Servidores públicos, convocados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), iniciaram nesta terça-feira (14) uma mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 (PEC 32), que ataca diretamente o funcionalismo público.

No dia 18 de agosto, os trabalhadores já tinham feito uma grande mobilização nacional contra a proposta. A ideia, desta vez, é fazer protestos ao longo de toda esta semana, período em que uma comissão especial da Câmara analisará a PEC. Se aprovada, a matéria segue para votação no plenário da Casa e, depois, para apreciação do Senado.

Segundo sindicatos e entidades ligadas ao funcionalismo público, a PEC apresentada por Jair Bolsonaro, entre outros pontos, extinguirá a estabilidade dos servidores e abrirá caminho para a privatização de serviços públicos em geral. As áreas mais afetadas devem ser saúde e educação.

A mobilização começou na manhã desta terça-feira (14) com um ato que reuniu cerca de 200 trabalhadores no aeroporto de Brasília, onde parlamentares que chegavam à capita federal foram pressionados para votar contra a proposta.

Depois, os servidores ocuparam as ruas de Brasília em um ato contra a reforma administrativa.

“A luta dos servidores contra a PEC 32, a luta dos companheiros das estatais contra a privatização dos Correios, Banco do Brasil, Caixa, Petrobras, do sistema elétrico, não é uma luta dos servidores. É uma luta de toda a classe trabalhadora. É urgente a gente construir uma grande unidade de todos os setores em defesa do Brasil”, afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre, no ato.

Pouco antes do início dos atos, o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, afirmou que a pressão já vem surtindo efeito e alguns parlamentares tem mudado o voto em favor dos servidores e contra a PEC.

“O fruto dessa Comissão é que vai pautar o debate no Plenário da Câmara, por isso é uma questão de honra conseguir uma avaliação contra a PEC na Comissão. A pressão, portanto, é fundamental para conseguirmos barrar a PEC”, declarou.

Além da mobilização em Brasília, sindicatos estão fazendo atos em inúmeras cidades. Em São Paulo, por exemplo, o protesto aconteceu em frente ao prédio da prefeitura da capital paulista. Já em Salvador (BA), trabalhadores protestaram no aeroporto da cidade.

“Essa restruturação, que na verdade é um desmonte, especialmente na política educacional, atingirá negativamente as universidades públicas (federais e estaduais) e, consequentemente, a produção científica no Brasil, pelas quais respondem por mais de 95%, nas mais diversas áreas do conhecimento, como medicina, agricultura, física e ciências do espaço, engenharias, ciências humanas e sociais, eis que o intuito é restringir investimentos públicos e privatizar a educação”, afirmou Luciana Liberato, do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público.

Os retrocessos da PEC 32

A PEC 32 modifica diversos dispositivos constitucionais sobre a contratação, a remuneração e o desligamento de servidores e empregados públicos da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios. As principais alterações são o fim da estabilidade no emprego para novos contratados, exceto os de carreiras definidas como típicas de Estado, e a substituição do atual estágio probatório por uma avaliação de desempenho ainda na fase final do concurso público.

“Acabar com a estabilidade do servidor público é voltar ao tempo colonial, ao tempo passado de indicações políticas de vereadores, deputados ocupando o cargo público. Por isso nós nos posicionamos contra. Essa reforma administrativa é pautada em intenções arcaicas, ultraliberais e antirrepublicanas, e totalmente incongruente com a realidade e as necessidades no nosso país”, disse à Fórum Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Além dos riscos apontados, a PEC 32 também altera a relação entre os poderes. Se aprovada, o Executivo poderia extinguir ministérios, autarquias e empresas públicas – até mesmo universidades –, sem necessitar da aprovação do Congresso.

“Essa reforma retira direitos dos servidores, acaba com a estabilidade e amplia poderes do Executivo. Vai reconstruindo um Brasil que a gente deixou para trás há muito tempo, desde a Constituição de 1988″, diz Fausto Augusto Junior, diretor-técnico do Dieese.