O Inep, por enquanto, não será obrigado a divulgar o material, mas receberá uma cópia do acórdão como uma espécie de "alerta jurídico".

"O objetivo é reorientar a atuação administrativa do gestor e evitar a repetição de irregularidade. Ela [a notificação] tem natureza meramente pedagógica", afirma o TCU, em nota enviada ao g1.

Segundo Santos, seu artigo havia passado por todas as etapas exigidas antes da publicação, mas foi "censurado". À época, o pesquisador protocolou um ofício interno em que pedia à presidência do Inep a liberação do texto.

"A minha função como pesquisador do Inep é pesquisar políticas públicas. Se não consigo publicar [um artigo], não é só frustração pessoal, é uma limitação da capacidade do órgão de qualificar o debate educacional", diz Alexandre Santos ao g1.

Procurado pela reportagem, o Inep respondeu que "se pronunciará nos autos do processo, quando for notificado da referida decisão".

Ao longo da gestão do presidente Jair Bolsonaro, o órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), vem sendo alvo de queixas sobre pressão ideológica a servidores e assédio moral. No ano passado, a crise levou à demissão de mais de 35 funcionários a poucas semanas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021.