Verba caiu na conta de estados e municípios no último dia de 2019 e é um incremento a mais para ajudar a honrar dívidas legais, como o reajuste do piso dos professores.

BLOG DO POVO | Prefeitos e governadores não têm justificativas reais para não cumprirem o reajuste do piso do magistério, calculado para este 2020 em 12,84%, com o valor mínimo de R$ 2.886,15 para jornada de até 40 horas semanais. Segundo matéria publicada no site da Agência Brasil (31/12/2019), estados, municípios e Distrito Federal receberam no último dia do ano passado R$ 11,73 bilhões. Verba extra é oriunda dos "repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa", realizado em novembro de 2019. Recursos podem ajudar a honrar dívidas legais, como o piso dos professores.Continua, após o anúncio.

Mais recursos

Além dos R$ 11,73 bilhões extras, prefeitos e governadores tiveram outros incrementos de recursos em suas receitas. Em matéria publicada em 27/12/2019 no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fábio Henrique Ibiapina, coordenador-geral do Fundeb, disse que só da União esse Fundo terá complementação de R$ 800 milhões a mais em 2020. Ibiapina afirmou ainda que houve também acréscimo de ICMS.

Embora o governo federal tenha especificado que os recursos da cessão onerosa devem ser utilizados para investimentos e para reduzir o déficit previdenciário, fica óbvio que os cofres públicos ficarão aliviados, pois não será necessário usar, por exemplo, o dinheiro do piso dos professores para pagar débitos da previdência ou outros fins.

Por que o reajuste do piso é 12,84%?

O reajuste é 12,84% porque em 23 de dezembro foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial 3/2019, assinada pelos ministros Abraham Weintraub, Educação, e Paulo Guedes, Economia. Nela, o valor do custo aluno foi alterado de R$ 3.238,52 para  R$ 3.440,29. Sem a alteração, o percentual de correção seria 6,22%. Com a mudança, passou para os 12,84%. Entenda melhor ao final da matéria

Abaixo, veja explicações sobre como a correção do piso é feita, extraídas do site Dever de Classe.

Site Dever de Classe mostra como é feita a atualização do piso do magistério

De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei Federal 11.738/2018, a atualização do piso do magistério "será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano..."

Com base nisso, o Dr. José Professor Pacheco, advogado, ensina aqui que os técnicos do FNDE* vêm utilizando para a definição do reajuste anual do piso a variação do custo aluno estimado nos dois anos anteriores. Assim, temos a equação: