Projeto de Sâmia e Erundina
Comissão aprova projeto de Sâmia e Erundina que corta salários de militares que cometeram violência contra mulheres na ditadura
A Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 795/2025, de autoria das deputadas Sâmia Bomfim e Luiza Erundina, ambas do PSOL-SP, que prevê a suspensão de salários e proventos de militares envolvidos em crimes de violência contra mulheres durante a ditadura militar.
O texto determina que a suspensão da remuneração será aplicada a militares das Forças Armadas e das forças auxiliares condenados por crimes de violência física, psicológica, sexual ou reprodutiva contra mulheres no período. A medida também pode ser aplicada quando houver reconhecimento oficial da participação do militar por comissões nacionais ou internacionais de direitos humanos.
Segundo a justificativa, a proposta busca corrigir uma grave distorção: até hoje, muitos desses militares continuam sendo pagos pelo Estado brasileiro, apesar de jamais terem sido responsabilizados judicialmente. A Comissão Nacional da Verdade já havia registrado, em relatório, a prática sistemática de tortura e violência sexual contra mulheres que resistiam ao regime.
Para Sâmia e Erundina, o projeto é uma resposta necessária à impunidade histórica e um avanço no compromisso do país com os direitos humanos. Elas destacam que a continuidade desses pagamentos é uma afronta à memória das vítimas e à luta democrática no Brasil.
O texto aprovado também assegura que, em caso de absolvição em revisão criminal, os valores suspensos sejam devolvidos ao militar. No entanto, a prioridade é garantir que recursos públicos não sejam destinados a indivíduos condenados por violações graves contra os direitos das mulheres.
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