Projetos devastadores de Eduardo Leite
CPERS debate os projetos devastadores de Eduardo Leite para a educação pública em audiência pública
Para denunciar mais um ataque cruel de Eduardo Leite (PSDB) à educação gaúcha, o CPERS participou de audiência pública, promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALRS), na tarde desta segunda-feira (4), que debateu os cinco projetos do governador que massacram os educadores(as) e o ensino público do Rio Grande do Sul. O encontro ocorreu de forma presencial e híbrida, no Teatro Dante Barone, da ALRS.
Entre os pontos mais preocupantes dos projetos, estão a constitucionalização da municipalização, através da implantação do Marco Legal da Educação, sérias alterações na composição, no funcionamento e nas atribuições do Conselho Estadual de Educação (CEEd), novas regras para a eleição de diretores(as) e o fim da Gestão Democrática nas instituições de ensino.
“Em meus 70 anos, nunca vi um governador tão incompetente. Um governo que quer municipalizar as escolas e tenta, através desses projetos, retirar todos os ‘entulhos’ que possam barrar o seu governo”, observou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
Helenir apontou que no PL 518/2023, todos os atos do Conselho Estadual de Educação (CEEd) só vão passar se a secretária de Educação, Raquel Teixeira, quiser. Ou seja, só vai sair no Diário Oficial o que ela autorizar. “O conselho ficará nas mãos do estado. O Conselho de Educação tem sido nosso parceiro contra as municipalizações. E, agora, ele quer colocar o Conselho sobre o seu cabresto, onde terá a maioria para fazer o que quiser”, ressaltou a presidente.
Helenir destacou ainda que o estado de Mato Grosso do Sul municipalizou o Ensino Fundamental e esse ano está recuando. “A partir do ano que vem, todas as escolas voltam para o estado, porque eles viram que, com a municipalização, os municípios ficaram estrangulados. Continuaremos na luta, nas ruas e mobilizados para que esses projetos não passem”, concluiu.
A deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão, foi enfática: “Esses projetos vieram em regime de urgência sem um diálogo com os educadores estaduais e municipais. Pedimos a retirada da urgência para fazer o debate necessário com os representantes da educação”.
“Esse é um momento extremamente importante para nos mobilizarmos contra esses projetos do Leite. Eles rompem com a qualidade da educação pública. Tratar da educação é falar de qualidade e equidade. Eles são autoritários e antidemocráticos. O que foi enviado para a Assembleia é a continuação do desmonte da educação pública”, destaca a professora e doutora em educação Mariângela Barros.
A educadora mostra que no PL 519 está tudo centralizado nas mãos do governo Leite (PSDB) e da secretária de Educação, Raquel Teixeira. “A secretária irá presidir o Conselho Estadual de Educação, tudo está colocado de forma autoritária, o que é o fim da democracia. Esse é um projeto ditador de Eduardo Leite”, asseverou.
“Esses projetos são um movimento exatamente ao contrário daquilo que vivemos e conseguimos instalar na Constituição de 1988. São diversos retrocessos para a educação pública”, observou Maria Beatriz Luce, professora doutora em Educação na UFRGS.
A educadora chamou a atenção para a mobilização e estudos sobre os projetos. “Ressalto aqui a importância de estudarmos e estarmos prontos para cada debate dos projetos, denunciando os retrocessos e lutando por avanços nos conselhos de educação”, finalizou.
Vera Maria Vidal Peroni, professora e doutora em Educação na UFRGS, explanou que, no PL 519/2023, o não cumprimento do projeto político da Secretária de Estadual de Educação pode acarretar na substituição de diretor(a). “Pelo menos três vezes aparece no PL que os diretores vão ser destituídos se não cumprirem o que está no PL. O educador é intelectual da educação com autonomia”, ressaltou.
Outra observação trazida pela educadora é que o Rio Grande do Sul sempre esteve no centro das discussões da educação pública. “Será que o RS não tem intelectuais que possam fazer esse estudo? Temos que pegar modelos de outros estados?”, questionou.
“Não estamos com o Teatro Dante Barone lotado, porque os professores e funcionários são perseguidos dentro das escolas e não têm a autonomia de vir e lutar pelos seus direitos. O governo retalha e não justifica uma ausência por uma ou duas horas. Isso é política para a valorização da escola pública? Não, isso é um desmonte da educação pública e nós vamos ter que nos unir cada vez mais e organizar um grande levante, porque o que está acontecendo nesse estado é um massacre, uma grande entrega daquilo que todos e todas lutamos”, ressaltou o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia.
“Defendemos uma educação pública de qualidade para todos. Nesses projetos, vemos que esse governo tem uma política de Estado Mínimo, que cada vez mais está querendo retirar a educação pública da sua responsabilidade”, afirmou Sani Belfer Cardon, diretor titular de finanças do Sinpro.
“Eduardo Leite se reelegeu com o discurso que a educação seria prioridade e faz completamente ao contrário. Queremos escolas com estrutura, queremos ter professores(as). Temos que fazer uma grande frente para lutar contra esses projetos, que vão contra a democracia”, destacou Anderson Farias, presidente da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES).
Ao final da audiência, foi encaminhado que, nesta terça-feira (5), será protocolado um documento, na Casa Civil, exigindo a retirada da urgência dos projetos, com o intuito de debater os PLs com a sociedade e fazer pressão nos deputados(as) antes de serem votados.
Vale destacar que a categoria precisa ficar atenta e vigilante para a pressão aos deputados(as) para que NÃO aprovem a devastação do ensino público gaúcho, já que os projetos podem ser votados nas próximas semanas.
Também estavam presentes no encontro a secretária-geral do CPERS, Suzana Lauermann e as(os) diretoras(es) do Sindicato, Amauri Pereira da Rosa, Carla Cassais, Juçara Borges, Sonia Solange Viana e Vera Lessês.
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