Privatização da água
Presidente da Corsan omite informações a investidores, diz deputado
O risco é que se repita no RS o que aconteceu no Rio de Janeiro, em que municípios pequenos não receberam ofertas nos leilões
Por César Fraga / Publicado em 13 de outubro de 2021
Jéferson Fernantes teme que ocorra no RS o mesmo que aconteceu no Rio de Janeiro
Foto: Marcelo Bertani_Agência ALRS
Nesta quarta-feira, 13, o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) alfinetou o presidente da Corsan Roberto Barbuti em sua conta no Twitter. De acordo com o parlamentar, na prática, Barbuti não está abrindo o jogo com os investidores. “Ele omite que o PL210 já prevê 50% de poder decisório nas mãos do governo estadual, tirando a voz e a vez de quem concede o serviço que são os 307 municípios”, disse.
O próprio PL 210/2020, que tramita na Assembleia Legislativa, diz que a partir do momento que for aprovado, quem determinará os rumos do saneamento do estado será a Unidade Regional Central do Saneamento Básico. Este órgão será composto por 307 municípios. E ali dentro, os entes públicos participam conforme a população de cada município. Já o governo do RS terá 50% do poder decisório. Assim, basta maioria simples do governo mais um município para guiar os rumos do saneamento em todo o estado.
Outro detalhe, é que o governo está encontrando muita dificuldade em convencer os prefeitos das cidades maiores a ficarem nessa Unidade Regional Central, uma vez que a participação é facultativa.
Sem vantagem para os municípios
Não há vantagem alguma para os municípios em que esse serviço é superavitário, pois recolhem recursos a mais e esses recursos são destinados aos municípios menores. Mas isso só é possível em uma estrutura de Corsan pública, que não visa lucro com o chamado subsídio cruzado. No momento em que a estatal for vendida, o que sobra desses municípios maiores, se transforma em lucro para o comprador e não há repasse.
“Tudo indica que ser repetirá no Rio Grande do Sul o que ocorreu no Rio de Janeiro. Os pequenos municípios ficarão pendurados no pincel e na hora do leilão, ao colocar a oferta de um bloco ou unidade regional de municípios pequenos o mercado não se interessará. No Rio, nesses municípios pequenos deu deserto – não houve interesse – nos leilões ”, relata Jeferson.
Pressão nos prefeitos
Solução para este paradoxo segue sem resposta da parte do Governo ou da direção da empresa. Para tentar resolver esse imbróglio, já que querem aprovar o PL até novembro, o governo está tentando uma adesão compulsória dos municípios para driblar a Lei.
“Eles estão pressionando os prefeitos a assinar modificações nos contratos dos programas. Basicamente o município abre mão de cobrar indenização em função da venda da empresa, libera para aumentos futuros nas tarifas e outras questões, que na prática o prefeito já vai estar amarrado. Assim terá pouco efeito o projeto de Lei. O prefeito não teria como se desvencilhar”, explica Jéferson.
Câmaras de vereadores
Outro ponto é que o governo não quer que essa discussão pelas câmaras de vereadores essa discussão. Quanto a isso, já existe um parecer bem consolidado do Dr. Pedro Henrique Figueiredo, advogado contratado pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), que refuta a possibilidade de não passar pelas câmaras de vereadores. Inclusive tem de passar tanto as modificações dos contratos via aditivos, quanto possível adesão ou não a essa Unidade que eles estão criando.
