O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), defende que o que está em curso não é apenas uma reforma, mas uma “transformação do Estado” para torná-lo mais eficiente, inclusivo, digital e alinhado com as demandas da população. Entre as medidas destacadas pelo ministério estão a reestruturação de carreiras, a criação de novos cargos — inclusive para universidades federais — e a expansão da progressão funcional, de modo a aumentar o número de níveis de carreira.

O novo projeto de gestão de pessoas, enviado recentemente ao Congresso, considera a criação de 8,6 mil cargos efetivos para universidades federais e afeta cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados da administração pública federal.

Por outro lado, sindicatos de servidores, como a Assufrgs e a Federação que reúne trabalhadores técnico-administrativos de instituições federais de ensino (Fasubra), denunciam que a proposta representa riscos concretos: perda de direitos, precarização de vínculos, fim da estabilidade e ameaça aos serviços públicos essenciais.

Segundo os coordenadores da Assufrgs, o temor central é que a aprovação da reforma inviabilize concursos públicos, flexibilize vínculos e comprometa áreas como educação, saúde e assistência social — pilares do serviço público universal brasileiro. Conforme o coordenador-geral, Ricardo Souza, “a pauta da paralisação é a mobilização contra a Reforma Administrativa, a PEC 38 que tramita na Câmara”

RSC e expectativas de valorização

Outro ponto central na mobilização dos técnico-administrativos é a implementação do instrumento de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), previsto para integrar o plano de reestruturação de carreiras. O RSC busca valorizar a trajetória profissional dos servidores, reconhecendo experiências e competências acumuladas — mesmo sem titulação acadêmica — como forma de progressão e gratificação.

Entidades como a Fasubra historicamente reivindicam que o RSC garanta equidade entre docentes e técnico-administrativos, assegurando que o conhecimento prático e a experiência sejam valorizados. Contudo, sindicalistas alertam que a minuta entregue pelo governo descaracterizou aspectos fundamentais da proposta debatida, reduzindo o alcance do RSC.

Na avaliação da coordenadora-geral da Assufrgs, Maristela Piedade, o texto alterado “não tem nada a ver” com o que os trabalhadores tinham pensado sobre a RSC. Segundo ela, o governo enxergaria o instrumento apenas como oferecimento de gratificação, e não como reconhecimento real da carreira.

Para Ricardo Souza, a distorção do RSC representa “um ataque ao reconhecimento da luta” e pode implicar exclusão de muitos servidores do benefício.

Mobilização intensificada e pressão até o Congresso

Diante do cenário, a Assufrgs optou pela paralisação e por uma forte mobilização pública, que aconteceu nesta quinta-feira (4). A marcha saiu a faculdade de educação da Ufrgs, adentrou o túnel da Conceição e encerrou na prefeitura de Porto Alegre.

Além da questão da Reforma Administrativa, o sindicato reivindica o cumprimento integral dos acordos da greve de 2024, e discute internamente temas como jornada de trabalho, controle de frequência e implementação de programas de avaliação de desempenho.

Estavam presentes no ato a Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (Assufsm), a Associação dos Servidores da Universidade Federal de Pelotas (Asufpel), a Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Assufrgs), o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Rio Grande do Sul (Sindserf-RS), o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Metroviário e Conexos do Rio Grande do Sul (Sindimetro), o Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindijus) e o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers)

A construção nacional da mobilização envolve organizações de todo o país e entidades representativas do funcionalismo, agrupadas no Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos (Fonasefe) e na Fasubra. A pressão, defendem os coordenadores, segue até o fim do recesso do Congresso — com o objetivo claro de barrar a aprovação da proposta da reforma.

Impactos para a população: serviços públicos em xeque

Para os sindicalistas, a aprovação da Reforma Administrativa e a desvalorização do funcionalismo não afetam apenas os trabalhadores — mas toda a sociedade. A manutenção da estabilidade, da qualificação e da valorização profissional, argumentam, é condição para a oferta de serviços públicos adequados, em educação, saúde, pesquisa e assistência social.

Segundo eles, se as reformas forem implementadas conforme o texto atual, podem significar menos concursos, menos acesso à carreira pública, cortes na oferta de serviços e fragilização do Estado como garantidor de direitos universais. A RSC, por sua vez, embora prevê reconhecimento de competências, depende de regulamentação orçamentária e critérios de concessão, o que, segundo críticos, pode restringir o acesso daqueles que mais necessitam de valorização.