Reenquadramento de aposentadorias
Apoie o abaixo-assinado contra o reenquadramento de aposentadorias
O Departamento de Aposentados(as) do CPERS lança um manifesto e abaixo-assinado contra o reenquadramento dos professores(as) que tiveram suas aposentadorias de 40h transformadas em subsídios de 20h.
Desde fevereiro, o Sindicato cobra da Seduc a correção deste grave erro administrativo.
Confira abaixo a íntegra do manifesto e apoie o abaixo-assinado para pressionar o governo e fortalecer a luta dos educadores(as) aposentados(as).
Manifesto contra o reenquadramento de aposentadorias
Nós, professores(as) aposentados(as), que tivemos nosso regime de trabalho de 40h transformados em subsídio, parcela autônoma e irredutibilidade, viemos manifestar nossa indignação com tal ato inconsequente.
Tínhamos duas matrículas e, logo após a opção por essas 40h, que nos foram oferecidas pelo próprio governo, tivemos que pedir a exoneração de um cargo, pois não existia a possibilidade de quem tivesse 40h ficar com mais 20.
Vejam bem, após contribuirmos para a previdência por longo tempo (alguns por 20, até 30 anos), o governo nos garantiu a aposentadoria integral e com a paridade conforme as leis vigentes no ato da aposentadoria.
Na época, confiamos na legislação e, com a nova lei, fomos amplamente prejudicados, pois, abrimos mão de hoje termos dois subsídios, uma vez que fomos obrigados a declinar de 20h para ficar com regime de trabalho de 40h. O princípio da confiança foi quebrado e com isso fomos prejudicados.
A recente mudança legislativa, que transportou 20h dos vencimentos básicos dos servidores(as) que se aposentaram pelo regime especial de 40h para a denominada parcela autônoma maculou a confiança nas relações jurídicas do estado com seus servidores(as).
Nesses casos, temos servidores(as) que trabalharam, contribuíram e se aposentaram pelo regime de 40h e lhes era até então garantida a integralidade e paridade em seus proventos. Essa “operação” em seus contracheques lhes representa enorme prejuízo, haja vista que eventual reajuste dos vencimentos não mais refletirá nesses proventos.
Finalizamos nosso manifesto reafirmando que a estabilização das relações jurídicas, quando verificada a expectativa legítima por parte dos administrados, deve ser um norte para a administração pública. Assim como o ato administrativo deve ser estabilizado a fim de manter as condições no qual surgiu.
