Relatório do novo Fundeb
Relatório do novo Fundeb deve ser votado nesta terça: saiba o que está em jogo
Nesta terça-feira (18), a Comissão Especial do Congresso que analisa o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deve debater e votar o parecer da deputada professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que propõe tornar o Fundo permanente, com revisão a cada 10 anos.
O Fundeb tem vigência até o fim de 2020, e corresponde a mais de 60% dos recursos para financiamento da educação básica no Brasil. Caso não seja renovado, a ausência do fundo pode levar ao colapso da rede pública em todo o país. Com a inação do governo Bolsonaro, os deputados agem em resposta à pressão de especialistas e entidades como a CNTE.
O relatório prevê um aumento na participação do governo federal para 20%. Atualmente, a complementação da União deve ser de no mínimo 10% dos recursos totais. A professora e doutora em Educação pela UFRGS, Nalú Farenzena, analisa o impacto da mudança.
“Em 2020, a estimativa é de uma complementação de R$ 15,8 bilhões, frente a R$ 158 bilhões de recursos dos estados e municípios. Se os 20% já fossem implantados, a complementação da União seria de R$ 31,6 bilhões. Com mais recursos de complementação, mais redes públicas seriam beneficiadas, com maior potencial de atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”, relata Nalú.
Mas a professora ressalta que o valor ainda não é o ideal: “Os 20% não são suficientes. A segunda minuta de substitutivo da Relatora da PEC 15/2015 apontava para 40%, ou seja, quadruplicar a participação da União, proporção esta baseada em estudos que apontam a necessidade deste patamar a fim de viabilizar, efetivamente, o atingimento das metas do PNE”.
Neste mês, o Dieese publicou uma pesquisa detalhando os impactos do fim do Fundeb no financiamento da rede de educação básica pública do Rio Grande do Sul. De acordo com o relatório, 46% dos municípios gaúchos perderiam investimento na educação básica, o que comprometeria quase 90% das matrículas da rede municipal de ensino nessas localidades.
“Alguns desses municípios recebem pouco a mais, outros um valor significativo (como é o caso de muitos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre). Estes teriam um prejuízo imenso e não teriam como honrar o pagamento dos profissionais da educação”, questiona Nalú.
Estado investe o mínimo obrigatório na remuneração
Há anos o CPERS vem cobrando um posicionamento do governo estadual quanto à utilização de mais recursos do Fundeb para o pagamento dos professores estaduais. Hoje, como demonstra a análise de dados da Fazenda, o Estado destina cerca 60% dos recursos para a folha, fração que corresponde ao mínimo estipulado pela Lei.
Diversos outros estados utilizam proporções maiores, chegando a mais de 90% do Fundo em casos como o do Ceará.
O Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se encerra em 2020.
Os objetivos do fundo são a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e valorização dos trabalhadores da educação, incluindo remuneração condigna; equiparação de capacidades de financiamento da educação básica.
Entre seus princípios está a vinculação/alocação de recursos da MDE de estados e municípios à educação básica; (re)distribuição de recursos conforme as responsabilidades e atendimento de cada governo; cooperação intergovernamental.
