Reajuste da merenda escolar
REAJUSTE MERENDA: Lula aumenta em até 39% repasse para compra de merenda escolar
Lula reuniu dezenas de prefeitos no Palácio do Planalto para anunciar a medida, que deve custar R$ 5,5 bilhões aos cofres federais
Da Estadão Conteúdo
No esforço de apresentar uma 'agenda positiva' à população nos 100 primeiros dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta sexta-feira (10), o reajuste de até 39% nos valores repassados pela União a Estados e municípios para custear a compra de merenda escolar na educação pública.
Lula reuniu dezenas de prefeitos no Palácio do Planalto para anunciar a medida, que deve custar R$ 5,5 bilhões aos cofres federais.
O governo estima que 40 milhões de estudantes devem ser beneficiados. Ao discursar sobre os repasses, o presidente aproveitou para fazer críticas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e exaltou a reunião dos prefeitos na reunião.
"A merenda escolar está há sete anos sem reajuste. Significa que a única importante nesse país foi a produção de mentira, fake news e o país ficou paralisado", disse Lula.
"Isso aqui que está acontecendo vai ser uma rotina entre nós. Nós queremos que as prefeitas e prefeitos deste país possam participar da execução das políticas que nós estamos desenvolvendo", afirmou.
"É apenas o primeiro passo para o que a gente está fazendo e muita coisa nova que vai acontecer", prosseguiu. "Eu não sei o que aconteceu nesse País que houve uma paralisia", completou em nova crítica aos antecessores no cargo.
Lula ainda afagou os líderes municipais com a promessa de recriar a sala de prefeitos na Caixa Econômica e na Casa Civil, onde era feita a distribuição de recursos para as cidades em gestões passadas do PT. "Nós temos pressa. Precisávamos fazer nesses quatro anos o que é preciso muitos anos para fazer", disse o presidente.
No encontro, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), afirmou que o reajuste da merenda escolar vai fortalecer a produção de alimentos diversificados pelos produtores rurais e, por conseguinte, ajudar a economia do município a se fortalecer.
Ele ainda pediu aos prefeitos que façam valer nas cidades a lei que exige a compra de pelo menos 30% dos produtos da agricultura familiar nas aquisições para as escolas.
Já o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), disse que Lula autorizou a regularização de obras na área da educação que estejam em andamento nos municípios. Ainda segundo o ministro, o governo federal vai retomar os conselhos do Programa Nacional de Alimentos Escolares (PNAE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para ampliar o diálogo com as prefeituras.
Nesta sexta, o governo ainda lançou o sistema "Mãos Obras", que funciona como um formulário a ser preenchidos pelos prefeitos para que especifiquem a situação das obras paradas no município que poderiam contar com recursos federais para a conclusão.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), deu prazo de um mês para que os chefes do Poder Executivo municipal apresentam a relação das obras para que o Planalto avalie e defina os valores a serem repassados.
Governo Federal reajusta valores da alimentação escolar
Correção no per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) varia entre 28% e 39% e beneficiará cerca de 40 milhões de estudantes.
Legenda: a merendeira Francisca Elenilda da Silva entrega cesta de alimentos ao presidente Lula, durante anúncio do reajuste na alimentação escolar. Foto: Luis Fortes/MEC
Cerca de 40 milhões de estudantes das redes públicas de ensino serão beneficiados, este ano, com o aumento dos valores repassados pelo Governo Federal para a alimentação escolar. Após seis anos sem correção, os valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para todas as etapas e modalidades da educação básica serão reajustados em percentuais que variam de 28% a 39%. O Programa é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
Para os ensinos médio e fundamental, que representam mais de 70% dos alunos atendidos pelo Programa, o reajuste será de 39%. Para os estudantes da pré-escola e escolas indígenas e quilombolas, o aumento alcança o patamar de 35%. Para as demais etapas e modalidades, a correção será de 28%. Neste ano, serão investidos R$ 5,5 bilhões na melhoria da qualidade dos alimentos nas escolas.
