Reforma empresarial da educação
E a reforma empresarial da educação? Agora vai?
A reforma empresarial da educação nunca parou. Ela só não tinha o apoio entusiástico do Ministério da Educação nas gestões anteriores de Velez e Weintraub. Velez até nutria uma simpatia pela agenda de formação de professores para a educação básica e pela reforma do ensino médio, com ênfase nas políticas de profissionalização. Mas a agenda ideológica o atropelou. Sob Weintraub, predominou o radicalismo ideológico e o confronto, mas destaque-se a elaboração do programa de privatização do ensino superior, o Future-se. Não é pouco.
O novo ministro da Educação, Decotelli, é um economista com ênfase em administração. Pretende reduzir a tônica ideológica dada pelo ministro anterior ao MEC e centrar-se nas questões chamadas “técnicas”. Andressa Pellanda mostra o que normalmente se oculta sob o argumento “técnico”:
“Menos de uma hora depois da confirmação de sua indicação para o cargo, em entrevista para o jornal O Globo, o novo ministro confirma essa vitrine: “Eu não tenho nem preparação para fazer discussão ideológica. A minha função é técnica”.
Acontece que todo posicionamento que tenta subtrair a escolha política daquela técnica é um posicionamento político e que diz mais: deseja legitimar-se à revelia e mascarando a subjetividade política que é inerente de todo sujeito. Essa tentativa – manjada – de hermetismo e apartamento do político nos sinaliza, e muito.”
A autora resume bem:
“Para a agenda desses reformadores empresariais, a mudança de rota desejada depois de Weintraub e com o novo ministro financista é uma agenda focada em privatizações, gestão por resultados, conteudismo, “aceleração da aprendizagem”, e a implantação de um modelo “híbrido” que incorpore a educação a distância na política educacional.”
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Se o ministro for hábil, em pouco tempo haverá uma fila de reformadores em seu gabinete para ajudar: “todos juntos pela educação”. Priscila Cruz, da organização Todos pela Educação, já disse que a nomeação do ministro “está no caminho certo” e que ele tem o perfil certo para restabelecer a conexão com os secretários de educação nos Estados. Os SEDs, secretários de educação, andavam carentes, sem o apoio do MEC na gestão anterior. Como a agenda era errática, estavam excluídos da política do MEC.
Neste quadro de abandono, os defensores da reforma empresarial foram obrigados a se contentar com o Conselho Nacional de Educação – o que já não é pouco – para onde Temer, preventivamente, havia despachado defensores desta agenda que haviam trabalhado em seu governo e criou-se uma estratégia de sobrevivência via CONSED e UNDIME – que, de quebra, foi apoiada pelas Fundações empresariais.
Agora, com o novo ministro, poderá haver um reposicionamento deste arranjo e a conexão com a reforma empresarial pode ser retomada no âmbito do MEC. Esta ligação mais orgânica será possível somente agora, graças ao equívoco cometido pelo governo Bolsonaro em privilegiar a agenda ideológica. Caso tivesse nomeado Mozart Ramos logo no início de seu governo, a agenda da reforma empresarial estaria já bem avançada.
Mas isso não é linear. Embora haja um novo ministro, ainda não há uma nova equipe debaixo do ministro. E as coisas não estão exatamente bem entre as equipes. Elas também sofreram marcas dos ministros que antecederam. Há feudos ideológicos como bem analisa Renato Machado:
“Apesar de se declarar “não ideológico”, Decotelli deverá enfrentar resistência para frear o avanço dessa ala no MEC. Mais do que isso, terá dificuldades para substituir os nomes mais ideológicos, como os secretários Rafael Nadalim (Alfabetização) e Ilona Becskeházy (Educação Básica).”
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Além disso, é voz corrente no MEC os confrontos entre Vogel, o secretário executivo, e Ilona, a secretária de educação básica. Cabeças podem rolar. Porém, duvido muito que programas claramente de controle ideológico da escola que compõem a agenda conservadora, como a implementação das escolas cívico-militares, sofram algum tropeço. Os reformadores, no entanto, terão que enfiar a cabeça debaixo da terra para não ver a natureza do governo Bolsonaro, seus danos à democracia e seus programas destrutivos, e o farão – claro, em nome da “luta pela educação brasileira”, dirão. É o que eles têm para hoje.
Enquanto durar a recaída tática de Bolsonaro, que sugere ter se aquietado, pode ser que haja um ambiente mais propício para a retomada das reformas pelo MEC, mas o governo é híbrido e vai depender sempre do balanceamento entre forças políticas em seu interior que, se bem verdade têm pontos de convergência, por outro são especialistas em enfrentamentos dentro e fora do governo.
Caso a reforma seja assumida pelo MEC, veremos toda a lista de medidas já conhecida ser acelerada: implementação de bases nacionais, desenvolvimento de materiais didáticos alinhados às bases – inclusive plataformas de aprendizagem on line – avaliação para todos, ênfase na indução da privatização (por terceirização, por vouchers ou ambos) e por ai vai.
Neste sentido, ter um ministro com formação em economia e que desconheça a área da educação, viabiliza que estas medidas sejam aceitas e implementadas por ele, pelo simples fato dele ignorar o fracasso que as cerca em países que já passaram por elas.
A crença no mercado não é ciência, é fé. Já a crença dos reformadores na igualdade de oportunidades, que oculta a falta de condições e a desigualdade preexistente sob o manto da avaliação meritocratica, não é ciência e nem fé – é fraude mesmo.
