Retomar política de educação inclusiva
MEC prepara plano para retomar política de educação inclusiva; investimentos podem chegar a R$ 3 bilhões
Programa Escola Acessível que destinava recursos para a promoção de acessibilidade nas instituições de ensino está paralisado desde 2019
O Ministério da Educação prepara o lançamento de um plano de investimentos na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). A intenção é fortalecer o programa voltado a qualificar o atendimento educacional especializado de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
De acordo com reportagem do portal Terra, o governo federal pretende investir R$ 3 bilhões para universalizar as matrículas de todos(as) os(as) estudantes em classes comuns, garantir recursos de acessibilidade e formação de professores.
Ao veículo, o diretor da Secretaria de Educação Continuada, EJA, Diversidade e Inclusão do MEC (Secadi), Décio Guimarães, afirma que a política foi ameaçada e deixada de lado nos últimos anos. Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou o decreto 10.502, que criou uma nova política baseada em premissas consideradas equivocadas por especialistas na área. O texto foi considerado inconstitucional pelo STF.
Para a secretária educacional da APP, Vanda Santana, o investimento em educação para pessoas com deficiência significa cumprir a constituição. “Garantir o acesso e permanência à educação é um dever do Estado e direito universal desses cidadãos e cidadãs, um princípio fundamental”, afirma.
Conciliando o investimento na Educação Especial do governo federal, segundo o portal Terra, o MEC planeja atualizar o Programa Escola Acessível, que destinava recursos para a promoção de acessibilidade nas instituições de ensino e se encontra paralisado desde 2019. Dentre os aparatos disponibilizados pelo Programa estavam: vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora e auxílio na aquisição de cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis.
Objetivos do plano de investimentos:
• Ampliação e universalização das matrículas das pessoas com deficiência na classe comum;
• Implementação de recursos de acessibilidade, materiais e equipamentos para Salas de Recursos Multifuncionais em todas as escolas;
• Direcionar todos(as) os(as) professores(as) a formação em educação especial na perspectiva da educação inclusiva e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) com duas formações em educação especial na perspectiva da educação inclusiva;
• Garantia que em cada escola ao menos um(a) gestor(a) de cada escola possua formação em educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
Desafios do Paraná
No Paraná, a Lei 18419/2014, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura o direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e à educação sem discriminação com base na igualdade de oportunidades.
Na contramão de avanços nacionais, no Paraná em 2021, o percentual de matrículas nas classes comuns de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação era o menor do Brasil, com apenas 57,1%, bem abaixo da média nacional de 88,4%, segundo dados do INEP, vinculados ao Censo Escolar.
Para a secretária educacional Executiva da APP, Margleyse Santo, o investimento que o MEC pretende fazer é um grande passo para que os(as) alunos(as) estejam inseridos(as) na escola e na sociedade “Temos a falta de profissionais capacitados(as). Todos(as) que fazem a escola, desde o funcionários(as), direção, equipe pedagógica, professores(as). É voltar a ter um o governo federal com um olhar especial para esse tema tão importante.”, afirma.
Por consequência da falta de políticas inclusivas e efetivas no estado, ainda segundo o Censo, estabeleceu-se um crescimento na busca de escolas especializadas no Paraná, contrariando justamente a ideia de inclusão prega: possibilitar que todos(as) os(as) alunos(as) frequentem os mesmos espaços.
No período de 2017 a 2021, a média nacional de matrículas em classes comuns cresceu 4,5 pp., enquanto que no nosso estado esse aumento foi de apenas 0,8 pp., abaixo do crescimento da região sul de 2,9 pp. No Brasil, a preferência por classes especiais ou escolas especializadas caiu de 2017 a 2021: de 169 mil para 156 mil.
Os índices baixos no estado são resultado do conveniamento com entidades privadas, onde estes convênios geram um esvaziamento na capacidade de atendimento da rede estadual aos(as) estudantes PcDs, além de segregar o convívio com estudantes em classes regulares.
Mais dados e informações sobre a Educação Inclusiva no Paraná estão disponíveis no Caderno de Debates da 8ª Conferência Estadual de Educação, elaborado pela APP-Sindicato, a partir da página 173.
FONTE:
