O significado dos projetos de lei anunciados pelo Governador Eduardo Leite, como pontuo, brevemente, a seguir, é que me levaram a esta conclusão. Veja se Você tem acordo.

1. Exceto o PL que trata do Ensino de Tempo Integral no Ensino Médio, que pode ser considerado positivo, pois é uma necessidade e deve receber recursos federais, os demais projetos significam retrocessos à Educação Pública Gaúcha.

2. O Projeto de Emenda à Constituição - PEC, visa criar marco legal para a MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL o que vai enfraquecer nossa histórica Rede Estadual, desorganizar famílias, quebrar laços de estudantes com as escolas e atingir a organização dos Trabalhadores em Educação - o CPERS, entidade que tanto lutou por avanços na Educação Pública consagrados nas leis.

3. Alteração no processo "seletivo para Direção de Escola" é casuísmo e um desrespeito com quem JÁ FAZ A GESTÃO, ATUALMENTE, com tão poucos recursos e em condições tão adversas - DIGNAS(OS) DE RECONHECIMENTO. E vale destacar, também, que Nossas Diretoras/Nossos Diretores realizaram cursos de gestão. Alterar o processo é causísmo político, pois visa abrir brechas para indicação política de amigos/aliados - um retrocesso democrático brutal.

4. A alteração da Composição do Conselho Estadual de Educação é outro grave retrocesso pois tem por objetivo garantir maior peso ao setor privado nas definições da política educacional gaúcha ( já não basta a presença de seus representantes na SEDUC) e reduzir a representação do CPERS e de organizações sociais. O governo Leite atende a demandas de organizações privadas de ampliar sua interferência na educação, como por exemplo o Instituto Caldeira que reivindicou essa alteração em evento do Marco Legal da Educação realizado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, etapa regional em Santo Ângelo, conforme informações que nos chegaram.

5. O Governador Eduardo Leite,a SEDUC e o Presidente da Assembleia Legislativa farão muita propaganda da qualificação da gestão da educação gaúcha com seu Marco Legal da Educação para enganar a sociedade desavisada. Eles governam para a elite, para o empresariado a quem irão agraciar com PPPs em escolas, também. Eles não governam para a Classe Trabalhadora que está dentro das escolas estaduais gaúchas sejam Estudantes, Trabalhadores em Educação ou Direções. Não nos esqueçamos disso, nenhum só dia, sob pena de, em nome de belos discursos, acabarmos sendo colaboracionistas com os nossos verdadeiros inimigos.

6. Se quisesse de fato melhorar a qualidade da Educação Pública Estadual Leite e aliados deveriam pagar dignamente quem mantém a escola funcionando, ampliar as verbas da Autonomia Financeira - para manutenção das escolas, reformar todas as escolas. Ouvir as demandas das nossas escolas. Além de implementar a Lei de Conselhos Escolares (já existente) e Fóruns de Conselhos Escolares, sancionada em 3 agosto pelo Presidente Lula - para garantir a participação da Comunidade nos destinos de Escola e da Educação Pública Básica Gaúcha. E, por fim, Instituir a nível estadual a Tarifa Zero no transporte coletivo para garantir o direito do acesso e permanência na escola e na universidade a nossos Estudantes, bem como aos Trabalhadores.

7. Como estes projetos de lei ei serão encaminhados em "regime de urgência", devem ser votados dentro de 30 dias. Por isso, precisaremos debater esses assuntos em nossas escolas, com urgência, e o CPERS deve organizar a resistência a esses ataques a nossa Educação Pública Gaúcha pelos neoliberais de plantão. Nós devemos nos inspirar em Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Emília Ferreiro, Ester Grossi e tant@s Educadores comprometidos com uma Educação Pública para a formação Humana, Científica, Popular, Solidária, Emancipadora e Transformadora.

*Ninguém solta a mão de ninguém.*

Porto Alegre, 6 de novembro de 2023."