Qualidade social da Educação Infantil

Qualidade social da Educação Infantil

O novo FUNDEB e a qualidade social da Educação Infantil: incidência política e a garantia de direitos

Apresentação

A pandemia e a crise da falta de equipamentos hospitalares para os mais de 20 milhões[1] de pessoas que ficaram doentes em decorrência da COVID-19 no Brasil, levando a óbito mais de 580 mil brasileiras e brasileiros, paralisou frentes de trabalhos, comércios, a oferta de serviços públicos e privados, entre eles creches, escolas e universidades, que também fecharam suas portas físicas em detrimento do distanciamento social necessário como protocolo sanitário para diminuição do contágio, ao longo do ano de 2020 até meados de 2021.

É nesse contexto que educadoras e educadores, militantes sociais, estudantes, professoras e professores, pesquisadoras e pesquisadores, gestoras e gestores da educação, membros da classe política da ala progressista e a sociedade civil organizada, lutaram e continuam lutando, sem encontros presenciais, pela garantia do novo FUNDEB permanente, constitucional ratificado, que assegure dinheiro público para todas as escolas públicas, com Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Contar como se deu a tramitação da nova Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) (2020), as instabilidades do cenário nacional, os ganhos, as perdas, as formas de implementação da Lei, suas mudanças na gestão do financiamento da educação básica e as implicações do novo FUNDEB diretamente da Educação Infantil, é o objetivo desta seção temática.

Um ano após a aprovação do novo FUNDEB, o que mudou? Como garantir que o novo repasse financeiro imprima qualidade ao processo educacional? O repasse garantirá equidade entre as etapas educacionais? Quais as especificidades do novo FUNDEB para o campo da Educação Infantil? E, entre as populações atendidas pelas escolas públicas, o novo Fundo atingirá essas populações de forma igual ou diferenciada?

O debate sobre financiamento educacional geralmente vem relacionado aos estudos sobre política educacional de forma generalizada, e esse não tem sido um campo com forte adesão das/dos profissionais da Educação Infantil, mas que se faz urgente. O financiamento da educação envolve um campo de disputas entre público e privado, entre a ideologia ultraliberal mercadológica, privatista, que agora também é ultraconservadora, racista, machista, higienista versus os/as defensoras da educação como política pública, como direito social inalienável, uma política sistêmica, fundada nos princípios democráticos, que garante recursos públicos para as escolas públicas para todas/todes/todos.

FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação (ISSN: 2236-5907) convida docentes, pesquisadoras/es e estudantes de pós-graduação brasileiras/os e estrangeiras/os a enviarem artigos que dialoguem com a proposta editorial da Revista e com o objetivo do tema desta seção temática, até o dia 20 de outubro de 2021. O número total de artigos não excederá 15 e todos os textos serão submetidos ao processo de avaliação entre pares previsto pela Revista FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação. A publicação da Seção Temática está prevista para o primeiro semestre de 2022.

Além do respeito às orientações contidas no Tópico Diretrizes aos Autores, disponível em https://seer.ufrgs.br/fineduca/about/submissions#authorGuidelines, os textos precisam necessariamente considerar em sua análise aspectos do financiamento da educação, em quaisquer de suas modalidades e etapas, e serem submetidos pelo sistema da Revista em: https://seer.ufrgs.br/fineduca/about/submissions#onlineSubmissions




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