Pressão contra a PEC 32

Pressão contra a PEC 32

Servidores fazem pressão em Brasília contra a PEC 32 da reforma administrativa

Proposta que ataca o funcionalismo público está em tramitação na Câmara; trabalhadores foram ao aeroporto da capital federal para pressionar parlamentares

Por Ivan Longo   14 set 2021

 

Servidores públicos, convocados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), iniciaram nesta terça-feira (14) uma mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 (PEC 32), que ataca diretamente o funcionalismo público.

No dia 18 de agosto, os trabalhadores já tinham feito uma grande mobilização nacional contra a proposta. A ideia, desta vez, é fazer protestos ao longo de toda esta semana, período em que uma comissão especial da Câmara analisará a PEC. Se aprovada, a matéria segue para votação no plenário da Casa e, depois, para apreciação do Senado.

Segundo sindicatos e entidades ligadas ao funcionalismo público, a PEC apresentada por Jair Bolsonaro, entre outros pontos, extinguirá a estabilidade dos servidores e abrirá caminho para a privatização de serviços públicos em geral. As áreas mais afetadas devem ser saúde e educação.

A mobilização começou na manhã desta terça-feira (14) com um ato que reuniu cerca de 200 trabalhadores no aeroporto de Brasília, onde parlamentares que chegavam à capita federal foram pressionados para votar contra a proposta.

Depois, os servidores ocuparam as ruas de Brasília em um ato contra a reforma administrativa.

“A luta dos servidores contra a PEC 32, a luta dos companheiros das estatais contra a privatização dos Correios, Banco do Brasil, Caixa, Petrobras, do sistema elétrico, não é uma luta dos servidores. É uma luta de toda a classe trabalhadora. É urgente a gente construir uma grande unidade de todos os setores em defesa do Brasil”, afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre, no ato.

Pouco antes do início dos atos, o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, afirmou que a pressão já vem surtindo efeito e alguns parlamentares tem mudado o voto em favor dos servidores e contra a PEC.

“O fruto dessa Comissão é que vai pautar o debate no Plenário da Câmara, por isso é uma questão de honra conseguir uma avaliação contra a PEC na Comissão. A pressão, portanto, é fundamental para conseguirmos barrar a PEC”, declarou.

Além da mobilização em Brasília, sindicatos estão fazendo atos em inúmeras cidades. Em São Paulo, por exemplo, o protesto aconteceu em frente ao prédio da prefeitura da capital paulista. Já em Salvador (BA), trabalhadores protestaram no aeroporto da cidade.

Ato de servidores no aeroporto de Salvador

“Essa restruturação, que na verdade é um desmonte, especialmente na política educacional, atingirá negativamente as universidades públicas (federais e estaduais) e, consequentemente, a produção científica no Brasil, pelas quais respondem por mais de 95%, nas mais diversas áreas do conhecimento, como medicina, agricultura, física e ciências do espaço, engenharias, ciências humanas e sociais, eis que o intuito é restringir investimentos públicos e privatizar a educação”, afirmou Luciana Liberato, do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público.

Os retrocessos da PEC 32

A PEC 32 modifica diversos dispositivos constitucionais sobre a contratação, a remuneração e o desligamento de servidores e empregados públicos da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios. As principais alterações são o fim da estabilidade no emprego para novos contratados, exceto os de carreiras definidas como típicas de Estado, e a substituição do atual estágio probatório por uma avaliação de desempenho ainda na fase final do concurso público.

“Acabar com a estabilidade do servidor público é voltar ao tempo colonial, ao tempo passado de indicações políticas de vereadores, deputados ocupando o cargo público. Por isso nós nos posicionamos contra. Essa reforma administrativa é pautada em intenções arcaicas, ultraliberais e antirrepublicanas, e totalmente incongruente com a realidade e as necessidades no nosso país”, disse à Fórum Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Além dos riscos apontados, a PEC 32 também altera a relação entre os poderes. Se aprovada, o Executivo poderia extinguir ministérios, autarquias e empresas públicas – até mesmo universidades –, sem necessitar da aprovação do Congresso.

“Essa reforma retira direitos dos servidores, acaba com a estabilidade e amplia poderes do Executivo. Vai reconstruindo um Brasil que a gente deixou para trás há muito tempo, desde a Constituição de 1988″, diz Fausto Augusto Junior, diretor-técnico do Dieese.

Ivan Longo - Jornalista, editor de Política, desde 2014 na revista Fórum. Formado pela Faculdade Cásper Líbero (SP). Twitter @ivanlongo_ 

 

https://revistaforum.com.br/direitos/servidores-fazem-pressao-em-brasilia-contra-a-pec-32-da-reforma-administrativa/ 




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