Preciso declarar imposto de renda?
Como saber se preciso declarar imposto de renda
Algumas categorias precisam, obrigatoriamente, fazer a declaração do IR
10/03/2023
A declaração do imposto de renda é importante porque demonstra os rendimentos tributáveis e não tributáveis dos cidadãos e permite fazer um acompanhamento da evolução do patrimônio de cada pessoa. Marcelo Camargo / Agência Brasil
Com a declaração do imposto de renda, é possível demonstrar os rendimentos tributáveis e não tributáveis dos cidadãos, fazendo um acompanhamento da evolução do patrimônio de cada indivíduo.
Para saber quem precisa declarar imposto de renda, é preciso acessar as normas que tratam da obrigatoriedade da entrega de declaração, presentes na legislação brasileira.
As regras também estão dispostas, de forma resumida e em linguagem mais acessível, no site do governo federal.
Quem precisa declarar imposto de renda?
Segundo as normas presentes na legislação brasileira, quem precisa declarar imposto de renda está inserido em algumas das seguintes categorias:
- Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima do limite no ano anterior. Para 2023, essa soma é de R$ 28.559,70 em 2022.
- Quem teve a posse ou propriedade, até 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de bens e direitos, que é de R$ 300 mil.
- Cidadãos que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito a imposto ou que optaram pela isenção na venda de imóveis, seguido de aquisição de outro imóvel no período de até 180 dias.
- Pessoas que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite de operações (R$ 40 mil) ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
- Indivíduos que obtiveram receita bruta na atividade rural em valor acima do limite da receita bruta de atividade rural (R$ 142.798,50). Também estão inclusas as pessoas que pretendem compensar os prejuízos da atividade rural do ano em questão ou de anteriores.
- Sujeitos que passaram à condição de residentes no Brasil, em qualquer mês, e que se encontravam nessa condição até 31 de dezembro do ano-calendário.
Quem está livre da declaração do imposto de renda?
As pessoas que se se enquadram em algumas das seguintes situações estão livres da declaração do imposto de renda ou podem fazê-la, mas de maneira não obrigatória:
- Pessoas que não se enquadram nas categorias de declaração do imposto de renda, previstas pela legislação brasileira.
- Indivíduos que constam como dependentes em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados os rendimentos, bens e direitos, se possui-los.
- Cidadãos que tiveram seus bens e direitos declarados pelo seu cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro (R$ 300 mil).
Quem pode ser enquadrado como dependente?
Pessoas que estejam inclusas como dependentes em declaração de renda de outra pessoa não precisam fazer sua declaração. No entanto, somente pessoas que estão inclusas nas seguintes categorias podem ser consideradas como dependentes:
- Cônjuges ou companheiros que vivem juntos há mais de cinco anos ou que tenham filhos juntos.
- Filhos ou enteados de até 21 anos
- Filhos ou enteados de quaisquer idades, desde que estejam incapacitados, física e/ou mentalmente, para o exercícios de atividades laborais.
- Filhos ou enteados de até 24 anos, desde que estejam ainda cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
- Irmãos, netos ou bisnetos sem arrimo dos pais de quem o contribuinte detenha a guarda judicial e que tenham até 21 anos.
- Irmãos, netos ou bisnetos sem arrimo dos pais de quem o contribuinte detenha a guarda judicial de quaisquer idades, desde que estejam incapacitados física e/ou mentalmente para o trabalho.
- Irmãos, netos ou bisnetos sem arrimo dos pais de quem o contribuinte detenha a guarda judicial de até 24 anos, desde que ainda estejam cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau e que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
- Pais, avós e bisavós que até o ano-calendário não tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção. Vale lembrar, contudo, que o limite da isenção deve ser calculado pela tabela mensal, ajustado pelo número de meses no caso de Declaração de Saída Definitiva do País.
- Menores pobres de até 21 anos que sejam criados e educados pelo contribuinte, desde que este detenha sua guarda judicial.
- Tutelados e Curatutelados considerados como absolutamente incapazes que estão sob a tutela ou curatutela do contribuinte.
Pagamento de restituição
Quem precisa declarar o imposto de renda pode receber restituição, que é o valor excedente de imposto pago ao longo do ano (ano-calendário) será devolvido na conta bancária da pessoa que está discriminada em sua declaração.
