos indeferidos em motivação e sem que lhe fossem disponibilizados os espelhos das provas, o que inviabilizou o correto manejo dos recursos administrativos", complementou.
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Concurso público para professores — Foto: Arquivo/Prefeitura de Cubatão
O juiz Antonio Augusto Galvão de França avaliou a ação e deferiu a liminar. Na decisão, ele afirmou que cabia "reconhecer prontamente a razoabilidade dos argumentos pertinentes às potenciais violações à isonomia, pelo fato de a administração pública ter transferido aos particulares, no caso os participantes do concurso, o ônus dos meios tecnológicos para registro e envio da videoaula".
"Ante o exposto, defiro a liminar, suspendendo o requisito de gravação e envio da videoaula, determinando a imediata reintegração de todos os candidatos excluídos em tal etapa para que possam prosseguir no concurso".
Nas redes sociais, a liminar dividiu opinião dos candidatos.
"Fui eliminado na videoaula porque o meu vídeo e de milhares de candidatos não está reproduzindo na plataforma, por inconsistência no sistema da mesma. Fui eliminado no item 2.11.5 do capítulo 10 do edital, no qual diz que os vídeos com duração inferior a 5 minutos não serão considerados. Mas o vídeo enviado tem duração de 6:28", relatou um candidato.
"O edital trazia com clareza que a videoaula seria critério avaliativo, determinando suas regras em detalhes. Dos 290 mil candidatos, cerca de 27 mil foram eliminados pela videoaula. Essa liminar privilegia os 10% que não conseguiram interpretar e atender aos critérios prejudicando 90%", escreveu outro.
"Não é justo esse tipo de atitude da Apeoesp, pois a videoaula estava no edital. O que deve ser reavaliado novamente seria a vídeoaula e não retirar algo que estava escrito no edital", rebateu outro.
O que diz a Secretaria da Educação
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou que orientou a Fundação Vunesp para que reabra o período para que os professores eliminados do concurso por causa da vídeoaula possam entrar com novo recurso.
"O candidato tem 3 dias para interpor o pedido no portal da Vunesp (vunesp.com.br): 21, 22 e 26 de dezembro. A fundação já disponibilizou desde ontem informações adicionais sobre os critérios previstos em edital utilizados na avaliação da prova prática. A medida deve ser publicada em Diário Oficial ainda nesta terça-feira".
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