Reajustes e mudanças em carreiras do funcionalismo
Por que Leite tem pressa em aprovar reajustes e mudanças em carreiras do funcionalismo
Governo vai convocar Assembleia durante o recesso, que começa na próxima semana; projeto deve ser votado na sexta-feira
PAULO EGÍDIO
Mauricio Tonetto / Palácio Piratini,Divulgação
O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O governo Eduardo Leite trabalha para aprovar rapidamente na Assembleia Legislativa o pacote que concede aumentos, modifica carreiras e prevê contratações temporárias de servidores. O projeto ainda não foi protocolado, mas o Palácio Piratini pretende submetê-lo diretamente ao plenário, utilizando como instrumento a convocação extraordinária dos deputados durante o recesso parlamentar, que começa na quarta-feira (17).
A celeridade se justifica em razão do quadro fiscal do Rio Grande do Sul, que está prestes a ultrapassar o limite prudencial de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A partir de agosto, quando o indicador deverá ser superado, o Estado ficará impedido de conceder qualquer reajuste ou criar novos gastos permanentes (entenda melhor abaixo).
Apertado pelo calendário, o Piratini vê no recesso a última janela de oportunidade para aprovar propostas que aumentam as despesas. Parte das mudanças está diretamente ligada à recuperação do desastre, como as contratações temporárias e a melhoria de carreiras para reter especialistas. Outras medidas, como os reajustes para a segurança pública e a valorização de servidores de escola, vinham sendo discutidas há mais tempo dentro do governo.
A primeira data discutida para a votação foi o dia 22 de julho, mas agora o Piratini trabalha com a possibilidade de convocação da Assembleia para sexta-feira que vem (19). Se optasse pelo regime normal de tramitação, só conseguiria pautar o projeto no final de agosto, mesmo requisitando urgência.
Embora o pacote promova mudanças profundas nas carreiras, o Executivo não vislumbra grandes dificuldades em aprová-lo, pois deve contar com o apoio dos partidos de esquerda, que fazem oposição mas têm como bandeira a valorização do funcionalismo.
A grita contra a proposta deve partir das bancadas de direita, como Novo e PL, mais resistentes ao aumento de gastos públicos.
Limite prudencial
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o governo do Estado pode consumir, no máximo, 49% da receita corrente líquida com o funcionalismo. No entanto, algumas travas passam a valer quando esse percentual chega a 46,55%, o limite prudencial.
No primeiro quadrimestre de 2024, encerrado em abril, o índice chegou a 43,91% no RS. Para o próximo, que abrangerá o período entre maio e agosto, o governo já dá como certo o estouro do limite prudencial, em razão do baque na arrecadação decorrente da enchente.
Quando isso ocorre, o Executivo fica impedido de conceder reajustes ou vantagens a servidores, criar cargos, ampliar o quadro de funcionários ou propor alteração de carreiras que resultem em aumento de despesa.
Rito no papel
Para colocar o projeto em votação na sexta-feira, o governador terá de enviar a convocação à Assembleia na quarta, primeiro dia do recesso, já que é necessário respeitar prazo mínimo de 48 horas para a apresentação de emendas.
No dia da sessão, os deputados precisam votar o requerimento da convocação para depois discutir o texto enviado pelo governo. Os parlamentares não recebem verba extra pelo trabalho no recesso.
Sem estimativas
Até o momento, o governo não revelou aos deputados o impacto financeiro das medidas que pretende aprovar.
FONTE:
Novo pacote do governo Leite incluirá reajustes salariais, progressões por desempenho e contratações temporárias
Propostas apresentadas pelo governador a deputados da base aliada nesta segunda-feira também incluem correções específicas nos vencimentos da segurança pública
PAULO EGÍDIO
Conversa no Piratini reuniu base aliada e parte do secretariado nesta segunda-feira (8).
Rodrigo Garcia / Assembleia Legislativa / Divulgação
O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O pacote que o governo Eduardo Leite encaminhará à Assembleia Legislativa nos próximos dias contém uma ampla reestruturação em diferentes carreiras do funcionalismo estadual. As medidas contemplam aumentos salariais, implementação de progressões baseadas no desempenho e modernização de estruturas administrativas. Também estão incluídos reajustes específicos à segurança pública e contratações temporárias para ajudar na reconstrução do Estado.
As linhas gerais foram apresentadas na noite desta segunda-feira (8) a deputados da base aliada, em reunião a portas fechadas no Palácio Piratini. Nos próximos dias, também serão discutidas com deputados de oposição.
