Propostas enfrentamento da crise climática
Fórum das Centrais Sindicais encaminha carta com propostas para enfrentamento da crise climática
Foto: Ricardo Reinbrecht/Divulgação/PMPA
O Fórum das Centrais Sindicais elaborou uma carta com propostas para o enfrentamento da crise climática que assola o Rio Grande do Sul desde o início de maio. Inseridos nesse contexto, grande parte das(os) trabalhadoras(es) e empregadoras(es) têm enfrentado situações desesperadoras, o que demanda que as relações de trabalho sejam reguladas com equilíbrio e protejam os mais vulneráveis.
Face a essa situação, as entidades sindicais de todo o estado, diante da situação de extrema dificuldade e escassez de recursos, estão empenhadas no socorro imediato. Desabrigadas(os) estão sendo acolhidas nas estruturas físicas, que estão se transformando em centros de acolhimento e distribuição de suprimentos, apoiando também as cozinhas comunitárias. Para se ter ideia, somente em Porto Alegre, as entidades mantém dezenas de cozinhas que estão produzindo diariamente 50 mil marmitas.
Além disso, durante a pandemia, o governo de Jair Bolsonaro (PL) editou medidas, como a Lei 14.437/2022, que retiraram direitos e rebaixaram salários. As entidades defendem que essa legislação é inapropriada e não deve servir como parâmetro para as(os) trabalhadoras(es) que enfrentam o maior evento climático extremo da história do RS.
Considerando esse cenário, o Fórum propõe as seguintes orientações:
1. Empregos devem ser preservados. É inaceitável que trabalhadores sejam demitidos neste momento mais traumático da nossa história;
2. Medida provisória prorrogando as convenções coletivas por 180 dias;
2. Decreto federal garantindo uma renda mínima para os trabalhadores e assalariados rurais nas regiões de calamidade, tendo como referência o salário-mínimo nacional;
4. Participação das entidades sindicais nas negociações coletivas relativas a calamidade. Os acordos devem ter o cuidado de resguardar a possibilidade da edição de normas mais benéficas aos trabalhadores;
5. Não aceitação do modelo de Convenção Coletiva proposto pelas entidades patronais que retirem direitos. Nossas negociações devem considerar as especificidades de cada região, cidade, segmento e a dimensão das consequências da calamidade ou situação de emergência;
6. Trabalhadores que não possuem condições de acessar seus locais de trabalho não podem ser penalizados com descontos em seus vencimentos ou qualquer tipo de punição.
7. Na negociação dos acordos coletivos faz-se necessária a combinação de elementos que o torne mais equilibrado. Por isso, a negociações devem iniciar assegurando abono de dias, a utilização parcial das férias, incorporação do banco de horas negativo, utilização dos dias de feriado para compensação e, em casos extremos, a reedição do BEM – Benefício Emergencial, com complementação dos salários por parte do empregador;
8. Considerando que muitas categorias possuem data base neste período, é inaceitável que o período de calamidade seja utilizado para cancelar reajustes salariais e rebaixar direitos.
Não somente, o Fórum também construiu propostas com um amplo processo de escuta das entidades sindicais que as centrais representam, cumprindo parâmetros para o debate público institucional, junto aos órgãos de governo.
Assinam a carta: CUT – Central Única dos Trabalhadores, CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, FS – Força Sindical, UGT – União Geral dos Trabalhadores, CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros, NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores, Fórum Sindical Popular, Intersindical e Pública – Central do Servidor.
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