O reajuste foi anunciado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto, na tarde desta sexta-feira, 10 de março. Além do ministro da Educação, Camilo Santana, estavam presentes o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; a Primeira-Dama e socióloga, Rosângela Jana da Silva; o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e a presidenta do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
Além de anunciar o reajuste da verba para alimentação escolar, repassada pela União a estados e municípios, o Governo Federal apresentou aos prefeitos presentes a plataforma “Mãos à Obra”, ferramenta para mapear o conjunto de obras que estão paralisadas no país e que necessitam ser retomadas.
Para Camilo Santana, os investimentos na qualidade da alimentação oferecida nas escolas brasileiras é uma das frentes mais urgentes da nova gestão do MEC. “Hoje, o PNAE é uma referência para o mundo inteiro. Esse programa, além de inserir gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, garante educação alimentar, produtos de qualidade à mesa das nossas crianças e jovens nas escolas brasileiras e constrói cardápios saudáveis”, afirmou o ministro da Educação.
Em sua fala, o presidente Lula pontuou áreas que estiveram sem reajustes por anos no país, citando a alimentação escolar. “Esses comunicados são os primeiros passos das ações que vamos fazer e anunciar para a reconstrução deste país. O Brasil ficou em paralisia e nós vamos, por exemplo, retomar as mais de 14 mil obras que estão paradas neste país”, disse o presidente.
Além de repor as perdas inflacionárias dos últimos seis anos para todas as etapas e modalidades da educação básica, o MEC, por meio do FNDE, está conseguindo dar um reajuste maior para os estudantes do ensino fundamental e médio, da educação indígena e quilombola e para os estudantes da pré-escola. “Esse aumento nos valores do PNAE é fundamental para que possamos garantir a segurança alimentar e nutricional de mais de 40 milhões de estudantes das redes públicas de todo o país”, afirmou Fernanda.
Valores por aluno – os valores por estudante foram definidos por resolução do Conselho Deliberativo do FNDE (CD/FNDE), Os novos números per capita do PNAE, que serão utilizados para o cálculo dos recursos repassados a estados, municípios, Distrito Federal e escolas federais são:
- Estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em período parcial: R$ 0,41;
- Estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio, em período parcial: R$ 0,50;
- Estudantes matriculados na pré-escola, em período parcial, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 0,72;
- Estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, em período parcial: R$ 0,86;
- Estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7 horas na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do Inep: R$ 1,37;
- Estudantes matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 1,37;
- Estudantes contemplados no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, com complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita em R$ 2,56;
- Estudantes que frequentam, no contraturno, o Atendimento Educacional Especializado (AEE): R$ 0,68.
PNAE – o Programa Nacional de Alimentação Escolar destina recursos suplementares para apoiar o atendimento diário de aproximadamente 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas. A transferência financeira é dividida em até dez parcelas, de fevereiro a novembro de cada ano, e corresponde a 20 dias letivos por mês. O cálculo sobre os recursos a serem repassados leva em conta o número de dias de atendimento, a quantidade de estudantes matriculados em cada rede ou unidade de ensino e o respectivo per capita.
Criado inicialmente com o nome de Campanha de Merenda Escolar, em 1955, o Programa Nacional de Alimentação Escolar é a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do Brasil. Executado e gerenciado pelo FNDE, o PNAE tem o objetivo de contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial dos estudantes, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta de alimentação de qualidade nas escolas e de ações de educação alimentar e nutricional.
Agricultura familiar – o Programa também incentiva a agricultura familiar ao determinar que 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a alimentação escolar sejam investidos na compra de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e suas associações, o que garante mercado e renda para essa parcela da população e promove o desenvolvimento econômico dos municípios.
Em sua fala no evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, falou sobre a importância da atuação conjunta entre FNDE, MEC e MDA, na garantia de uma alimentação de qualidade para estudantes brasileiros. “O PNAE, coordenado pelo Ministério da Educação, materializa um esforço governamental e interfederativo para garantir uma alimentação adequada e saudável às nossas crianças e jovens. Além disso, é uma importante ferramenta para incentivar a produção local de alimentos diversificados e fortalecer a economia dos municípios brasileiros”, reforçou Paulo.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Legislação Federal
Legislação Estadual
