Promoção de professores e especialistas
Governo estadual promove mais de 26 mil professores e especialistas da rede estadual
Lista foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20) e significará aumento de R$ 93 milhões por ano na folha de pagamento
Rosane de Oliveira
promoção aos professores. Gustavo Peres / Divulgação
Esperada há uma década pelos professores, a lista de promoções foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20). Foram promovidos 26.745 professores das escolas estaduais e especialistas da educação, número recorde na história recente do Estado. Dos profissionais que estavam aptos a concorrer, 97% alcançaram as promoções.
— Depois de 10 anos, é o nosso governo que volta a publicar promoções dos nossos professores, e estou muito orgulhoso de poder viabilizar esse avanço que já marca a história do Estado. Uma ação que representa um investimento por ano de R$ 93 milhões na valorização dos profissionais da educação. As promoções consideraram critérios como tempo de serviço e merecimento de forma técnica, justa, transparente — disse o governador Eduardo Leite.
Entre os professores, 26.598 foram promovidos dentro de um universo de 27.389 que atendiam aos critérios legais. No grupo dos especialistas de educação, que se divide em diferentes funções, avançaram na carreira 82 orientadores educacionais, 63 supervisores escolares e dois inspetores de ensino, somando 147 promoções entre 152 servidores elegíveis.
Antes, o governo do Estado nunca havia feito uma promoção tão expressiva. Em 2014, foram promovidos 2.482 professores, referente as avaliações dos anos de 2012 e 2013. Foram promovidos servidores concursados que já possuem estabilidade no cargo, com ao menos três anos de exercício na classe em que estavam.
O cálculo das promoções considera os vínculos funcionais dos professores. Na rede estadual, um mesmo servidor pode possuir até dois vínculos, que são avaliados de forma independente no processo de promoção. Também foram divulgados os casos de não promoção: 791 professores e cinco especialistas de educação que não cumpriram todos os requisitos legais estabelecidos para o processo.
Como funciona o modelo de avaliação
A rede estadual utilizou a Avaliação Anual de Desempenho (AAD) atualizada para analisar o desenvolvimento profissional e a promoção por merecimento. A medida, implementada em 2025, passou a integrar os procedimentos administrativos da Seduc. A avaliação é formada por 19 critérios objetivos, distribuídos em três frentes principais:
- Gestão de sala de aula: práticas pedagógicas e engajamento com os alunos.
- Formação continuada: busca por atualização e novos títulos.
- Deveres funcionais: assiduidade e cumprimento de responsabilidades.
Excepcionalmente no primeiro ano do novo modelo, a Seduc adotou uma regra de transição: os títulos e certificados obtidos entre 2014 e 2023 foram aceitos. Dessa forma, a avaliação por mérito levou em consideração o esforço de qualificação feito pelos servidores durante a última década, período em que as promoções estiveram suspensas.
A lista das promoções pode ser conferida no Diário Oficial do Estado.
FONTE
LEIA MAIS EM
- Publicada promoções do magistério 2026
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Prefeitos reagem contra reajuste real do piso do magistério
Confederação Nacional dos Municípios diz que impacto será de R$ 8 bilhões nos cofres das prefeituras
Rosane de Oliveira
Antes mesmo da publicação da medida provisória que prevê reajuste de 5,4% no piso do magistério, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se insurgiu contra a mudança na fórmula de cálculo, determinada pelo presidente Lula. Com essa alteração, o reajuste dos professores nunca ficará abaixo da inflação. Pela fórmula anterior, a correção em 2026 seria de 0,37%, o que equivale a R$ 18.
A CNM diz que o governo Lula está alterando "de forma oportunista e eleitoreira, o critério de reajuste do piso nacional do magistério da educação básica pública". Pelos cálculos da entidade, o impacto estimado é de até R$ 8 bilhões nos cofres das prefeituras. Em tese, todos os municípios têm de pagar o piso aos professores, mas nem o atual está sendo cumprido em boa parte das cidades brasileiras.
"É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de injustiça no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável", diz nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Para a confederação, aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério, pois dependem das condições fiscais e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Reafirmamos nossa posição histórica pela discussão do INPC do ano anterior como base para o reajuste, conforme o Projeto de Lei 3.776/2008 de autoria do presidente Lula, que já tramitou no Senado e em caráter terminativo nas comissões da Câmara. O caráter terminativo acabou retirado e a proposta aguarda deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados", diz a nota.
A CNM reforça que essa é uma despesa criada por norma com força de Lei Ordinária e sem a indicação da fonte de custeio, o que fere o disposto no parágrafo 7º, do art. 167 da Constituição Federal na redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 128/2022.
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