Reajuste/2023 do Piso Magistério
Reajuste/2023 do magistério deve sair antes do dia 31
21/12/2022
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pressiona para que índice seja definido até o fim do ano, como é de praxe desde que a lei do piso foi criada em 2008.
A definição do reajuste do magistério para 2023 deve sair antes do dia 31 deste mês de dezembro. Ações neste sentido estão sendo feitas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Entidade fez parte da Equipe de Transição do futuro governo Lula (PT) e entregou importante documento à mesma exigindo tal direito dos educadores públicos dos estados, DF e municípios.
Importante
O que definirá o percentual de reajuste do piso do professor(a) para 2023 é a Portaria do MEC e Ministério da Economia, que deve ser publicada até o dia 31 de dezembro. É esse documento que tornará público o crescimento do Custo Aluno de 2022 em relação ao ano passado.
Se, por exemplo, a elevação de 2022 em relação a 2021 for de 15%, esse índice deverá ser aplicado no salário-base de cada educador, independentemente de quanto já seja sua remuneração. Como o reajuste tem de viger logo em primeiro de janeiro, é necessário que a portaria seja publicada ainda este ano.
Expectativa
Segundo nota da CNTE e portaria já publicada pelo MEC/Ministério da Economia, estimativa é que piso do magistério deve sofrer reajuste de 14,242% em 2023. A CNTE diz também, no entanto, que esse índice pode ser maior:
"... o reajuste definitivo só será conhecido após a divulgação da última estimativa do VAAF 2022, prevista para dezembro próximo. E é provável que o percentual oficial supere a atual projeção [14,242%], tendo em vista a tendência de alta do VAAF durante todo este ano".
Férias do ministro não inviabilizam reajuste do magistério
23/12/2022
Portaria Interministerial que define o percentual de correção para 2023 deve ser publicada até o dia 30. Caso Paulo Guedes não possa assinar, um interino deve fazê-lo.
O presidente Jair Bolsonaro assinou as férias de Paulo Guedes, ministro da Economia. Ato foi publicado no Diário Oficial de terça-feira, 20. Por conta disso, recebemos alguns questionamentos sobre se isso atrapalharia o anúncio da Portaria Interministerial que define o reajuste do piso do magistério para 2023.
A preocupação é pertinente, pois o documento que define o valor do custo aluno de 2022 e, por conseguinte, quanto será o índice de correção no próximo ano, é assinada pelos ministros da Economia e Educação.
No entanto, caso Paulo Guedes não volte mais, um interino ou outra autoridade que substitua o ministro deve fazê-lo. Mas é bom ficar atento para que não utilizem as férias do ministro como mais um motivo para atrasar o anúncio do reajuste.
As portarias interministeriais
O reajuste do magistério é calculado a partir do crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores. O de 2023, por exemplo, será o resultado da elevação de 2022 em relação a 2021.
Esse crescimento é publicado oficialmente através de portarias, assinadas pelos ministros da Educação e Economia.
Até o dia 30 deste mês, deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que mostrará o custo aluno final de 2022. Com ou sem a assinatura do ministro que tirou férias às vésperas do governo Bolsonaro acabar.
https://www.deverdeclasse.org/l/anuncio-reajuste-do-magisterio/
Fim de veto repõe Fundeb e reforça piso em 2023
23/12/2022
Congresso desfez medida do presidente Jair Bolsonaro e, com isso, a União terá que compensar recursos da Educação e Saúde retirados por conta da redução nas alíquotas de ICMS. É mais dinheiro no próximo para garantir pautas obrigatórias, como o reajuste do magistério.
Segundo o portal oficial do Senado (15), o Congresso Nacional rejeitou os vetos do presidente Jair Bolsonaro relativos a três dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. "Os dispositivos compensam os estados, [municípios] e o Distrito Federal pela perda de arrecadação gerada pela própria lei, que limitou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Os dispositivos vão à promulgação."
Com isso, a União terá que compensar recursos da Educação e Saúde retirados por conta da redução nas alíquotas de ICMS. É mais dinheiro no próximo ano para garantir pautas obrigatórias, como o reajuste do magistério.
Proteção
Ainda segundo o Senado Notícias:
"Os três dispositivos rejeitados (6, 14 e 15) eram os últimos do veto que ainda não tinham sido apreciados. O item 6 protege recursos do repasse para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com os itens 14 e 15, a União deve transferir dinheiro suficiente para que os estados atinjam os percentuais mínimos exigidos para as áreas de educação e saúde. O ICMS é a principal fonte de financiamento.
https://www.deverdeclasse.org/l/reajuste-do-piso-dos-professores-2023/
