Renúncia fiscal do governo Leite
Governo Leite perde R$ 17,2 bilhões ao renunciar a 25,2% da receita em 2023
Em 2023, o governo Eduardo Leite (PSDB) renunciou 25,2% de sua receita total, resultando em uma perda expressiva de R$ 17,2 bilhões. Esta decisão levanta questões sobre as estratégias fiscais de Leite (PSDB), impactando diretamente as finanças públicas, conforme aponta o levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), desta sexta-feira (5).
>> Confira o levantamento aqui.
Enquanto o governo Leite (PSDB) faz renúncias bilionárias, suas servidoras(es) são desvalorizadas(os). Os R$ 17,2 bilhões em renúncias fiscais representam 25,2% da arrecadação potencial do Rio Grande do Sul em 2023. Esse valor é superior ao de 2022, quando as renúncias representavam 21,8%, e mais que o dobro das concessões fiscais de outros estados.
De um lado, vemos renúncias fiscais aumentando mais de 115,3% desde 2015, superando a inflação do período (66,9%). De outro, as trabalhadoras(es) responsáveis pelo atendimento à população gaúcha receberam apenas 6% de reposição da inflação nesse mesmo período. Isso é um verdadeiro descaso com quem sustenta os serviços essenciais do Estado.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que os estados apresentem um demonstrativo detalhado das renúncias de receita. Segundo o relatório divulgado pela Secretaria da Fazenda estadual do Rio Grande do Sul em 28 de junho, as renúncias fiscais em 2023 ultrapassaram R$ 17 bilhões.
Esse montante engloba renúncias relacionadas ao ICMS, IPVA e ITCD, sobre os quais o governo Eduardo Leite (PSDB) possui influência legislativa. Não estão inclusas as perdas de ICMS devido à exportação de produtos industrializados nem as perdas decorrentes da Lei Kandir.
Anualmente, o Dieese divulga esses dados, destacando a importância de questionamentos inevitáveis ao analisar as renúncias fiscais concedidas: Quantos empregos foram gerados? Qual foi o impacto no desenvolvimento regional? Qual é a eficácia econômica dessas medidas? Quanto cada empresa recebeu? As empresas beneficiadas estão comprometidas com o desenvolvimento local, oferecendo empregos decentes, preocupando-se com o meio ambiente e investindo em inovação?
Em junho deste ano, o governo Leite (PSDB) deu um passo significativo ao começar a divulgar o montante de saídas (produtos/serviços) não tributadas e imunes por empresa beneficiada, resultado de pressão da sociedade civil organizada, que há anos reivindica maior transparência. Essa medida culminou em conformidade legal e agora atende às exigências da Lei. Os dados estão disponíveis no portal: Receita Dados.
Cargill lidera o ranking na base de cálculo dos benefícios fiscais
O cálculo das desonerações fiscais é realizado por estimativa, exceto no caso dos créditos presumidos, onde são utilizadas informações diretas fornecidas pelos contribuintes em campo específico da Guia Informativa do ICMS. Assim, os valores informados podem conter erros ou omissões, o que só pode ser verificado em processo específico de auditoria fiscal, visto que todos os dados declarados pelos contribuintes estão sujeitos à fiscalização pela Administração Tributária.
Embora o governo ainda não disponibilize o total das desonerações por empresa nem uma série histórica, apenas a base de cálculo não tributada, em 2023 foi possível identificar os maiores beneficiados. A Tabela 2 mostra as empresas que contribuem com mais de 1% do montante isento ou imune, com a Cargill liderando o ranking na base de cálculo dos benefícios fiscais.
Assim como outras empresas beneficiadas, a Cargill, é uma empresa estabelecida há décadas no Brasil, com sede em São Paulo, representada por fábricas, armazéns, terminais portuários, centro de serviços com diversas filiais – em pelo menos 15 e estados brasileiros.
Trata-se de uma companhia centrada na produção, beneficiamento, processamento e industrialização de produtos relacionados ao agronegócio, e registrou, no ano de 2023, R$ 2,5 bilhões de Lucro Líquido , alta de 101% em relação a 2022, montante esse, destinado a seus acionistas controladores.
A captura de 25,2% do orçamento do Estado, em 2023, atende às necessidades locais ou serve apenas para aumentar a margem de lucro de determinadas empresas? Nessa esteira, vale lembrar que o governo gaúcho apoiou a Reforma Tributária aprovada em âmbito nacional, que tem como objetivo além de simplificar o Sistema Tributário, acabar com a guerra fiscal, baseada nesses incentivos, já que as exceções serão as mesmas em todo o país.
Se a adequação precisará acontecer logo mais – na transição a partir de 2029, por que não começar imediatamente essa revisão das renúncias? No ano de 2023, as renúncias no Rio Grande do Sul aumentaram 25,5%, ou seja, um incremento de R$ 3,5 bilhões, em relação a 2022, o que representa que cresceram 21% acima da inflação (INPC/IBGE foi 3,71%).
Para o CPERS, essa situação revela a verdadeira face do governo Leite (PSDB): espremer os que têm menos para encher os bolsos dos que já têm muito. Leite (PSDB) é um Robin Hood ao contrário; sua política cruel é um ultraje às servidoras(es) que são a espinha dorsal do estado.
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