Proposta retoma valorização da formação básica
Proposta do MEC para o ensino médio retoma valorização da formação básica, mas debate continua
Documento divulgado pelo governo prevê aumento da carga horária comum e redução dos conteúdos flexíveis; entidades educacionais têm até 21 de agosto para enviar considerações
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (7) os primeiros resultados da consulta pública sobre a reforma do Ensino Médio. De acordo com o documento, o governo propõe ampliar a carga horária destinada à formação geral básica e reduzir a quantidade de itinerários formativos.
Pela proposta, todos(as) alunos(as) terão 2.400 horas destinadas às disciplinas de inglês ou espanhol, arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital. No modelo atual, apenas português, matemática, educação física, arte e filosofia fazem parte das disciplinas obrigatórias.
Os atuais cinco itinerários formativos prometidos, mas inviáveis de serem oferecidos aos(às) estudantes, serão reduzidos a três. O nome também muda para “percursos de aprofundamento e integração de estudos” em Linguagens, matemática e ciências da natureza, Linguagens, matemática e ciências humanas e sociais e Formação técnica e profissional.
Será vedado o uso de educação a distância para a oferta do currículo básico. A exceção é na Educação Profissional Técnica, ficando autorizada o uso de até 20% nessa modalidade de ensino.
Também foi anunciada a implementação de iniciativa que promova a permanência dos(as) estudantes em situação de vulnerabilidade e a criação de estratégias para a recomposição das aprendizagens dos(as) alunos(as) afetados(as) pela pandemia e pelos problemas de implementação do Novo Ensino Médio (NEM).
O Enem 2024 deverá ficar restrito aos conteúdos das disciplinas da formação geral básica e seu formato para os anos seguintes será objeto de debate com a sociedade, no contexto do novo Plano Nacional de Educação.
Debate continua
Para a secretária Educacional da APP-Sindicato, Vanda do Pilar Santana, os destaques do relatório são a retomada da valorização da formação básica, que atualmente tem 1.800 horas, e de disciplinas do modelo anterior à reforma.
“Percebemos um importante avanço com a volta e a valorização de disciplinas como filosofia, sociologia, arte, educação física, além das disciplinas que já estavam contempladas no atual modelo. Esse é o principal avanço”, comenta.
Mas a dirigente chama a atenção para a necessidade de aprofundar o debate sobre outros pontos, como a parte flexível do currículo. “E aqui entra a questão da formação docente para atuar com os componentes curriculares dos itinerários formativos, bem como também nos preocupa a questão do notório saber”, explica.
Vanda afirma que as propostas são fruto da mobilização de estudantes, professores(as) e da sociedade contra os inúmeros problemas do NEM imposto pelo governo Temer, sem consulta e participação da sociedade.
Base comum
A dirigente informa que a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) vai se reunir ainda nesta semana para avaliar o conteúdo divulgado pelo governo. Para ela, um dos pontos que merece atenção é a base nacional comum curricular, por ser o um instrumento que norteia tanto a formação dos estudantes quanto a formação docente.
“Então a nossa expectativa é de manter a nossa participação nos debates com o MEC, para que a voz dos trabalhadores e trabalhadoras em educação continue sendo ouvida, não apenas dos governos ou dos secretários de educação”, pontua.
O MEC concedeu prazo até o dia 21 de agosto para as entidades educacionais enviarem suas considerações. Após a conclusão dos debates, o governo vai encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional com as mudanças.
Consulta pública
A proposta divulgada pelo governo é resultado da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, realizada de 9 de março a 6 de julho. A iniciativa teve o objetivo de ouvir a sociedade e a comunidade educacional para a coleta de subsídios que contribuíssem para a tomada de decisões do MEC sobre os atos normativos que regulamentam o ensino médio.
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