Preocupa regulamentação educação domiciliar
Especialistas veem com preocupação projeto que propõe regulamentar educação domiciliar
Para Carlota Boto, o projeto é inconstitucional, pois na Lei de Diretrizes e Bases está prevista a frequência escolar
25/03/2021 https://jornal.usp.br/?p=399892
Projeto que regulamenta educação domiciliar segue na Câmara – Foto: Pixabay
Na Câmara dos Deputados avança um projeto relacionado ao homeschooling — ou educação domiciliar — com aval do MEC. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, já sinalizou em fala que as crianças aprendem bem em casa, mas especialistas da educação veem medidas com preocupação. Segundo uma estimativa da Associação Nacional de Ensino Domiciliar, essa modalidade de ensino teria por volta de 18 mil alunos no País, o que corresponde a cerca de 0,04% do total de estudantes brasileiros no ensino regular.
O STF já analisou uma ação a respeito desse tema, mas ainda não há projetos do governo ou do Congresso que definam o assunto. Em entrevista ao Jornal da USP 1ª Edição, a professora Carlota Boto, do Departamento de Filosofia da Educação da Faculdade de Educação da USP, diz que o projeto é “inconstitucional”.
“Consta da Constituição que cabe aos pais zelar pela frequência escolar e está prevista, na Lei de Diretrizes e Bases, a realidade de quatro horas diárias e 200 dias letivos para que todas as crianças tenham acesso à educação obrigatória”, explica.
A professora, que vê com tristeza as posições postas pelo Ministério da Educação e Ministério da Família acerca do tema, reforça como a pandemia tem demonstrado a falta que a escola faz. E deixa ainda uma questão para o ministro da Educação: “A quem as crianças que estudam em casa recorreriam quando eventualmente forem constrangidas, moral ou eticamente, pelos próprios pais que as ensinam? Se elas aprendem em casa, quem controla esses pais?”.
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