Reajuste do piso deve ocorrer
Reajuste do piso deve ocorrer ou será o maior retrocesso dos últimos dez anos para o magistério", diz economista
29/12/2020
Educadores devem lutar pela correção. A partir de 2021, estados e municípios terão mais recursos do Fundeb, o que possibilita ainda mais a atualização salarial no início de janeiro.
Flávio, por que é importante o reajuste do magistério em 2021?
O gráfico abaixo mostra de forma clara e simples por que os profissionais do magistério devem exigir reajuste de pelo menos R$ 5,89% em 2021. Caso isto não ocorra, será um retrocesso de mais de dez anos, pois o piso vem sendo corrigido acima da inflação todo início de janeiro desde 2010. É uma Lei Federal, não pode ser jogada fora assim, ainda mais agora que os recursos do Fundeb crescerão a partir de 2021 e prefeitos e governadores terão mais dinheiro para honrar a atualização do piso. A previsão é de R$ 16 bilhões a mais. A portaria do MEC e Ministério da Economia que anula reajuste já previsto para o próximo ano é totalmente absurda. Após o anúncio, veja o gráfico elaborado pelo economista.
Diz o economista:
Observe o gráfico e veja como desde 2010 o piso do magistério é reajustado acima da inflação oficial do governo, com ganho real para os professores. Por isso é que em 2021 tem de ter algum reajuste, pelo menos os 5,89% já previstos anteriormente.
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Em sua opinião, o que deve ser feito para que haja reajuste em 2021?
Vários parlamentares do PT, PSOL e outros partidos entraram com projetos para sustar os efeitos da portaria que anula o reajuste do piso em 2021. Sindicatos da educação também estão na luta. Acho que é por aí.
Jurista mostra manobra que Bolsonaro usou para não dar reajuste do magistério em 2021
28/12/2020
Presidente e ministros da Educação e Economia alteraram uma portaria de 2019 e, com isso, percentual de reajuste antes previsto foi eliminado e os educadores estão no prejuízo. CNTE e parlamentares de esquerda lutam para reverter situação.
Pelo que reza a Lei Federal 11.738/2008, o Piso Nacional do Magistério deve ser reajustado todo início de janeiro de cada ano. O MEC cumpre esse calendário de atualização salarial acima da inflação desde 2010, conforme tabela que mostraremos ao final da matéria.
Para 2021, no entanto, o presidente Bolsonaro — articulado com seus ministros Paulo Guedes (Economia), e o pastor Milton Ribeiro (Educação), fizeram uma manobra para não dar nenhum reajuste aos educadores no próximo ano. Após o anúncio, um jurista consultado pelo Dever de Classe explica de forma didática essa absurda medida do governo.
A atualização do piso, de acordo com a lei
O jurista Célio R Pereira explica o que é usado para a definição dos reajustes e a manobra que o governo Bolsonaro adotou para prejudicar os profissionais do magistério. Ele diz:
Além da Lei Federal 11.738/2008, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) utiliza para a definição do reajuste anual do piso a variação do custo aluno estimado nos dois anos anteriores. Com base nisso, teríamos para 2021: (Ver após anúncio.)
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CUSTO ALUNO 2019 - (Portaria Interministerial MEC/ME nº 03, de 23.12.2019): R$ 3.440,29.
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CUSTO ALUNO ANUNCIADO PARA 2020 - (Portaria Interministerial MEC/ME nº 04, de 27 de dezembro de 2019): R$ 3.643,16
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CRESCIMENTO DE 2020 EM RELAÇÃO A 2019: 5,89%
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REAJUSTE DO PISO A PARTIR DE JANEIRO DE 2021: 5,89%
2. Situação após o governo Bolsonaro publicar outra portaria e reduzir o custo aluno 2020:
- CUSTO ALUNO 2019 - (Portaria Interministerial MEC/ME nº 03, de 23.12.2019): R$ 3.440,29.
- NOVO CUSTO ALUNO 2020 (nova Portaria Interministerial MEC/ME, nº 03, de 25 de novembro de 2020): R$ 3.349,56
- CRESCIMENTO DE 2020 EM RELAÇÃO A 2019: 0%, pois o valor de 2020 passou a ser menor que o de 2019.
- REAJUSTE DO PISO A PARTIR DE JANEIRO DE 2021: 0%.
Mudança na forma de cálculo
A luta para derrubar o piso do magistério não é exclusiva do governo Bolsonaro. Muitos prefeitos e governadores, junto a entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), também travam uma verdadeira guerra para reduzir ao máximo os reajustes anuais dos professores. Neste sentido, deputados tentaram este ano na Câmara mudar a forma de cálculo do piso. Em vez do custo aluno, defendem correção apenas pelo INPC ou inflação oficial, proposta do PL 3.776/2008 . O Quadro comparativo abaixo mostra o que isto significa em percentuais de aumento.
Como se observa, o reajuste pelo custo aluno, tal como está na lei do piso, é bem melhor para os profissionais do magistério.
Lutar para manter o reajuste de 2021 e a Lei do Piso
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Central Única dos Trabalhadores e sindicatos da Educação em todo o País lutam para garantir o reajuste de 2021 e a lei do piso. Para tanto, contam na Câmara e Senado com o apoio de dezenas de deputados de esquerda, em particular PT, PSOL e PCdoB. Esses partidos inclusive ingressaram com vários projetos de decretos legislativos para sustar os efeitos da portaria do governo Bolsonaro que zera o reajuste dos educadores para o próximo ano.
