Reajuste do magistério
Reajuste do magistério deve ficar entre 4% e 8%
Dado extraoficial, segundo leitor do Dever de Classe, seria do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professor Heleno Araújo; confira prints na matéria.
23/12/2024
Um leitor do Dever de Classe enviou neste domingo (22), através do WhatsApp, uma mensagem, onde diz:
Boa Tarde! Essa semana tive uma conversa com o professor Heleno Araújo [presidente da CNTE] em que perguntei sobre o aumento do piso da Magistério de 2025, em que segundo ele a porcentagem de aumento será entre 4% e 8%!? (Grifos nossos).
Veja o print:
Nossa opinião
É preciso destacar, primeiro, que tal informe não tem confirmação de qualquer membro do Governo Federal. Logo, não deve ser encarado de pronto como algo que vai ocorrer, embora a fonte citada pelo nosso leitor seja forte, pois o professor Heleno Araújo, além de presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), é também Conselheiro Nacional de Educação do MEC e vice-presidente Mundial para América Latina da Internacional da Educação (IE).
Percentual maior
Embora, a priori, não duvidemos que o reajuste dos professores em 2025 fique entre 4% e 8%, cremos que, pelo histórico das correções, poderá ser um pouco maior. Aliás, essa é também a opinião do nosso leitor:
Aguardar
Muito em breve o índice de correção será divulgado, através de Portaria Interministerial do ministério da Fazenda e MEC, quando então todos saberemos qual de fato será o aumento real dos professores em 2025. É guardar.
FONTE:
O papel do sindicato na garantia do piso do(a) professor(a)
No embate contra gestores caloteiros, entidades sindicais precisam usar vários tipos de recursos, todos imprescindíveis para que direito do magistério seja cumprido
22/12/2024
Por Landim Neto
Faltam menos de dez dias para, pela lei 11.738/2008, prefeitos e governadores reajustarem o Piso Nacional do Magistério. Valor nominal e índice de correção deve ser anunciado nos próximos dias, a partir de Portaria Interministerial dos ministérios da Fazenda e Educação.
Não será novidade, tal como ocorre todo ano, muitos gestores lançarem velhas fake news sobre esse reajuste, embora o piso seja lei consolidada — inclusive no Supremo Tribunal Federal, corte máxima de justiça no país.
A verdade sobre o Piso Nacional dos Professores
Lei Federal nº 11.738/2008
Lei do Piso Nacional do Magistério passou por todas as instâncias legais:
- Congresso;
- Presidência da República;
- e, posteriormente, pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), que a consolidou como constitucional, sobretudo quanto ao seu artigo 5º, o que trata dos reajustes todo mês de janeiro.
- Prefeitos e governadores são, portanto, o brigados a cumprir.
Validade da lei
Para reajustar piso todo mês de janeiro:
- prefeitos e governadores contam com os recursos carimbados do Fundeb;
- pela legislação desse fundo, no mínimo 70% de seus recursos devem ser usados para pagamento dos profissionais da educação;
- o texto da lei não impede que gestor ultrapasse tal índice;
- a proibição é para o contrário, isto é, usar menos que esse percentual;
- e recursos têm crescido bastante desde 2023.
Recursos
Na cara dura, apesar da veracidade da lei e da garantia sólida dos recursos do Fundeb, vários prefeitos e governadores costumam alegar que a "legislação do piso expirou", "cofres públicos não têm dinheiro", "estados e municípios vão quebrar", e outras marmotas retóricas sem qualquer valor jurídico, moral ou, muito menos, que se sustentem do ponto de vista econômico. Uma mentirada só.
Como isso pode ser combatido para que o reajuste do magistério ocorra de acordo com a lei? A resposta está nos sindicatos.
Entidades que representam os professores devem assumir uma forte campanha esclarecedora junto à categoria e opinião pública, principalmente com vistas a:
- mostrar com dados reais (validade da lei do piso, decisões do STF etc) que o reajuste é legal e obrigatório para prefeitos e governadores;
- mostrar que há recursos do Fundeb carimbados para isso, e que estes têm crescido, conforme planilhas do Banco do Brasil — facilmente acessáveis a quem tiver interesse;
- mostrar, também com dados concretos, que piso do professor não quebra nenhum Estado ou município, e que se há algum desequilíbrio fiscal, este se dá por má gestão dos recursos, inclusive por ilícitos de corrupção de muitos prefeitos e governadores.
Tal campanha de esclarecimento é crucial para neutralizar as mentiras dos prefeitos e governadores, seja em relação à categoria e/ou à opinião pública, sobretudo no meio do alunado e seus familiares. Fakes news não podem se sobrepor à verdade dos fatos.
