Reestruturação do IPE Saúde
Reestruturação do IPE Saúde domina articulações políticas dentro e fora da Assembleia Legislativa
PL apresenta primeira emenda ao texto e propõe trava escalonada conforme faixas salariais
A partir desta semana, e ao longo de pelo menos as três próximas, o projeto sobre a reestruturação do IPE Saúde passa a dominar as articulações na Assembleia Legislativa. Por enquanto, o texto do governo enfrenta uma série de resistências dentro da Casa, e os parlamentares passam a sofrer pressões mais intensas tanto do Executivo quanto de entidades de servidores. Ao mesmo tempo, do lado de fora, há também indicativo de que as entidades busquem alternativas para tentar barrar a iniciativa.
Na sexta-feira, um dia após o Executivo ter enviado a proposta para a Assembleia, em regime de urgência, o texto recebeu a primeira sugestão de emenda, protocolada pelo deputado Rodrigo Lorenzoni, líder da bancada do PL, sigla que tem cinco parlamentares e hoje se constitui na maior bancada de oposição ‘à direita’ no Parlamento. A emenda idealizada pelo PL propõe alteração na principal mudança feita pelo Executivo entre a primeira e a segunda versão do projeto: a da trava global que limita os descontos para o IPE Saúde nos salários dos servidores.
Após a cobrança de todos os dependentes ter se tornado o maior obstáculo da iniciativa, o governo, na proposta enviada ao Legislativo, estabeleceu uma trava global de 12% na alíquota de contribuição, ou seja, somadas, as mensalidades do titular e dos dependentes não podem ultrapassar 12% do salário bruto mensal. A proposta do PL é a da substituição da trava única por uma escalonada, dividida por faixa salariais. A emenda da legenda é a única até o momento.
