A discussão sobre a repercussão do piso nacional do magistério em todas as carreiras, classes e níveis dos professores ganha força em todo o país e chega a um momento decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF). O chamado Tema 1218, que trata da forma como o piso deve impactar as tabelas salariais do magistério, está em vias de ser julgado, possivelmente ainda neste mês de setembro, com potencial para redefinir a estrutura remuneratória de redes estaduais e municipais da educação básica pública. Ver simulação de tabela no decorrer da matéria.

O piso nacional do magistério foi criado para garantir uma remuneração mínima digna aos profissionais da educação básica. No entanto, a forma como muitos entes federados aplicam esse piso tem gerado distorções profundas. Em vez de repercutir o reajuste do piso em toda a carreira, alguns governos limitam o aumento apenas ao vencimento inicial, congelando ou reajustando de forma desproporcional os demais níveis e classes.

Essa prática compromete a lógica de progressão na carreira, desestimula a formação continuada e enfraquece a valorização do tempo de serviço. A repercussão integral do piso em todas as referências da tabela é apontada por especialistas em educação e entidades representativas como condição essencial para uma política salarial justa e coerente.

Achatamento salarial e perda de diferenciação entre níveis

O principal efeito da não repercussão adequada do piso é o chamado achatamento salarial. Quando o piso é reajustado apenas no início da carreira, os vencimentos dos professores em níveis intermediários e finais passam a se aproximar perigosamente do salário dos ingressantes. Em muitos casos, docentes com décadas de experiência e alta titulação recebem valores muito próximos, ou até iguais, aos de colegas recém-ingressos com menor formação.

Esse achatamento elimina a diferença remuneratória que deveria existir entre quem está no começo da trajetória profissional e quem já acumulou anos de serviço, especializações, mestrado ou doutorado. A carreira deixa de ser atrativa, pois o esforço para progredir em titulação e tempo de serviço não se traduz em ganhos salariais proporcionais.

Além de injusto, o achatamento salarial compromete a qualidade da educação, ao desestimular a permanência de profissionais experientes na rede pública e reduzir o incentivo à qualificação acadêmica. A ausência de degraus salariais claros e valorizados enfraquece a ideia de carreira estruturada, um dos pilares da profissionalização do magistério.

Tema 1218 no STF: julgamento pode redefinir a aplicação do piso

O Tema 1218, em análise no STF, trata justamente da forma de aplicação do piso nacional do magistério nas carreiras dos professores. A discussão gira em torno de se o reajuste do piso deve repercutir apenas no vencimento inicial ou se precisa ser estendido a todas as classes, níveis e referências da tabela salarial. Três ministros já votaram: Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Apenas o voto de Zanin não foi favorável aos professores. De modo que a votação está 2X1 para o magistério. Atualmente, Tema está com o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo. Como isso se deu em maio, pelos regulamentos do STF pauta deve ser retomada neste mês de setembro.

Uma decisão que reconheça a necessidade de repercussão geral do piso em toda a carreira vai obrigar estados, DF e municípios a reestruturar seus planos de cargos, carreiras e remuneração. Isso significaria corrigir distorções históricas, combater o achatamento salarial e restabelecer a lógica de progressão remuneratória baseada em tempo de serviço e titulação.

Por outro lado, a manutenção do entendimento restritivo, que limita o reajuste ao início da carreira, tende a aprofundar as desigualdades internas e a desvalorização dos profissionais mais antigos e mais qualificados. O julgamento do Tema 1218, portanto, tem impacto direto na vida funcional de milhares de professores e na sustentabilidade das políticas de valorização do magistério.

Simulação de tabela evidencia o problema

Uma forma de visualizar o achatamento salarial é por meio de uma simulação de tabela de vencimentos. Em um cenário ideal, o piso nacional reajustado serviria de base para toda a carreira, com percentuais de progressão entre níveis e classes preservados. Assim, cada avanço na carreira representaria um aumento real de salário, mantendo a distância remuneratória entre o início e o fim da trajetória profissional.

Simulação de Tabela

A tabela simplificada abaixo mostra a importância da repercussão do piso nos planos de carreiras e salários dos professores. Observe e veja notas explicativas após.

• Trata-se do salário inicial, ou seja, de quem ingressa na carreira.
  
  
• Prof. A corresponde ao nível médio (Normal) e entra com o piso nacional (R$ 5.130,63.
  
  
• Prof. B corresponde à graduação (+33,33% sobre o prof. A). (Proposta da CNTE)
  
  
• Prof. C corresponde ao especialista lato sensu (+10% sobre o prof. B).
  
  
• Prof. D corresponde ao professor com Mestrado (+15% sobre o prof. C).
  
  
• Prof. E corresponde ao professor com Doutorado (+20% sobre o prof. D).
  
  
• Como trata-se de início de carreira, incentivos por tempo de serviço não aparecem. No entanto, com piso repercutindo sobre a carreira, esses incrementos crescem também a partir do crescimento do piso. O mesmo vale para quaisquer outras vantagens que os educadores possam ter.
  
  
• O destaque após a tabela mostra a situação geral para início de carreira sem a repercussão do piso nos planos de carreiras.

Na prática, porém, muitas redes aplicam o reajuste apenas ao vencimento inicial. Com isso, o salário do professor em início de carreira sobe, enquanto os vencimentos dos demais níveis permanecem congelados ou recebem reajustes menores. Em poucos anos, a diferença entre o salário de quem está no começo e de quem está no topo da carreira se reduz drasticamente, até quase desaparecer.

Em uma simulação simplificada, um professor em fim de carreira, com titulação de pós-graduação, pode passar a receber valor muito próximo ao de um docente iniciante com formação apenas em nível de graduação. A tabela, que deveria ser escalonada, torna-se praticamente plana, evidenciando o achatamento.

Valorização do magistério e necessidade de carreira estruturada

A repercussão do piso nacional do magistério em todas as carreiras, classes e níveis é apontada como medida fundamental para garantir a valorização efetiva dos professores. Uma carreira estruturada, com progressões claras e diferenciação salarial consistente, contribui para atrair novos profissionais, reter talentos e incentivar a formação continuada.

Ao assegurar que o reajuste do piso alcance toda a tabela, evita-se que professores em fim de carreira e com maior titulação recebam o mesmo que colegas em início de jornada. Preserva-se, assim, o princípio de que experiência, dedicação e qualificação devem ser reconhecidas financeiramente.

O desfecho do Tema 1218 no STF tende a orientar a forma como estados e municípios organizarão suas políticas salariais para o magistério nos próximos anos. A expectativa é que a decisão contribua para corrigir o achatamento salarial, fortalecer os planos de carreira e consolidar a valorização dos profissionais da educação como eixo central das políticas públicas.

Mais informações sobre direitos, carreira e valorização do magistério podem ser aprofundadas em conteúdos de nossas páginas: Educação e Piso do Magistério.

FONTE:

https://www.deverdeclasse.org/l/repercussao-piso-magisterio-planos-carreiras/?fbclid=IwY2xjawUK4LlwZG9mBWV4dG4
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