O CPERS segue firme na defesa de um IPE Saúde público, com qualidade no atendimento e respeito aos direitos das servidoras e servidores do Rio Grande do Sul. A recente publicação da Instrução Normativa n.º 15/2025, com vigência a partir de 1º de agosto, acende um novo alerta sobre a precarização dos serviços prestados às(aos) usuárias(os) do sistema.

A normativa impõe limitações ao tempo de internação hospitalar das(os) beneficiárias(os), com base em uma tabela padronizada que desconsidera as particularidades de cada caso clínico. Para a prorrogação da permanência hospitalar, são exigidos diversos requisitos burocráticos e ocorre ainda o acréscimo de custos nas diárias, o que pode desestimular os hospitais a manterem as(os) pacientes internadas(os) pelo tempo necessário à recuperação plena.

O CPERS alerta que, ao tentar reduzir custos de forma generalizada, o Instituto coloca em risco a saúde de milhares de trabalhadoras(es) do serviço público estadual, que já vêm sendo penalizadas(os) desde a reforma imposta pelo governo Eduardo Leite (PSD), a qual elevou a contribuição mensal das(os) servidoras(es) sem garantir a contrapartida em qualidade. Leite mentiu, enganou e massacrou as(os) servidoras(es) públicas(os) e abandonou o IPE Saúde à própria sorte e à sanha do setor privatista.

Diante deste cenário, o Sindicato reforça seu compromisso com a luta pela valorização do IPE Saúde e o direito ao acesso universal e igualitário à saúde, conforme garante a Constituição Federal.  “Estaremos vigilantes e atuantes para impedir qualquer medida que comprometa ainda mais o atendimento à categoria. Não aceitaremos retrocessos no direito à saúde dos educadores e demais servidores estaduais”, afirma a presidente do Sindicato, Rosane Zan.

Em nota, a assessoria jurídica do CPERS, representada pelo Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, reforça que “qualquer medida administrativa ou judicial que venha a fragilizar o atendimento a ser prestado aos usuários do IPE Saúde contraria não só a Constituição Federal como a própria lei que criou o Instituto”.

O Sindicato acompanhará de forma permanente os desdobramentos da Instrução Normativa n.º 15/2025 e estará vigilante para atuar caso se constate qualquer medida que precarize ainda mais o já fragilizado atendimento do IPE Saúde. 

Vale destacar que no próximo dia 15 de agosto (sexta-feira), servidoras(es) estaduais se reúnem, em Porto Alegre, para um Ato Público Estadual da Frente dos Servidores Públicos do RS por reposição salarial de 12,14% e em defesa do IPE Saúde. Mobilize-se!

FONTE:

https://cpers.com.br/cpers-denuncia-precarizacao-do-atendimento-e-reforca-luta-por-um-ipe-saude-publico-e-de-qualidade/

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Esclarecimentos sobre as Instruções Normativas Nº 14 e 15/2025

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- Instrução Normativa IPE Saúde n.º 15/2025 (DOE 23 de julho de 2025, 2a edição, pg 06)  Dispõe sobre o tempo de permanência na internação dos usuários do IPE Saúde e estabelece critérios operacionais e condicionantes para os prestadores de serviços hospitalares.