Responsabilidade com o gasto público
Responsabilidade com o gasto público é princípio constitucional.
18/11/2022
Quanto maior for a profissionalização da gestão pública, mais precisa será a avaliação das despesas. A União tem problemas alocativos estruturais, gastos tributários, juros, previdência e Pessoal sempre serão desafios.
A qualidade do gasto não pode ser concebida como um pote de ouro no final do arco-íris. Trata-se de construção contínua que depende muito da capacidade técnica de quem ocupa os cargos no executivo e da qualidade do parlamento.
Depende também da fiscalização e monitoramento da sociedade civil e dos órgãos de controle. Daí a relevância de pensar a institucionalização da revisão e avaliação periódica do gasto e das políticas públicas (spending review).
A arquitetura tributária precisa mudar, tanto no caminho da simplificação quanto da progressividade. Será difícil escampar do aumento do imposto de renda para os mais ricos, incluindo taxação de lucros/dividendos, até para isentar até os R$ 5 mil conforme prometido na campanha.
Não há bala de prata, há trabalho, clareza do que é direito e do que é privilégio, do que é preciso que o Estado garanta inequivocamente, clareza das urgências e das questões de médio e longo prazo.
Quando você bota a bola no chão percebe que os (neo)liberais tem tantas premissas ideológicas em suas apreciações quanto os desenvolvimentistas, percebe também que em ambas correntes tem quem entenda muito de orçamento e finanças e que o diálogo é possível e necessário.
O estado não pode se dar ao direito de sucatear seus serviços e não combater a fome em nome da geração de uma confiança mítica a erigir do setor privado. Também não pode cair na quimera de que ampliar o gasto em todas as frentes (permitindo alocações tortas) é algo razoável.
Quanto maior a transparência, a cobrança da sociedade civil, maior será a moralidade e a eficiência. Quanto mais se fortalecem as instituições de estado, se institucionalizam políticas que deem segurança, previsibilidade, maior será a confiança. Tudo é processo, trabalho e trabalho.
