RCG do EM é aprovado no CEEd
Sem diálogo, Conselho Estadual de Educação aprova parecer que institui o Referencial Curricular Gaúcho para o Ensino Médio
Em mais uma prova do total desconhecimento da realidade das escolas estaduais e do autoritarismo do governo Leite (PSDB), o Conselho Estadual de Educação (CEEd) – composto em sua maioria por representantes do Estado – aprovou, na última quarta-feira (20), o parecer que institui o Referencial Curricular Gaúcho para o Ensino Médio (RCGEM).
Com a aprovação, a partir de 2022, o RCGEM passará a nortear a etapa final da educação básica e suas modalidades nas instituições dos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do RS.
Elaborado sem o envolvimento da comunidade escolar e repleto de elementos que aceleram a mercantilização do ensino e facilitam a entrada de agentes privados nas instituições públicas, o projeto ainda suprime componentes clássicos dos currículos.
A pandemia aprofundou problemas que há anos assolam o ensino público no Brasil. Criar mais uma ruptura pedagógica através do RCGEM, sobrecarregando educadores(as) e direções, é desumano e insensível.
Qualquer currículo que não seja debatido no chão da escola, que desrespeite a gestão democrática e a autonomia dos educadores(as) para desenvolver seus projetos pedagógicos coloca em risco a perspectiva de uma educação universal, laica, de qualidade e socialmente referenciada.
O CPERS segue na resistência contra a forma abrupta de implantação do RCGEM, através do PDL 611/21 da Deputada Rosa Neide (PT-MT), que pede a suspensão da implementação do novo Ensino Médio em todo o Brasil.
O descompasso na regulamentação curricular não é bom para a organização da etapa final da educação básica, sobretudo porque interfere no acesso dos estudantes no ensino superior, podendo prejudicar o desempenho de muitos jovens no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e nos vestibulares.
O Sindicato é contra à implementação deste projeto, reivindicando o adiamento da implementação do novo Ensino Médio – que seria a partir de 2022 – para que os entes federados possam regulamentar suas normativas em situação de tranquilidade (superada a pandemia), propiciando aos sistemas de ensino mais tempo para se planejar.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO APROVA ATOS QUE DISPÕE SOBRE O RCGEM
Parecer CEEd 003/2021 e Resolução CEEd 361/2021
Publicação:
Na manhã de hoje, 20 de outubro de 2021, o Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEEd), em Sessão Plenária Ordinária, aprovou o Parecer CEEd Nº 003 que, “institui o Referencial Curricular Gaúcho para o Ensino Médio – RCGEM, etapa final da educação básica, e suas modalidades, como referência obrigatória para elaboração dos currículos das instituições integrantes dos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do RS, nos termos deste Parecer” e a “ Resolução CEEd Nº 361, que Institui o Referencial Curricular Gaúcho para o Ensino Médio – RCGEM, etapa final da educação básica e suas modalidades, como referência obrigatória para elaboração dos currículos das instituições integrantes dos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do Rio Grande do Sul, nos termos do Parecer CEEd 003/2021” .
Com esses atos legais, o Conselho Estadual de Educação orienta as instituições de ensino sobre a implementação do novo Ensino Médio, já a partir do ano de 2022, conforme as leis e e normativas federais.
Tão logo os referidos Atos estejam publicados no Diário Oficial do Estado serão disponibilizados no site do CEEd/RS.
https://www.ceed.rs.gov.br/conselho-estadual-de-educacao-aprova-atos-que-dispoe-sobre-o-rcgem
