Proposta de reestruturação do IPE/Saúde
IPE Saúde: discussão envolve baixa transparência e deficiências em controles
Governo do Estado prepara proposta de reestruturação do sistema de assistência à saúde de servidores
Flavia Bemfica
No conselho de administração do IPE Saúde, a possibilidade de aumento de alíquotas em um contexto no qual há apenas compensação do crescimento vegetativo da folha de pagamento do funcionalismo, sem reajustes de fato, vem sendo rechaçada com intensidade por representantes dos segurados. Ao grupo, formalmente, ainda não chegou qualquer proposta sobre aumento de alíquotas. Nos debates, é recorrente o argumento de que, primeiro, é necessário que aconteçam os resultados da série de medidas de ajuste implementadas desde o ano passado.
As ações foram divididas em três eixos (reestruturação da despesa, modernização institucional e fortalecimento da receita), com execução prevista em cinco ciclos, ou etapas, que incluem desde as novas tabelas de medicamentos e diárias que acabaram com os sobrepreços até a revisão dos credenciamentos dos prestadores, passando por recontratualizações de contratos globais. O processo, contudo, está atrasado, e o IPE enfrenta pressões em sentidos diversos: de natureza política, dentro do próprio governo; de entidades de servidores, que temem uma ‘privatização’ e defendem a busca de alternativas sem perdas financeiras para os segurados; e de entidades representativas de prestadores de serviços, que solicitam urgência nas recontratualizações e na atualização de valores, e sinalizam, de forma recorrente, com a suspensão de atendimentos.
Na semana passada a Federação RS, que representa Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos e a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (Fehosul) enviaram ofício ao presidente do conselho de administração cobrando “céleres providências” para que sejam efetivadas as recontratualizações “com todos os prestadores de serviços, garantindo um modelo remuneratório justo, com margem mínima de resultado operacional”. Nesta quinta-feira o assunto será pauta da reunião do colegiado.
Além da complexidade da situação financeira, pesam sobre o instituto questionamentos sobre a transparência dos dados, o que também tende a "travar" reformulações envolvendo majoração nas contribuições. Em comunicado de auditoria datado de 27 de dezembro, a Controladoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) concluiu que o IPE Saúde “precisa comunicar à população informações relevantes sobre fatos que impactam seu patrimônio, como é o caso das diversas dívidas cujo devedor é o próprio Estado, seus poderes e demais órgãos da administração indireta.”
Os apontamentos tratam, entre outros pontos, das dívidas do próprio Executivo com o IPE, como a conta relativa às contribuições da saúde incidentes sobre RPVs e precatórios; da necessidade de maior controle sobre os chamados procedimentos gerenciados e sobre cobranças feitas por prestadores; e da inexistência de acompanhamento adequado sobre os imóveis do Fundo de Assistência à Saúde (FAS) transferidos ao Estado.
Os auditores assinalam que as notas explicativas do Instituto não estão publicizadas nos seus canais de comunicação, mas apenas consolidadas no Balanço Geral do Estado, “o que dificulta o acesso à informação pela sociedade, em efetivo prejuízo do controle social.” No documento, há a recomendação para que seja mantido o registro contábil tempestivo das variações ocorridas ao longo do exercício, e que a contabilidade evidencie os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, “gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos financeiros.”
Os trabalhos da auditoria constantes no comunicado são referentes ao exercício de 2021 e ao período entre 2 de janeiro e 5 de outubro de 2022.
Reestruturação do IPE Saúde já causa polêmica no RS
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