Retenção de pagamento trabalhador terceirizado
PSOL cobra Fazenda RS por retenção de pagamentos a trabalhadores terceirizados
A assessoria jurídica da empresa diz que, segundo a Sefaz, a medida foi tomada por "cautela"
10 de fevereiro de 2024
A deputada estadual Luciana Genro e o vereador Roberto Robaina, ambos do PSOL, enviaram um ofício nesta sexta-feira (9) à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) cobrando explicações e justificativas a respeito do bloqueio de verbas destinadas a pagamentos de trabalhadores terceirizados da empresa Benetton no Rio Grande do Sul.
O motivador da denúncia é o fato de que o governo reteve, nesta quinta-feira (8), pagamentos de R$ 715 mil que deveriam ser feitos no âmbito de contratos firmados com a empresa para prestação de serviços em órgãos como Hospital São Pedro, Instituto Geral de Perícias e Defensoria Pública.
O bloqueio é referente a um acordo judicial entre a empresa e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Limpeza Pública e em geral, Ambiental, Áreas Verdes, Zeladoria e Serviço de Francisco Beltrão (PR), o qual gerou o oficio determinando a transferência de recursos no montante de R$ 95 mil devidos à empresa no âmbito do contrato o 569/2022, com a Secretaria Estadual de Educação.
Em conversa com a reportagem, o advogado Geovan Lehugeur, que presta assessoria jurídica a Benetton, explicou que o problema foi gerado quando a decisão judicial da 2ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão — ver abaixo — foi enviada, ainda no mês de janeiro, com a ordem para o bloqueio em um contrato do Estado do RS com a empresa, que não foi identificado pela Sefaz. Ele destaca que, ao entrar em contato com a Sefaz, obteve como retorno que a medida foi tomada por “cautela”.
Acesse o documento no link:
Lehugeur também explica que a Benetton só tomou conhecimento do bloqueio às 16h de quinta-feira, quando já estava com a folha de pagamento pronta em razão de ser o quinto dia útil do mês. Com a medida, os pagamentos não puderam ser realizados.
Luciana e Robaina alegam, no ofício (ver abaixo), que o bloqueio deixou mais de 100 funcionários sem receber seus salários na véspera do Carnaval. “Não podemos admitir que os trabalhadores fiquem desamparados desta forma, por isso estamos questionando se o governo extrapolou o que determina a ordem judicial e por que razão estaria retendo o pagamento destes prestadores de serviço”, diz Luciana Genro.
No ofício enviado à Sefaz, o vereador e a deputada solicitam que o governo estadual “encaminhe a(s) decisão(ões) que determinem bloqueio/retenção de valores devidos à empresa Benetton, bem como explique o procedimento adotado para bloqueio/retenção de valores” e também “que indique os fundamentos jurídicos e fáticos que embasaram o bloqueio do montante referido – cerca de R$ 715.000,00 – e a que contrato estão vinculados”.
Lehugeur informou que, na tarde desta sexta-feira, a Sefaz promoveu um desbloqueio parcial no valor de R$ 322 mil. Contudo, já foi comunicada que ao menos um dos contratos, referente a serviços prestados para a Defensoria Pública, só poderá ser normalizado a partir do dia 14.
A MG havia sido contratada para manutenção do esgoto pluvial de Porto Alegre por um valor de aproximadamente R$ 1,2 milhão por mês e o caso foi denunciado em coletiva de imprensa por Roberto Robaina, Luciana Genro, o vereador Pedro Ruas e o vereador de Pelotas e presidente do PSOL-RS, Jurandir Silva, em dezembro do ano passado.
“Estamos acompanhando e investigando de perto essa retenção de verbas que ocorre agora por parte do governo do estado. É uma denúncia grave, pois um bloqueio indevido de pagamentos, nessas circunstâncias, pode indicar tentativa de retaliação à empresa, o que não pode ser admitido e penaliza, sobretudo, os seus trabalhadores”, diz Roberto Robaina.
FONTE:
Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2024
Ofício n.o 021/2024-GLG
Objeto: Pedido de informações sobre retenção de valores.
Exma. Sra. Secretária Estadual da Fazenda:
Estes mandatos parlamentares receberam informações que apontam, em tese, para a ocorrência de retenções indevidas de valores que deveriam ser repassados à empresa Benetton, em razão de contratos que firmou com o Estado.
De acordo com os relatos recebidos, em decisão judicial no âmbito trabalhista, foi determinada a retenção de cerca de R$ 95.000,00, referentes a acordo trabalhista, em razão verbas devidas e não pagas à trabalhadoras que prestaram serviços para a Empresa, no âmbito do contrato n.o 569/2022.
Ocorre que teria sido determinado pelo Estado bloqueio de valor muito maior, de cerca de R$ 715.000,00, ou seja, quase oito vezes mais do que o determinado. As informações preliminares apontam que a Secretaria teria informado que liberaria uma parcela desse valor, mas o resto ficaria “em análise”.
Não bastasse o bloqueio supostamente sem determinação prévia, o que, por si só, já caracterizaria conduta grave, os mais de 100 trabalhadores1 vinculados à empresa, que prestaram adequadamente seus serviços, terão seus salários atrasados, sem nenhuma explicação por parte dos órgãos estatais, uma vez que a empresa não terá acesso aos valores devidos, o que inviabilizará o pagamento adequado.
Assim, manifestamos nossa profunda solidariedade com os e as trabalhadoras prejudicados por essa decisão, que desconsiderou os graves impactos que seriam por eles suportados.
Ainda, solicitamos, COM URGÊNCIA, nos termos da Lei Federal n.o 12.527/2011, as seguintes informações:
1. que encaminhe a(s) decisão(ões) que determinem bloqueio/retenção de valores devidos à empresa Benetton, bem como explique o procedimento adotado para bloqueio/retenção de valores;
2. que indique os fundamentos jurídicos e fáticos que embasaram o bloqueio do montante referido - cerca de R$ 715.000,00 - e a que contrato estão vinculados.
Saudações cordiais,
Luciana Genro
Deputada Estadual
Roberto Robaina
Vereador - Porto Alegre-RS
1 https://poa24horas.com.br/instagram/2024/02/estado-bloqueia-pagamento-no-5o-dia-util-e-deixa-mais-de-110-f
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