Repudio ao Edital e Programa do MEC
ForumDir e mais 15 entidades repudiam Edital e Programa do MEC
O Programa vem em resposta à forte mobilização dos educadores que, nas entidades, nas Universidades, nos seus fóruns de licenciaturas e cursos de pedagogia, vêm desde 2019 e mais intensamente desde fevereiro deste ano, ampliando os Fóruns de Mobilização e Defesa dos Cursos de Pedagogia, mobilizando para a urgente e necessária contraposição às politicas regressivas de formação de professores em curso desde o golpe de 2016.
A ampliação do movimento para ações mais incisivas junto ao CNE, MEC e instancias universitárias é a resposta do movimento dos educadores em suas entidades – ANFOPE, ANPAE, ANPEd, CEDES, ABdC e Forumdir – que, de forma articulada junto a docentes e estudantes das licenciaturas, professores da educação básica e outras entidades do campo cientifico e acadêmico, vêm se fortalecendo para derrotar tais proposições e imposições na construção de seus projetos pedagógicos de curso.
O programa e o respectivo Edital, que se situam, de forma clara na antesala do FUTURE-SE, mereceram do Forumdir – Fórum Nacional de Diretores e Diretoras de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras – e de mais 12 (doze) entidades da área, uma nota de repúdio contra a Portaria Nº 412, de 17 de junho de 2021 e contra o Edital Nº 35, de 21 de junho de 2021, na qual expressam
Esse conjunto de normativos legais configura-se como grave desmonte e desqualificação da formação de professores no Brasil, principalmente porque tem sido empreendido de forma autocrática e sem nenhum lastro teórico que os sustente. Ao ter como premissa máxima “a adequação da Pedagogia e das Licenciaturas à BNCC, aos currículos e às matrizes estabelecidos pelas redes de ensino, às propostas pedagógicas curriculares das escolas de educação básica e à BNC-Formação Inicial” (Art. 3º, Inciso I) a Portaria nº 412 fixa a obrigatoriedade e total alinhamento à BNCC e à BNC-Formação, desrespeitando e afrontando a autonomia universitária, na contramão das prerrogativas da CF/1988 e LDB 9394/96. Por conseguinte, esse modelo imposto de padronizações gerencialistas configura-se em desrespeito à autonomia das escolas e de seus professores.
Na realidade, tal Programa tem como objetivo primordial investir contra as Faculdades de Educação e os cursos de pedagogia, espaços institucionais e de produção cientifica no campo da educação e das teorias pedagógicas negados pelos neoliberais desde a LDB, os mesmos que hoje no CNE, retomam a concepção tecnicista e pragmática para a formação de professores em nosso país submetendo-a à logica empresarial e ao ramo dos negócios, ou seja, à produtividade, eficiência, eficácia, meritocracia, empreendedorismo da educação e de seus sistemas de ensino.
A nota elenca, em nove pontos, os motivos pelos quais as Universidades devem repudiar e negar o Programa e seu Edital, motivos que passam pela critica às concepções, ao alinhamento automatico à BNCFormação e BNCC, ao financiamento e a mudanças na forma de organização institucional dentre as quais destacamos :
A arquitetura da proposta contida na Portaria nº 412, (que) evidencia a indução para criar espaços institucionais de articulação, na linha dos Institutos Superiores de Educação, propostos pela LDB Lei 9395/96 e (Ao propor) a articulação de IES federal, uma IES estadual e uma IES privada sem fins lucrativos, aponta para a criação de sistemas institucionais alternativos de formação, deslocando estes cursos/áreas para centros de formação de professores, existentes em cada estado federativo e vinculados às secretarias estaduais de educação.
Em síntese, a proposta é totalmente contrária ao projeto de educação condizente com os fundamentos constitucionais da educação brasileira que defendemos, pautado na concepção sócio-histórica e na formação para o exercício da cidadania e pluralismo. Somente uma formação emancipatória é capaz de dotar o cidadão de capacidade crítica e de compreensão do mundo em que está inserido, à luz dos princípios e valores humanistas, fundada em concepções progressistas e crítico-emancipadoras.
