Receitas do Fundeb cresceram
Receitas do Fundeb cresceram e estados e municípios podem pagar piso dos professores!
20/01/2020
Arrecadação dos últimos 30 dias mostra que prefeitos e governadores podem aplicar a correção de 12,84% já a partir deste mês de janeiro.
O reajuste de 12,84% no piso do magistério só foi possível porque as receitas do Fundeb cresceram. A Lei do Piso preconiza que este percentual, em função da alta nesse fundo por aluno, incida sobre o piso dos professores, conforme explica a direção do Sinte-Pi, entidade filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-PI).
Dados do Banco do Brasil mostram quanto cada Estado movimentou apenas nos últimos 30 dias, ou seja, 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro deste ano. Movimentação milionária é a prova de que estados e municípios podem pagar os 12,84% já a partir deste mês de janeiro. Veja, após o anúncio.
Banco do Brasil - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do FUNDEB - Período: 20/12/2019 a 20/01/2020 (R$)
AC 68.271.356,39
AL 87.297.833,50
AP 57.639.193,65
AM 212.100.886,05
BA 318.332.936,97
CE 151.108.335,92
DF 78.689.156,46
ES 76.640.314,28
GO 194.726.207,97
MA 153.587.359,66
MT 191.312.070,00
MS 95.191.709,77
MG 807.327.034,19
PA 222.423.783,43
PB 97.514.867,47
PR 360.431.754,76
PE 252.244.378,07
PI 102.734.461,04
RO 80.628.317,17
RR 42.302.360,84
RS 436.363.310,74
RN 79.314.676,69
RJ 300.149.021,11
SC 237.737.588,36
SP 1.743.001.724,73
SE 68.606.104,27
TO 80.642.964,75
Mais recursos
Postagem publicada no BLOG DO POVO diz que:
"Segundo o site da Agência Brasil (31/12/2019), estados, municípios e Distrito Federal receberam no último dia do ano passado R$ 11,73 bilhões. Verba extra é oriunda dos "repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa", realizado em novembro de 2019." Continua, após o anúncio.
Diz ainda o site:
"Embora o governo federal tenha especificado que os recursos da cessão onerosa devem ser utilizados para investimentos e para reduzir o déficit previdenciário, fica óbvio que os cofres públicos serão aliviados, pois não será necessário usar, por exemplo, o dinheiro do piso dos professores para pagar débitos da previdência ou outros fins."
Complementação da União
O BLOG DO POVO informa também:
Além dos R$ 11,73 bilhões extras, prefeitos e governadores tiveram outros incrementos de recursos em suas receitas. Em matéria publicada em 27/12/2019 no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fábio Henrique Ibiapina, coordenador-geral do Fundeb, disse que só da União esse Fundo terá complementação de R$ 800 milhões a mais em 2020. Ibiapina afirmou ainda que houve também acréscimo de ICMS.
Abaixo, veja mais detalhes de como o reajuste do piso é feito
De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei Federal 11.738/2018, a atualização do piso do magistério "será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano..."
Com base nisso, o Dr. José Professor Pacheco, advogado, ensina aqui que os técnicos do FNDE* vêm utilizando para a definição do reajuste anual do piso a variação do custo aluno estimado nos dois anos anteriores. Assim, temos a equação:
- ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2018: R$ 3.048,73, (Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26.12.2018);
- ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2019: R$ 3.440,29, (Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 23.12.2019);
- CRESCIMENTO de 2018 para 2019: 12,84%.
- ESTE índice de 12,84% é o percentual legal de reajuste que, OBRIGATORIAMENTE, deve ser aplicado a partir de primeiro de janeiro de 2020, o que fará com que o valor mínimo do magistério passe de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.
