Reajuste do piso deve ocorrer

Reajuste do piso deve ocorrer

Reajuste do piso deve ocorrer ou será o maior retrocesso dos últimos dez anos para o magistério", diz economista

29/12/2020

Educadores devem lutar pela correção. A partir de 2021, estados e municípios terão mais recursos do Fundeb, o que possibilita ainda mais a atualização salarial no início de janeiro.

Profissionais do magistério não devem abrir mão dos seus direitos. Imagem: aplicativo Canva.

 

Flávio, por que é importante o reajuste do magistério em 2021?

O gráfico abaixo mostra de forma clara e simples por que os profissionais do magistério devem exigir reajuste de pelo menos R$ 5,89% em 2021. Caso isto não ocorra, será um retrocesso de mais de dez anos, pois o piso vem sendo corrigido acima da inflação todo início de janeiro desde 2010. É uma Lei Federal, não pode ser jogada fora assim, ainda mais agora que os recursos do Fundeb crescerão a partir de 2021 e prefeitos e governadores terão mais dinheiro para honrar a atualização do piso. A previsão é de R$ 16 bilhões a mais. A portaria do MEC e Ministério da Economia que anula reajuste já previsto para o próximo ano é totalmente absurda. Após o anúncio, veja o gráfico elaborado pelo economista.

Diz o economista: 

Observe o gráfico e veja como desde 2010 o piso do magistério é reajustado acima da inflação oficial do governo, com ganho real para os professores. Por isso é que em 2021 tem de ter algum reajuste, pelo menos os 5,89% já previstos anteriormente.

 

Em sua opinião, o que deve ser feito para que haja reajuste em 2021?

Vários parlamentares do PT, PSOL e outros partidos entraram com projetos para sustar os efeitos da portaria que anula o reajuste do piso em 2021. Sindicatos da educação também estão na luta. Acho que é por aí.

https://www.deverdeclasse.org/l/piso-do-magisterio-tem-que-ser-reajustado-em-2021/?fbclid=IwAR2n04SNqIg0MaZT4qHYvblFmn5JC1SyMnyz7doE7z8Jn9j7PEzS9TFgXzU 

 

Jurista mostra manobra que Bolsonaro usou para não dar reajuste do magistério em 2021

28/12/2020

Presidente e ministros da Educação e Economia alteraram uma portaria de 2019 e, com isso, percentual de reajuste antes previsto foi eliminado e os educadores estão no prejuízo. CNTE e parlamentares de esquerda lutam para reverter situação.

Pelo que reza a Lei Federal 11.738/2008, o Piso Nacional do Magistério deve ser reajustado todo início de janeiro de cada ano. O MEC cumpre esse calendário de atualização salarial acima da inflação desde 2010, conforme tabela que mostraremos ao final da matéria. 

Para 2021, no entanto, o presidente Bolsonaro — articulado com seus ministros Paulo Guedes (Economia), e o pastor Milton Ribeiro (Educação), fizeram uma manobra para não dar nenhum reajuste aos educadores no próximo ano. Após o anúncio, um jurista consultado pelo Dever de Classe explica de forma didática essa absurda medida do governo.

A atualização do piso, de acordo com a lei

O jurista Célio R Pereira explica o que é usado para a definição dos reajustes e a manobra que o governo Bolsonaro adotou para prejudicar os profissionais do magistério. Ele diz:

Além da Lei Federal 11.738/2008, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) utiliza para a definição do reajuste anual do piso a variação do custo aluno estimado nos dois anos anteriores. Com base nisso, teríamos para 2021: (Ver após anúncio.)

1. O reajuste sem a manobra do governo Bolsonaro:
  1. CUSTO ALUNO 2019 - (Portaria Interministerial MEC/ME nº 03, de 23.12.2019):  R$ 3.440,29.

  2. CUSTO ALUNO ANUNCIADO PARA 2020 - (Portaria Interministerial MEC/ME nº 04, de 27 de dezembro de 2019): R$ 3.643,16

  3. CRESCIMENTO DE 2020 EM RELAÇÃO A 2019: 5,89%

  4. REAJUSTE DO PISO A PARTIR DE JANEIRO  DE 2021: 5,89%

2. Situação após o governo Bolsonaro publicar outra portaria e reduzir o custo aluno 2020:

  1. CUSTO ALUNO 2019 - (Portaria Interministerial MEC/ME nº 03, de 23.12.2019): R$ 3.440,29.

  2. NOVO CUSTO ALUNO 2020 (nova Portaria Interministerial MEC/ME, nº 03, de 25 de novembro de 2020): R$ 3.349,56

  3. CRESCIMENTO DE 2020 EM RELAÇÃO A 2019: 0%, pois o valor de 2020 passou a ser menor que o de 2019.

  4. REAJUSTE DO PISO A PARTIR DE JANEIRO DE 2021: 0%

Mudança na forma de cálculo

A luta para derrubar o piso do magistério não é exclusiva do governo Bolsonaro. Muitos prefeitos e governadores, junto a entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), também travam uma verdadeira guerra para reduzir ao máximo os reajustes anuais dos professores. Neste sentido, deputados tentaram este ano na Câmara mudar a forma de cálculo do piso. Em vez do custo aluno, defendem correção apenas pelo INPC ou inflação oficial, proposta do PL 3.776/2008 . O Quadro comparativo abaixo mostra o que isto significa em percentuais de aumento.

 



Como se observa, o reajuste pelo custo aluno, tal como está na lei do piso, é bem melhor para os profissionais do magistério.

Lutar para manter o reajuste de 2021 e a Lei do Piso

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Central Única dos Trabalhadores e sindicatos da Educação em todo o País lutam para garantir o reajuste de 2021 e a lei do piso. Para tanto, contam na Câmara e Senado com o apoio de dezenas de deputados de esquerda, em particular PTPSOL PCdoB. Esses partidos inclusive ingressaram com vários projetos de decretos legislativos para sustar os efeitos da portaria do governo Bolsonaro que zera o reajuste dos educadores para o próximo ano.

 

https://www.deverdeclasse.org/l/jurista-mostra-manobra-que-o-governo-bolsonaro-usou-para-zerar-o-reajuste-do-magisterio-em-2021/

 




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