Projetos de mudanças
Governo do estado anuncia mudanças no plano de carreira dos servidores públicos do RS
Governador Eduardo Leite (PSDB) deve propor à Assembleia Legislativa seis projetos para mudar a forma de contratação e remuneração de funcionários públicos do estado. Estimativa é gerar R$ 25 bilhões de receitas em 10 anos.
Por Jonas Campos, G1 RS e RBS TV
Governo do estado anuncia mudanças no plano de carreira dos servidores públicos do RS
O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou, no começo da tarde desta segunda-feira (7), que irá propor mudanças no plano de carreira dos servidores públicos do estado nos próximos dias. Sem detalhar as medidas, ele planeja levar à Assembleia Legislativa seis projetos de reforma nas remunerações e contratações do funcionalismo gaúcho para gerar até R$ 25 bilhões em 10 anos.
O anúncio foi feito à imprensa após negociações com parlamentares da base aliada. O próximo passo será falar com sindicatos e bancadas de cada setor afetado pelas mudanças.
“Nosso receio é que informações esparsas possam, de forma fragmentada, contaminar um debate antes mesmo de o governo ter uma proposta acabada. Talvez sejam seis porque o governo precisa fazer projetos específicos para militares, para professores, para a Previdência".
"Os pontos-chaves são as questões vinculadas à incorporação de gratificações, o plano de carreira para o magistério, o abono família e o vale-refeição [para os professores], e as questões da Previdência nas alíquotas, nas idades e tempos adequados à PEC 6 [Reforma da Previdência] e na base de cálculo”, diz Leite.
Para o governador, a venda das ações do Banrisul era uma alternativa para gerar receita imediata. Porém, segundo ele, funcionaria como um paliativo, o que o fez recuar da decisão. A ideia com os novos planos é deixar um legado sustentável para os futuros governos.
Governo do Rio Grande do Sul ✔@governo_rsO Governo do Estado iniciou o debate sobre as medidas consideradas decisivas e inadiáveis para o futuro do RS. Os motivos e os objetivos das propostas estão sendo apresentados aos gaúchos pelo governador Eduardo Leite.https://youtu.be/TrirkKRBT-0
Mais cedo, o governador usou as redes sociais para se dirigir aos funcionários públicos do estado. De acordo com o governo, existem cerca de 350 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas.
Para Leite, a série de medidas “importantes, necessárias, urgentes e transformadoras” deve reduzir em até R$ 86 bilhões o déficit atuarial da previdência, estimado em R$ 373 bilhões atualmente:
“Não vou dourar a pílula. Serão mudanças impactantes que vão mudar como os contracheques são construídos, mexendo em vantagens, incorporações e mesmo na Previdência. Mas não vamos em hipótese nenhuma mexer em direito adquirido de nenhuma categoria. Algumas vão ter até ganho real”, sugere.
Governador fez um pronunciamento à imprensa na tarde desta segunda (7). — Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini