Projetos culturais de escolas na Lei Rouanet
Proposta inclui projetos culturais de escolas públicas entre beneficiários da Lei Rouanet
Projetos também permite captação de recursos por essas instituições via Lei de Incentivo ao Esporte
Fonte: Agência Câmara de Notícias 04/01/2023
O Projeto de Lei 2734/22 inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na lista de atividades beneficiadas pela Lei Rouanet. “As escolas precisam abrigar atividades de contraturno e de fim de semana voltadas ao esporte e à cultura, que são áreas que contribuem imensamente para o destino de crianças e jovens”, justificou a autora, deputada Renata Abreu (PODE-SP).
Conforma a proposta, em análise na Câmara dos Deputados, os patrocinadores desses projetos podem receber isenções fiscais sobre 100% do valor aplicado (doação ou patrocínio).
O texto também altera a Lei de Incentivo ao Esporte para que os projetos esportivos desenvolvidos em escolas públicas ou em comunidades em situação de vulnerabilidade sejam beneficiários prioritários na captação de recursos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Esporte; de Cultura; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
