27 de dezembro de 2024

Com a publicação da Portaria Interministerial MEC/MF n.º 13, na última segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, o reajuste do Piso Salarial do Magistério para 2025 tem indicativo de 6,27%. Esse percentual elevará o valor nominal atual de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,68, considerando a jornada de 40 horas semanais. 

>> Confira a evolução do Valor Anual por Aluno e Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) na tabela elaborada pelo Dieese: 

A valorização salarial de docentes, além de estar prevista na Lei do Piso (Lei n.º 11.738/2008), também é assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (art. 67, § 2º) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE, Lei n.º 13.005/2014 – Meta 18). Essas legislações, fruto de ampla participação popular, formam o alicerce da política educacional brasileira e têm como objetivo impulsionar o país a um novo e melhor patamar de desenvolvimento.

Pagar o piso é valorizar a educação

Historicamente, as(os) professoras(es) recebem salários nominais inferiores aos de outras carreiras que igualmente exigem formação superior. Para corrigir essa distorção, as legislações de valorização da carreira docente foram concebidas, buscando garantir reajustes acima da reposição inflacionária.

Em 2024, a estimativa de inflação medida pelo INPC/IBGE é de 4,86%. Assim, o reajuste projetado para o piso do magistério supera a inflação do período, reafirmando o compromisso com a valorização das(os) profissionais da educação.

Reajuste para funcionárias(os) da educação 

O CPERS segue também firme na luta pela valorização salarial das(os) funcionárias(os) de escola, que desempenham um papel fundamental no cotidiano escolar e são responsáveis por garantir o bom funcionamento das unidades de ensino e apoiar diretamente o processo educativo. 

O Sindicato e a CNTE estão mobilizados e pressionando o governo Federal para que envie ao Congresso um projeto de lei para tramitar apensado ao PL 2531/2021, que trata da regulamentação do Piso das(os) Funcionárias(os) das Escolas Públicas. O objetivo é evitar o vício de origem que poderá comprometer a validade da lei.

Seguiremos juntas(os), de mãos dadas, na luta pela educação pública e pelos direitos de TODA a categoria, professoras(es) e funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os)! 

Com informações do Dieese

FONTE:

https://cpers.com.br/reajuste-salarial-do-magisterio-devera-ser-de-627-em-2025/