A Anfope – Associação Nacional pela formação dos Profissionais da Educação – e as demais entidades e fóruns, vêm se mobilizando em seus colegiados, Pro reitorias de graduação e no interior dos cursos, para construir, na resistência propositiva, seus projetos de curso à luz das concepções históricas no campo da formação e da luta pelo cumprimento da autonomia didático cientifica e pedagógica das instituições universitárias.
Juntamente com Forumdir e demais entidades, conclamamos que todas as IES públicas indiquem integral desconsideração ao referido Edital, sem qualquer endosso ou adesão a seus propósitos, no sentido de resistir a mais este item do projeto inconstitucional de aviltamento imposto à Educação Brasileira.
Como vimos noticiando neste blog, as ações de resistência e contraposição a atual politica de formação de professores continuam em todos os estados do país.
Novos documentos e notas dos colegiados de curso no próximo post.
https://formacaoprofessor.com/
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Conforme temos analisado neste blog, o movimento em defesa dos cursos de Pedagogia vem ganhando força desde fevereiro deste ano, quando o CNE anuncia sua intenção de alterar radicalmente a formação de professores para atuar na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. (Leia aqui o post)
Novos Fóruns dos cursos de Pedagogia se organizaram nesse período, com o objetivo de analisar os impactos dessas proposições na organização dos cursos de pedagogia e na concepção de formação de professores abraçada pelas Universidades desde a aprovação da Resolução 02.2015 e posteriormente revogada pela 02.2019.
Destacamos neste processo de luta e resistência propositiva, a realização de 03 novos eventos, os quais, sob responsabilidade das IES publicas em cada estado, vem fortalecendo a luta articulada e unitária em defesa da formação de professores no curso de pedagogia e em todas as licenciaturas.
1.O lançamento do Fórum Potiguar em Defesa do Curso de Pedagogia, em 31 de maio pp., sob coordenação das IES públicas do estado do RN – UERN, UFRN , UFERSA e IFRN -, contou com a participação de coordenadores de curso, professores e estudantes e entidades acadêmicas, ANPED, ANPAE e ANFOPE , com o objetivo de articular as instituições públicas na construção da resistência e na defesa das Faculdades de Educação e dos Cursos de Pedagogia em especial, contra o desmonte produzido pelas politicas de formação em curso.
Veja aqui o vídeo do Fórum RN
2. A realização de um debate com professores e estudantes das Universidades públicas paulistas – USP, UNICAMP, UNESP, UNIFESP, UFSCAR , e da Universidade Católica de Santos, aconteceu no dia 28 de junho. Seu objetivo no 2o. momento do evento foi a construção de uma agenda propositiva quanto às formas de enfrentamento e resistência ao desmonte da politica de formação de professores levada a efeito pela Resolução 02.2019.
Veja aqui o vídeo do evento de SP
3. Por ultimo, o lançamento do Fórum Tocantinense em Defesa do Curso de Pedagogia e Licenciaturas, realizado em 30 de junho, com a presença das entidades cientificas ANPED, ANPAE e ANFOPE e dos coordenadores de cursos de pedagogia dos campi da UFT e outras universidades.
Veja aqui o vídeo do Fórum de TO
São muitas as dimensões que a luta em defesa dos cursos de Pedagogia nos impõe, a principal delas é a manutenção da formação de professores para atuar na educação infantil e séries iniciais, nos cursos de Pedagogia, portanto no campo da ciência da educação e das teorias pedagógicas. Uma graduação plena, portanto. As politicas atuais, sintonizadas com as reformas educacionais globais de caráter neoliberal, advogam e impõem a concepção de caráter pragmático, técnico-instrumental e fragmentado da formação, alinhando-a estritamente a BNCC e aos processos de avaliação censitária de escolas, estudantes e professores da educação básica e cursos e estudantes das licenciaturas.
Com a autonomia universitária ferida, nosso desafio é resistir construindo propostas que se contraponham a essa logica na direção de uma concepção sócio histórica e emancipatória de formação humana. Uma proposta com esse caráter, no entanto, não se materializará nos marcos do quadro autoritário e destrutivo que caracteriza o atual governo, razão pela qual nossa luta no campo politico é crucial para a derrota deste projeto de país que está sendo desenhado. O fortalecimento dos fóruns em cada IES e nos estados tem papel importante para a pauta comum a ser construída e aprofundada até a CONAPE – Conferencia Nacional Popular de Educação, de 2021-2022!
