Rateios do Fundeb 2022
Rateios do Fundeb 2022 têm valor de até R$ 25 mil
30/11/2022
Anúncios de pagamento devem se intensificar no mês de dezembro. Expectativa é que muitos estados e inúmeros municípios paguem o abono aos profissionais do magistério. CNTE luta para mudar critério de distribuição.
Levantamento preliminar feito pelo Dever de Classe indica que muitos estados e inúmeros municípios deverão fazer rateios do Fundeb até o final de dezembro. Alguns entes já anunciaram o pagamento e valor chega a até R$ 25 mil, como é o caso do município de Ibatiba, no Espirito Santo. Notícia sobre isso está no site da Câmara Municipal dessa cidade (ibatiba.es.leg.br).
O governador do Espírito Santo — Renato Casagrande — também anunciou que pagará abono do Fundeb aos profissionais da educação. Neste caso, quantia é de R$ 7,2 mil a cada educador.
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A prefeitura de Manaus (AM) e o governo do estado do Piauí também sinalizaram que poderão pagar esse mesmo benefício aos profissionais de suas redes de ensino, tal como fizeram em 2021.
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A expectativa é que anúncios de pagamento se intensifiquem neste mês de dezembro em todas as regiões do País. O Dever de Classe divulgará atualizações.
Polêmica
Após o anúncio, veja as principais dúvidas sobre este tema, inclusive a polêmica sobre quem tem direito ao benefício e a mais recente intervenção da CNTE em relação a isso.
Principais dúvidas sobre rateio do Fundeb
Sim. Caso estados, DF e municípios não comprovarem uso de no mínimo 70% dos recursos com pessoal da educação, rateio das sobras deve ser feito, geralmente até no máximo o final de dezembro. Prefeitos e governadores não têm outra alternativa.
2. Quem tem direito?
Aqui há uma polêmica. Antes da Lei 14.276, de dezembro de 2021, apenas professores e profissionais com formação pedagógica e de apoio direto à docência tinham direito aos 70% dos recursos do Fundeb e, portanto, a eventuais rateios no final do ano. Após essa referida lei, profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional — em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica — também passaram a ter direito, estejam lotados em escolas ou não. Com isso, como o bolo passou a ser dividido com muito mais gente, o valor individual diminuiu para todo mundo. Clique aqui e entenda melhor.
3. Especificamente, qual a polêmica em relação a esse item anterior?
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) considera que é incorreto aplicar a subvinculação de 70% do Fundeb de forma indiscriminada para todos os que estejam nas redes ensino. Neste sentido, luta para que apenas docentes e aqueles que atuam no apoio direto à docência sejam enquadrados neste percentual, tal como rezava a lei 14.113. Em suma: Índice de 70% deve voltar a beneficiar apenas professores e os que têm alguma formação pedagógica.
4. Como é possível verificar se há sobras de recursos?
Através do Conselho do Fundeb. Esse Conselho é um colegiado onde representantes dos trabalhadores em educação têm assento e acesso aos recursos e a como estão sendo gastos. Tal órgão pode dizer se há sobras de dinheiro a ratear ou não. Um indicativo primordial sobre isso é o reajuste de salário do educador. Se em 2022 não houve, por exemplo, o reajuste de 33,23%, muito provavelmente sobrou dinheiro. Em alguns estados e municípios, quantias bem elevadas .
5. E se o Conselho não for eficiente ou não existir?
É bastante improvável que tal Conselho não exista em todos os entes da federação. Em todo caso, contudo, educador pode acionar:
Sindicato da categoria;
Ministério Público;
Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa. (O ideal é procurar parlamentares de oposição aos prefeitos e governadores).
Procuradoria Geral da República.
6. Qual é o valor?
É de acordo com o quantia que sobrou e proporcional à jornada semanal de cada um. Quem tem jornada maior, recebe mais. Jornada menor, recebe menos.
7. E se, mesmo com comprovação de sobras, o gestor não quiser pagar
Prefeito ou governador que se recusar a fazer rateio de sobras poderá sofrer penalidades de órgãos de controle e bloqueio de recursos por parte da União.
https://www.deverdeclasse.org/l/rateios-do-fundeb-2022-tem-valor-de-ate-r-25-mil/
Atualização sobre rateio do Fundeb 2022
28/11/2022
Maioria dos estados e municípios deverão pagar.
Com a proximidade do final do ano, estados e municípios se programam para ratear recursos do Fundeb não gastos com salários dos profissionais da educação, em particular dos professores. Percentual mínimo mensal que deve ser usado do fundo com pessoal é 70%. Caso isso não tenha sido cumprido, abono deve ser pago aos educadores.
Se o percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundeb não for gasto com pagamento de pessoal, sobras devem ser devolvidas aos educadores em forma de abono. Foto: Canva.
https://painel.comunidades.net/builder/backoffice?op=edpaglivre&pagina=1795089387
