Redução da Jornada
A VITÓRIA HISTÓRICA DO FIM DA ESCALA 6x1 SOB AMEAÇA:
ELITES EMPRESARIAIS ARTICULAM PRESSÃO NO CONGRESSO PARA TENTAR DESIDRATAR A CONQUISTA DE 22 MILHÕES DE TRABALHADORES
A aprovação contundente da PEC 221/2019 no Senado Federal — consolidada em dois turnos por acachapantes 75 votos a 1 — assegurou a transição da jornada semanal de 44 para 40 horas e garantiu dois dias de descanso remunerado sem qualquer redução de salário, beneficiando diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores com carteira assinada (54% do mercado formal do país) e outros 4,8 milhões do setor informal, segundo dados do Dieese. Contudo, mal a votação foi proclamada no plenário, as cúpulas empresariais e entidades patronais deflagraram uma intensa ofensiva de bastidor no Congresso Nacional para tentar rever ou esvaziar a maior conquista trabalhista desde a redemocratização.
Com a PEC seguindo diretamente para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado — sem necessidade de sanção presidencial —, os lobbies patronais já miram a regulamentação da emenda e a próxima legislatura para tentar frear a aplicação da nova jornada:
O terrorismo fiscal da CNI e o retorno do discurso retrógrado: A Confederação Nacional da Indústria (CNI), presidida por Ricardo Alban, já pressiona os parlamentares para que o Congresso "revisite o tema". A entidade acena com ameaças de demissões em massa e um alardeado impacto de R$ 267,2 bilhões nos custos de produção, além de projetar queda de 0,7% no PIB. Trata-se da mesma tática de pânico econômico utilizada historicamente pelas elites contra o 13º salário, as férias remuneradas e o aumento real do salário mínimo, desmentida categoricamente por estudos internacionais citados no próprio plenário que atestam crescimento econômico e ganho de produtividade em países que reduziram jornadas, como França, Portugal e Chile;
A aliança patronal com a PEC do pagamento por hora do PL: As reclamações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) encontram sincronia direta com a bancada de sustentação de Flávio Bolsonaro (PL). Enquanto o candidato do PL votou a favor da emenda de forma remota para evitar o desgaste público na reta final da eleição, a cúpula de sua campanha — liderada por Rogério Marinho (PL-RN) e pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) — já confessou abertamente o plano para 2027: aprovar a PEC do "pagamento por hora trabalhada", legalizando folgas sem pagamento e abrindo brecha para a redução de salários exigida pelas entidades patronais;
Necessidade de contratações desmente o alarmismo: Ao mesmo tempo em que pressiona por flexibilizações, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) calcula que o setor precisará contratar mais 288 mil trabalhadores para suprir a nova escala de 40 horas. Longe de representar descompasso, a necessidade de contratação demonstra o papel virtuoso da redução de jornada na geração de postos formais de trabalho e na distribuição de renda, especialmente quando impulsionada pelas obras de infraestrutura do Novo PAC do governo Lula;
Estudos enviesados e a omissão da produtividade: Projeções do mercado financeiro, como o relatório da consultoria Warren Rena — que aponta uma pressão de curto prazo de até 0,42 ponto percentual na inflação —, admitem explicitamente que ignoraram em seus modelos os ganhos reais de produtividade proporcionados por trabalhadores descansados e a tendência de corte estrutural nos juros básicos, operando como peças de pressão política contra a classe trabalhadora;
O destino da escala 6x1 em jogo no segundo turno: O desespero patronal coloca a eleição presidencial do dia 25 de outubro no centro da sobrevivência dessa conquista. Se a extrema-direita vencer com Flávio Bolsonaro, a aliança com a maioria conservadora eleita para o Congresso atenderá aos pedidos da CNI e da CNC para desfigurar a emenda e retirar direitos. Somente a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva garante a aplicação dos 14 meses de transição gradual sem cortes de salários e o respeito integral às decisões que protegem quem constrói a riqueza do Brasil.
O descanso e a dignidade de quem acorda de madrugada não podem ser negociados em almoços de cúpula empresarial. A vitória dos trabalhadores foi conquistada com luta popular e será defendida com o voto consciente!
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