Multa
Quem estiver apto à declaração do imposto de renda e não enviá-la até o fim do prazo legal estará sujeito ao recebimento de multa pela falta ou pelo atraso da entrega — chega a 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que já pago.
Aposentado paga IMPOSTO DE RENDA? Confira quem precisa fazer declaração do Imposto de Renda 2023
Saiba como funciona a uma regra especial do Imposto de Renda 2023 para pensionistas e aposentados do INSS.
Apenas quem se encaixa nas regras propostas pela Receita Federal está obrigado a realizar o pagamento, que deve ser feito uma vez a cada ano.
Algumas pessoas, no entanto, podem contar com a isenção do Imposto de Renda 2023. Este é o caso, por exemplo, dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Serviço Social) e de regimes próprios das prefeituras, dos estados e do Distrito Federal.
A regra especial de isenção do Imposto de Renda para aposentados permite um desconto, no valor da primeira faixa salarial presente na tabela do IR, sobre a renda tributável que o contribuinte recebe pela aposentadoria.
Entenda nesta matéria:
- Quando começa a declaração do Imposto de Renda 2023?;
- Tabela do Imposto de Renda 2023;
- Mudança na tabela do Imposto de Renda 2023;
- Tabela do Imposto de Renda 2023 atualmente;
- Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023?;
- Aposentado paga o Imposto de Renda 2023?
QUANDO COMEÇA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023?
A Receita Federal informou que o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 da pessoa física será de 15 de março a 31 de maio.
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA 2023
Mudança na tabela do Imposto de Renda 2023
Na última quinta-feira (26), o presidente Lula liberou uma mudança na tabela do Imposto de Renda 2023 que aumentou a faixa de isenção.
Desde 2015 a tabela do Imposto de Renda 2023 não sofria alterações. Anteriormente, apenas quem recebia até R$ 1.903,98 tinha direito a isenção do IR.
Agora, após a atualização, pessoas que recebem até dois salários mínimos por mês - correspondente a R$ 2.640,00 - terão direito à isenção na tabela do Imposto de Renda 2023 atual.
Tabela do Imposto de Renda 2023 atualmente
| VALOR RECEBIDO POR MÊS | ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA |
| ATÉ R$ 2.640,00 | ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA |
| ENTRE R$ 2.640,01 E R$3.919,35 | 7,5% |
| ENTRE R$ 3.919,36 E R$ 5.201,09 | 15% |
| ENTRE R$ 5.201,10 E R$ 6.467,90 | 22,5% |
| ACIMA DE R$6.467,90 | 27,5% |
QUEM PRECISA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?
De acordo com a Receita Federal, os contribuintes que integram algum dos grupos específicos, citados a seguir, estão obrigados a realizar a declaração do Imposto de Renda 2023.
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados acima de R$ 40.000,00;
- Obtiveram receita bruta anual decorrente de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Pretenderam compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores com a receita de 2022 ou de anos futuros;
- Tiveram posse ou propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00;
- Obtiveram ganho capital na alienação de bens ou direitos;
- Optaram pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Realizaram operações em bolsas de valores de mercadorias;
- Passou à condição de residente do Brasil em qualquer mês até o dia 31 de dezembro de 2022.
Assista ao vídeo e entenda outros detalhes sobre a declaração do Imposto de Renda 2023
O Imposto de Renda da pessoa física é um tributo federal calculado considerando a renda anual dos contribuintes.
APOSENTADO PAGA O IMPOSTO DE RENDA 2023?
Como citado anteriormente, aposentados do INSS ou de regimes próprios das prefeituras, estados e do Distrito Federal têm direito à uma regra especial de isenção do Imposto de Renda 2023.
A regra funciona da seguinte forma:
- a isenção no Imposto de Renda começa a valer a partir do mês em que o aposentado completa 65 anos;
- é realizado um desconto no valor de R$ 2.640,00 sobre a renda recebida pela aposentadoria.
Vale destacar que a regra especial de isenção do Imposto de Renda 2023 para aposentados só conta para benefícios pagos por previdências oficiais. Sendo assim, previdências privadas e salário não sofrem desconto.
Ao final do ano, o aposentado pode contar com um desconto total no valor de R$ 24.751,74.
A parcela que passar dos R$ 24.751,74 é tributável e, por isso, precisa pagar o Imposto de Renda 2023.
