O CPERS vem a público manifestar sua preocupação com a portaria publicada pela Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc), no início de dezembro de 2024, que implementa, a partir do ano letivo de 2025, o regime de progressão parcial para estudantes que reprovarem em até duas áreas de conhecimento e em até dois componentes curriculares por área — um total de até quatro disciplinas. Conforme a nova norma, as(os) alunas(os) serão promovidas(os) ao ano seguinte, condicionadas(os) a estudos complementares nas disciplinas em que não atingirem a média 6.

Embora reconheçamos que a reprovação possa ser vista como uma forma de exclusão e que medidas para garantir o direito à educação devam ser discutidas, o Sindicato destaca que o simples mecanismo da progressão parcial, sem um plano estruturado de recuperação de aprendizagem, não resolve o problema. Ao contrário, promove a exclusão social futura do estudante, comprometendo sua formação integral.

Em entrevistas realizadas nesta segunda-feira (13), para a Rádio Gaúcha e para o Jornal do Almoço, a secretária da Educação, Raquel Teixeira, afirmou que o objetivo da portaria é manter a(o) educanda(o) na escola e evitar altos índices de evasão, altíssimos no RS, mas não apresentou os parâmetros para a implementação de tal medida. 

Exigimos que essa decisão seja amplamente debatida com a sociedade, respeitando a autonomia das(os) educadoras(es) na formação de seus estudantes. São as(os) professoras(es) que acompanham de perto a realidade de cada aluna(o), conhecem suas dificuldades e podem propor soluções adequadas para a recuperação dos conteúdos e da frequência. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê mecanismos para que a recuperação aconteça ao longo do ano letivo seguinte, mas isso requer planejamento e condições materiais e humanas adequadas. Apenas promover as(os) estudantes sem garantir sua aprendizagem é uma medida paliativa que ignora as consequências de longo prazo.

“Perguntamos: como serão acompanhados os estudantes em progressão parcial? Essa será mais uma sobrecarga para professores já exaustos com as condições precárias em sala de aula e a defasagem salarial? Ou se tratará apenas do preenchimento de planilhas para cumprir metas burocráticas? O contexto dos alunos é diverso e marcado por desafios advindos da pandemia e, em muitos casos, das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul recentemente. Cabe ao Estado oferecer condições reais para que os estudantes possam, gradativamente, recuperar os prejuízos acumulados, e não mascarar o problema com medidas que não tratam suas causas”, destaca a presidente do CPERS, Rosane Zan. 

O CPERS denuncia que essa política do governo Eduardo Leite (PSDB) desresponsabiliza o Estado da elaboração de soluções estruturais para o déficit de aprendizado, que é atravessado por questões sociais diversas, e desconsidera as especificidades de cada escola. Além disso, é um desrespeito à autonomia das(os) professoras(es), que, no dia a dia, enfrentam as dificuldades concretas do ensino e buscam assegurar o direito das(os) estudantes a uma educação de qualidade.

Seguiremos mobilizadas(os) na defesa de uma educação pública que valorize as(os) profissionais e garanta às(aos) estudantes condições reais de aprendizagem e desenvolvimento!

Foto: Joana Berwanger

FONTE:

https://cpers.com.br/progressao-parcial-educacao-de-qualidade-nao-se-alcanca-com-medidas-paliativas/