Aos aliados, Leite relatou que o Estado tem dificuldade de atrair e manter servidores em posições cujos salários são menores que os do mercado ou de outros órgãos públicos, como engenheiros e analistas de TI. Também indicou que vai propor a reformulação de estruturas, com premissas como progressão por desempenho, criação de planos de carreira e elevação salarial para profissionais que ocupam cargos de técnicos, analistas e assistentes.
São funcionários como engenheiros, pesquisadores, geólogos e outros que atuam nas chamadas "atividades meio" do serviço público e que se queixam há anos da falta de valorização. Além de melhorar a remuneração, o objetivo é padronizar carreiras semelhantes cujos vencimentos são discrepantes.
As medidas devem impactar cerca de 90 mil servidores da administração direta e também de entidades da administração indireta, como Agergs, Daer, Detran, IPE Saúde, IPE Prev, Irga, Junta Comercial e Escritório de Desenvolvimento de Projetos. Desse total, 51% são ativos e os demais, inativos. No caso da administração indireta, também haverá adequações nas funções de chefia.
O governo também concederá reajuste salarial à segurança pública, com impacto em 67,4 mil vínculos, entre ativos e inativos. Nesse ponto, Leite justificou que os agentes de segurança vêm entregando resultados robustos à população.
O plano ainda inclui a contratação de 2 mil servidores temporários, sendo 1.720 para a administração direta e 280 para as indiretas. Esses profissionais serão alocados conforme as prioridades para a reconstrução. Caso a opção fosse por concurso, o governo estima que as nomeações levariam cerca de um ano e meio.
Enquanto discute a proposta com as entidades que representam servidores, nesta semana, o Piratini vai preparar o terreno para uma convocação extraordinária da Assembleia Legislativa durante o recesso parlamentar, que vai de 17 a 31 de julho. Nesse período, também devem ser detalhadas as mudanças específicas em cada uma das carreiras e o impacto do pacote nas finanças.
FONTE:
Leite detalha proposta de reestruturação de carreiras à oposição
Governador recebeu deputados do PT e do PCdoB no Palácio Piratini. As medidas contemplam aumentos salariais, implementação de progressões baseadas no desempenho e modernização de estruturas administrativas
PAULO EGÍDIO
Maurício Tonetto / Divulgação
O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O governador Eduardo Leite recebeu nesta quarta-feira (10) deputados do PT e do PCdoB para apresentar as propostas de reestruturação de carreiras do funcionalismo. Líder do PT na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi saiu da reunião pedindo mais tempo para analisar as medidas.
As linhas gerais do pacote foram apresentadas a deputados da base na noite de segunda-feira (8). As medidas contemplam aumentos salariais, implementação de progressões baseadas no desempenho e modernização de estruturas administrativas. Também estão incluídos reajustes específicos à segurança pública e contratações temporárias para ajudar na reconstrução do Estado.
Durante o encontro, os deputados entregaram ao governador um ofício em que expõem os danos causados pela calamidade climática no âmbito rural, solicitando medidas de apoio à agricultura familiar. Uma das demandas pede que "percentual significativo" do Funrigs, fundo de apoio à reconstrução criado junto com o Plano Rio Grande, seja destinado ao setor.
Promessa de Baleia
O prefeito Sebastião Melo já ouviu do presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, que Porto Alegre e São Paulo serão as prioridades do partido na eleição municipal.
Aliados do prefeito esperam que a promessa se reflita no volume de recursos enviados para a campanha na Capital.
A despeito disso, Melo cogita fazer a campanha à reeleição sem marqueteiro, como em 2020.
Resquícios do passado
Almejado pelo PSDB, o apoio do Republicanos à candidatura de Nelson Marchezan em Porto Alegre terá de ser precedido de uma boa conversa. Integrantes da legenda guardam mágoa no ex-prefeito em razão das restrições impostas à abertura de igrejas durante a pandemia.
Fatia a NH
Dos R$ 55 milhões em emendas que o MDB nacional enviará ao RS para enfrentar a calamidade, a prefeita Fátima Daudt já conseguiu reservar R$ 3 milhões para Novo Hamburgo.
Encontro de mulheres
Cerca de 300 pré-candidatas nas eleições municipais deste ano se reúnem nesta quinta (11) e sexta-feira (12) em Restinga Sêca, em evento do MDB Mulher.
FONTE:
Sindicatos rebatem críticas da Federasul ao projeto que reajusta salários e muda carreiras de servidores do RS
Entidades que representam policiais e servidores de nível superior classificaram a federação como "inimiga" do funcionalismo
HENRIQUE TERNUS
