Recurso para pagar o piso (12,84%)

Recurso para pagar o piso (12,84%)

Prefeitos e governadores receberam R$ 11,73 bilhões extras e podem pagar piso (12,84%) do magistério!

02/01/2020

Foto: arquivos Webnode.

Foto: arquivos Webnode.

Verba caiu na conta de estados e municípios no último dia de 2019 e é um incremento a mais para ajudar a honrar dívidas legais, como o reajuste do piso dos professores.

BLOG DO POVO | Prefeitos e governadores não têm justificativas reais para não cumprirem o reajuste do piso do magistério, calculado para este 2020 em 12,84%, com o valor mínimo de R$ 2.886,15 para jornada de até 40 horas semanais. Segundo matéria publicada no site da Agência Brasil (31/12/2019), estados, municípios e Distrito Federal receberam no último dia do ano passado R$ 11,73 bilhões. Verba extra é oriunda dos "repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa", realizado em novembro de 2019. Recursos podem ajudar a honrar dívidas legais, como o piso dos professores.Continua, após o anúncio.

Mais recursos

Além dos R$ 11,73 bilhões extras, prefeitos e governadores tiveram outros incrementos de recursos em suas receitas. Em matéria publicada em 27/12/2019 no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fábio Henrique Ibiapina, coordenador-geral do Fundeb, disse que só da União esse Fundo terá complementação de R$ 800 milhões a mais em 2020. Ibiapina afirmou ainda que houve também acréscimo de ICMS.

Embora o governo federal tenha especificado que os recursos da cessão onerosa devem ser utilizados para investimentos e para reduzir o déficit previdenciário, fica óbvio que os cofres públicos ficarão aliviados, pois não será necessário usar, por exemplo, o dinheiro do piso dos professores para pagar débitos da previdência ou outros fins.

Por que o reajuste do piso é 12,84%?

O reajuste é 12,84% porque em 23 de dezembro foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial 3/2019, assinada pelos ministros Abraham Weintraub, Educação, e Paulo Guedes, Economia. Nela, o valor do custo aluno foi alterado de R$ 3.238,52 para  R$ 3.440,29. Sem a alteração, o percentual de correção seria 6,22%. Com a mudança, passou para os 12,84%. Entenda melhor ao final da matéria

Abaixo, veja explicações sobre como a correção do piso é feita, extraídas do site Dever de Classe.

Site Dever de Classe mostra como é feita a atualização do piso do magistério

De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei Federal 11.738/2018, a atualização do piso do magistério "será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano..."

Com base nisso, o Dr. José Professor Pacheco, advogado, ensina aqui que os técnicos do FNDE* vêm utilizando para a definição do reajuste anual do piso a variação do custo aluno estimado nos dois anos anteriores. Assim, temos a equação:

  • ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2018: R$ 3.048,73, (Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26.12.2018);

  • ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2019: R$ 3.440,29, (Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 23.12.2019);

  • CRESCIMENTO de 2018 para 2019: 12,84%.

  • ESTE índice de 12,84% é o percentual legal de reajuste que, OBRIGATORIAMENTE, deve ser aplicado a partir de primeiro de janeiro de 2020, o que fará com que o valor mínimo do magistério passe de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.

 

https://www.gazetadopovao.com.br/l/prefeitos-e-governadores-receberal-bilhoes-extras-e-podem-pagar-piso-do-magisterio/?fbclid=IwAR0vTOi57q_f1TMaBFdjudr6HvR2NQTvSpZ-8mZXSP4buQEKn0Lgbod5nNg#.Xg5oAeuEmyQ.facebook 

 

Recursos do Fundeb e outros garantem o reajuste do piso dos professores em 2020!

02/01/2020

Arrecadação foi alta no final do ano e há ainda recursos extras e aumento da complementação da União.

Prefeitos e governadores têm recursos suficientes para pagar o reajuste de 12,84% no piso do magistério em 2020 e elevar o valor mínimo para R$ 2.886,15. Dados do Banco do Brasil logo abaixo comprovam isso, além de outros incremento extras previstos para este ano.

Veja quanto cada Estado recebeu relativo ao Fundeb apenas no mês de dezembro de 2019. Após esses dados, confira também os outros recursos.

Banco do Brasil - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do FUNDEB - Período: 01/12/2019 a 31/12/2019 (R$)

AC      - 71.728.632,87

AL      - 86.592.950,52

AP      - 53.691.454,09

AM     - 220.187.430,06

BA      - 361.010.366,27

CE       - 149.049.986,76

DF       - 96.132.666,01

ES       - 101.950.486,19

GO      - 211.155.124,32

MA      - 153.151.343,77

MT      - 211.370.621,91

MS      - 126.912.986,32

MG      - 830.452.761,37

PA       - 276.575.001,52

PB       - 107.283.679,47

PN       - 423.924.949,28

PE        - 224.485.158,13

PI         - 102.851.343,91 

RO        - 84.731.261,82 

RR       - 45.727.847,20

RS        - 455.710.888,02

RN        - 82.922.810,26

RJ        - 302.710.553,68

SC       - 242.787.562,49

SP       - 1.938.214.096,85

SE       -  66.427.838,63

TO       - 76.153.534,36 

Outros recursos

Postagem publicada hoje (2) no BLOG DO POVO diz que:

"Segundo o site da Agência Brasil (31/12/2019), estados, municípios e Distrito Federal receberam no último dia do ano passado R$ 11,73 bilhões. Verba extra é oriunda dos "repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa", realizado em novembro de 2019."

Diz ainda o site:

"Embora o governo federal tenha especificado que os recursos da cessão onerosa devem ser utilizados para investimentos e para reduzir o déficit previdenciário, fica óbvio que os cofres públicos serão aliviados, pois não será necessário usar, por exemplo, o dinheiro do piso dos professores para pagar débitos da previdência ou outros fins."

Complementação da União

O BLOG DO POVO informa também:

Além dos R$ 11,73 bilhões extras, prefeitos e governadores tiveram outros incrementos de recursos em suas receitas. Em matéria publicada em 27/12/2019 no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fábio Henrique Ibiapina, coordenador-geral do Fundeb, disse que só da União esse Fundo terá complementação de R$ 800 milhões a mais em 2020. Ibiapina afirmou ainda que houve também acréscimo de ICMS.

Abaixo, veja mais detalhes de como o reajuste do piso é feito

De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei Federal 11.738/2018, a atualização do piso do magistério "será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano..."

Com base nisso, o Dr. José Professor Pacheco, advogado, ensina aqui que os técnicos do FNDE* vêm utilizando para a definição do reajuste anual do piso a variação do custo aluno estimado nos dois anos anteriores. Assim, temos a equação:

  • ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2018: R$ 3.048,73, (Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26.12.2018);

  • ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2019: R$ 3.440,29, (Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 23.12.2019);

  • CRESCIMENTO de 2018 para 2019: 12,84%.

  • ESTE índice de 12,84% é o percentual legal de reajuste que, OBRIGATORIAMENTE, deve ser aplicado a partir de primeiro de janeiro de 2020, o que fará com que o valor mínimo do magistério passe de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.

 

https://www.deverdeclasse.org/l/recursos-garantem-reajuste-do-piso-dos-professores/?fbclid=IwAR3AOI7sT-8pbCUOJt2lL4ODlBhbJDCFE0NOCBfrh3W746BPNjttz0jTEJ4 

 




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