Texto ainda prevê aplicação de uma correção anual nos valores do Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) | Foto: Alexandre Mendez / CP Memória

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, neste mês, o Projeto de Lei (PL) 240/23, que reajusta, em 35%, os repasses feitos ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) na área rural. Além de disponibilizar mais recursos para o atendimento de estudantes do meio rural, o texto prevê aplicação de uma correção anual, pela inflação acumulada.

O relator do projeto, deputado Professor Reginaldo Veras (DF), argumenta que, “de acordo com o Censo da Educação Básica de 2022, mais de 5,2 milhões de alunos da Educação Básica pública no país estão matriculados em instituições localizadas em zonas rurais, evidenciando a magnitude e a relevância do Pnate”.

O Pnate, que foi instituído pela Lei 10.880, em 2004, trata da transferência automática de recursos federais, com o objetivo de suplementar despesas de estados e municípios com o transporte realizado a estudantes da rede pública de Educação Básica que residem em área rural.

O PL 240/23 tramita em caráter conclusivo, devendo, ainda, ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara federal.

Programa Nacional

- Garante repasse suplementar, automático e via FNDE, para custear despesas com manutenção de veículos ou serviços terceirizados destinados ao transporte escolar nas redes de ensino público estadual e municipal.

- Objetiva assegurar o acesso à rede pública de ensino; e contribuir com redução da evasão de alunos residentes na área rural.

- Até 2008, os repasses atendiam apenas demanda do Ensino Fundamental. E a partir de 2009, foi estendido aos alunos dos ensinos Infantil e Médio.

FONTE:

https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/ensino/pl-busca-maior-repasse-ao-transporte-escolar-1.1080381