O reajuste do magistério deste 2021 continua indefinido. Medida depende de despachos na Câmara dos Deputados e de respostas do Ministério da Educação (MEC) e Ministério Público Federal (MPF). A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vários parlamentares de esquerda entraram com ações para resolver o problema. Tudo começou após o governo Bolsonaro publicar uma portaria interministerial de última hora que reduziu o custo e zerou o aumento antes previsto de 5,89%. Após o anúncio, veja as perguntas e as respostas mais frequentes sobre a questão.

Reajuste do Magistério 2021

• Previsão até 25 de novembro de 2020 - 5,89% de correção.

• Após essa data: 0% (zero)

• Por quê? Porque o presidente Bolsonaro publicou a portaria interministerial nº 03, em 25 de novembro de 2020.

• O que dizia essa portaria e quais suas consequências? Essa portaria reduziu o custo aluno de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56. Com isso, o custo aluno de 2020 ficou menor que o de 2019, o que fez o percentual de correção de 5,89% cair para 0%. Continua, após o anúncio.

• Que medidas estão sendo tomadas? A CNTE — após descobrir indícios de ilícitos na portaria interministerial 03 — ingressou com pedidos junto ao MEC e ao Ministério Público Federal para que a situação seja revertida. Site da entidade, até à data e horário desta postagem, não diz se já recebeu respostas. Além disso, há 14 projetos de decreto legislativo na Câmara que pedem que os efeitos dessa referida portaria sejam sustados. Nenhum até agora recebeu despacho de Rodrigo Maia, presidente dessa casa legislativa.

• O que os profissionais do magistério podem fazer? No momento, é possível fazer pressão, principalmente pelas redes sociais. Caso as aulas retornem mesmo, é indicado iniciar uma Greve Geral.

https://www.deverdeclasse.org/l/reajuste-do-piso-do-magisterio-2021/ 

Jurista mostra manobra que Bolsonaro usou para não dar reajuste do magistério em 2021

28/12/2020 

Presidente e ministros da Educação e Economia alteraram uma portaria de 2019 e, com isso, percentual de reajuste antes previsto foi eliminado e os educadores estão no prejuízo. CNTE e parlamentares de esquerda lutam para reverter situação.

Ministro Paulo Guedes e presidente Bolsonaro articularam medida contra os educadores. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Pelo que reza a Lei Federal 11.738/2008, o Piso Nacional do Magistério deve ser reajustado todo início de janeiro de cada ano. O MEC cumpre esse calendário de atualização salarial acima da inflação desde 2010, conforme tabela que mostraremos ao final da matéria.

Para 2021, no entanto, o presidente Bolsonaro — articulado com seus ministros Paulo Guedes (Economia), e o pastor Milton Ribeiro (Educação), fizeram uma manobra para não dar nenhum reajuste aos educadores no próximo ano. Após o anúncio, um jurista consultado pelo Dever de Classe explica de forma didática essa absurda medida do governo.

A atualização do piso, de acordo com a lei

O jurista Célio R Pereira explica o que é usado para a definição dos reajustes e a manobra que o governo Bolsonaro adotou para prejudicar os profissionais do magistério. Ele diz:

Além da Lei Federal 11.738/2008, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) utiliza para a definição do reajuste anual do piso a variação do custo aluno estimado nos dois anos anteriores. Com base nisso, teríamos para 2021: 

1. O reajuste sem a manobra do governo Bolsonaro:

CUSTO ALUNO 2019 - (Portaria Interministerial MEC/ME nº 03, de 23.12.2019):  R$ 3.440,29.

CUSTO ALUNO ANUNCIADO PARA 2020 - (Portaria Interministerial MEC/ME nº 04, de 27 de dezembro de 2019): R$ 3.643,16

CRESCIMENTO DE 2020 EM RELAÇÃO A 2019: 5,89%

REAJUSTE DO PISO A PARTIR DE JANEIRO  DE 2021: 5,89%

2. Situação após o governo Bolsonaro publicar outra portaria e reduzir o custo aluno 2020:

CUSTO ALUNO 2019 - (Portaria Interministerial MEC/ME nº 03, de 23.12.2019): R$ 3.440,29.

NOVO CUSTO ALUNO 2020 (nova Portaria Interministerial MEC/ME, nº 03, de 25 de novembro de 2020): R$ 3.349,56

CRESCIMENTO DE 2020 EM RELAÇÃO A 2019: 0%, pois o valor de 2020 passou a ser menor que o de 2019.

REAJUSTE DO PISO A PARTIR DE JANEIRO DE 2021: 0%. 

3.Mudança na forma de cálculo

A luta para derrubar o piso do magistério não é exclusiva do governo Bolsonaro. Muitos prefeitos e governadores, junto a entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), também travam uma verdadeira guerra para reduzir ao máximo os reajustes anuais dos professores. Neste sentido, deputados tentaram este ano na Câmara mudar a forma de cálculo do piso. Em vez do custo aluno, defendem correção apenas pelo INPC ou inflação oficial, proposta do PL 3.776/2008 . O Quadro comparativo abaixo mostra o que isto significa em percentuais de aumento.