Reajuste do PISO gera embates
Reajuste do Piso Nacional gera embates e defesas
No RS, Cpers destaca positivamente o aumento de 15% no Piso dos Professores. Mas para Famurs e CNM, a medida aplicada é ilegal
O reajuste do Piso Nacional do Magistério, anunciado na terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC), gerou repercussões de entidades representativas de diversos setores. Para o Cpers/Sindicato, a confirmação do índice e o destaque do novo governo para a carreira dos trabalhadores em educação são fatores positivos e um diferencial necessário em relação às últimas gestões. A entidade salientou que “agora, a luta do Sindicato e da categoria é para que o governo de Eduardo Leite cumpra a Lei e aplique o índice aqui no Rio Grande do Sul”.
“O Cpers defende o pagamento integral e imediato dos 15% previstos e já definidos e para toda a categoria. Além da legalidade e da aplicabilidade do Piso Nacional, é possível que o governo estadual abra política salarial para os segmentos que ficam fora dessa lei, buscando recuperar os seus salários, valorizar a profissão e determinar que a educação seja prioridade”, disse o presidente em exercício da entidade, Alex Saratt.
O Cpers lembrou que “em 2020 e 2021, o governador usou de uma fórmula perversa, em que parte das vantagens dos educadores serviram de base para formar o valor do subsídio, fazendo com que nem todos recebessem os percentuais do Piso”. Por isso, reivindica que o pagamento do valor seja estendido a toda categoria, abrangendo os demais segmentos da educação.
O sindicato dos educadores públicos estaduais solicitou reunião com o governador, para tratar sobre o reajuste do magistério e de funcionários de escola, da ativa e aposentados, concursados e contratados, mas não teve retorno. No próximo dia 26, o Cpers terá encontro com o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Valdeci Oliveira.
Já a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), seguindo orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), informou que a decisão sobre o salário inicial das carreiras do magistério público em regime de 40 horas semanais impacta na previsão financeira dos municípios. Conforme o presidente da entidade gaúcha, Paulinho Salerno, embora a maioria dos municípios gaúchos tenham atendido o reajuste proposto pelo governo federal em 2022, essa normativa não tem um amparo legal.
“Quando falamos no Piso Nacional do Magistério precisamos lembrar que a Emenda Constitucional nº 108/2020, ao alterar a Constituição e instituir o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), mudou o regramento em relação à remuneração, instituindo que o Piso tem que ser estabelecido por lei e não por norma infralegal, como é o caso de uma portaria do MEC”, diz Salerno.
A Famurs, em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), demonstra essa desconformidade, o que já embasou o ingresso em juízo por alguns municípios. Segundo a Federação, o governo federal poderia emitir Medida Provisória que, no prazo da sua vigência, tem força de lei. “Dessa forma, não repetiria os erros do governo anterior, que também definiu o Piso por meio de portaria”, informou, em comunicado.
A CNM recomendou aos municípios, em nota, na terça-feira, a não cumprirem o reajuste do magistério, enfatizando que a medida representa, para os pequenos e médios municípios do país, um impacto anual estimado de R$ 19,4 bilhões. Só no RS, o efeito financeiro do pagamento do valor, com o reajuste, em 2023, seria de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
Conforme o MEC, a partir deste mês, os professores da Educação Básica devem receber R$ 4.420,55, representando um reajuste de 15% – o valor anterior era R$ 3.845,63 – e em cumprimento à Lei 11.738, de 2008. A Portaria nº 17 foi publicada no Diário Oficial da União. No ato, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a “valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”.
