Revogar o novo ensino médio

Revogar o novo ensino médio

Revogar o novo ensino médio: “a realidade já mostra que esta reforma não tem condições de melhorar nada”

Gabriel Brito, da Redação   08/05/2023

 

 

 

Apesar do gol­pismo mi­li­tante de se­tores da so­ci­e­dade, cujos crimes con­ti­nuam a se avo­lumar, as ne­ces­si­dades reais da mai­oria da po­pu­lação voltam a pro­ta­go­nizar o no­ti­ciário. A edu­cação é um dos prin­ci­pais campos de em­bate deste início de ano, quando ga­nhou força o mo­vi­mento pela re­vo­gação do Novo En­sino Médio (NEM), uma das pri­meiras me­didas apro­vadas pelo go­verno Temer, ao gosto das fun­da­ções em­pre­sa­riais do setor. Sobre isso, o Cor­reio da Ci­da­dania en­tre­vista Fer­nando Cássio, pes­qui­sador de Edu­cação, que faz uma crí­tica de­mo­li­dora sobre o ca­ráter de uma re­forma que, como ex­plica, só serve para am­pliar de­si­gual­dades.

Na con­versa, o também doutor em Ci­ên­cias e pro­fessor da UFABC, des­mente todas as pro­messas de mo­der­ni­zação, au­mento das li­ber­dades dos es­tu­dantes e da carga ho­rária. Em sua crí­tica, men­tiras fa­bri­cadas por se­tores que mal co­nhecem uma es­cola pú­blica. “As es­colas estão to­tal­mente sem or­ga­ni­zação e os es­tu­dantes não sabem como es­co­lher o iti­ne­rário for­ma­tivo. Não tem curso téc­nico, não tem pro­fessor, é uma con­fusão. A questão toda nem passa pelo fato de o iti­ne­rário ser es­drú­xulo, com coisas como aula de ‘bri­ga­deiro gourmet’ ou ‘ofi­cina de unhas’. É que não tem aula mesmo. É falta de pro­fessor. É en­sino a dis­tância a rodo. Não há como sus­tentar isso”.

Neste sen­tido, Fer­nando Cássio ex­plica que os se­tores da elite bra­si­leira que pau­taram a re­forma se per­mi­tiram falar em nome dos es­tu­dantes e in­ven­taram uma crí­tica à es­cola pú­blica no­to­ri­a­mente alheia à re­a­li­dade con­creta, de piora ab­so­luta das con­di­ções ma­te­riais tanto da es­cola como de seus mem­bros.

“É uma fa­lácia isso de que os es­tu­dantes não gostam da es­cola porque tem aula de His­tória, de So­ci­o­logia, de Quí­mica. Os es­tu­dantes não gostam da es­cola porque a es­cola é di­la­pi­dada, não tem in­ves­ti­mento, não tem aula, não tem po­lí­tica de per­ma­nência es­tu­dantil, porque a es­cola é feia, toda gra­deada, e agora cada vez mais cheia de po­lícia. São muitos os fa­tores que afastam os es­tu­dantes das es­colas, in­clu­sive a po­breza e a ne­ces­si­dade de tra­ba­lhar. Não faz sen­tido essa ideia de que as dis­ci­plinas eram as res­pon­sá­veis pelo pro­blema. Os es­tu­dantes estão que­rendo de volta as dis­ci­plinas e o con­teúdo que foi ti­rado da es­cola. Até porque eles sabem que esta é uma di­fe­rença cru­cial entre a es­cola pri­vada e a es­cola pú­blica”, ex­plicou.

Dessa forma, é im­pos­sível não co­nectar uma re­forma que pro­mete mo­der­ni­zação com o con­texto po­lí­tico que impôs ao Es­tado fortes res­tri­ções le­gais a seu papel de in­dutor de po­lí­ticas pú­blicas e in­ves­ti­mentos em áreas so­ciais, sim­bo­li­zada em es­pe­cial pelo teto de gastos, que con­ge­lava des­pesas não fi­nan­ceiras do Es­tado por 20 anos.

“Não tem me­lhoria sa­la­rial subs­tan­tiva para pro­fes­sores, me­lhoria na car­reira, nas con­di­ções de tra­balho, não tem po­lí­tica de per­ma­nência es­tu­dantil para ga­rantir que aquele es­tu­dante do en­sino médio no­turno possa de fato usu­fruir da tão fes­te­jada es­cola de tempo in­te­gral. Não existe a pre­visão de am­pliar, por exemplo, a rede dos ins­ti­tutos fe­de­rais ou as es­colas téc­nicas es­ta­duais (...). En­quanto isso, as pes­soas vão con­ti­nuar pro­tes­tando. Não sairão das ruas, porque esta re­forma está aca­bando com o en­sino médio bra­si­leiro. Está des­truindo so­nhos dos jo­vens do país. O Brasil tem 7,9 mi­lhões de es­tu­dantes no en­sino médio, 88% na es­cola pú­blica”, con­tex­tu­a­lizou.

Mais que isso, im­pos­sível acre­ditar nas pro­messas de uma elite bra­si­leira ainda vi­ciada na acu­mu­lação fácil e pre­da­tória, sem in­te­resse no de­sen­vol­vi­mento de sua pró­pria po­pu­lação. Para além do de­bate téc­nico, por­tanto, há uma pro­funda dis­puta de pro­jetos de so­ci­e­dade, que se re­flete numa re­forma do en­sino médio que não criará uma classe tra­ba­lha­dora apta para os de­sa­fios do fu­turo. “Mesmo com o dis­curso manso da fi­lan­tropia em­pre­sa­rial sobre mi­ti­gação das de­si­gual­dades via re­formas edu­ca­ci­o­nais, a so­bre­vi­vência dessas mesmas elites de­pende da per­pe­tu­ação das de­si­gual­dades. (...) É por isso que temos fun­dação em­pre­sa­rial fi­nan­ciada por bi­li­o­nário ten­tando for­matar a edu­cação dos mais po­bres. (...) Quem está in­te­res­sado em sim­ples­mente per­pe­tuar a de­si­gual­dade, não vai apoiar uma re­forma do en­sino médio que vá di­mi­nuir, por exemplo, a de­si­gual­dade no acesso ao co­nhe­ci­mento”, ana­lisou.

Con­fira a en­tre­vista com­pleta com Fer­nando Cássio.

Cor­reio da Ci­da­dania: Como você ob­servou a sus­pensão da im­plan­tação do novo en­sino médio pelo go­verno fe­deral, a fim de se fa­zerem novas ava­li­a­ções a res­peito de suas di­re­trizes?

Fer­nando Cássio: A de­cisão foi ine­vi­tável. Co­me­çamos 2023 com um go­verno que não tinha a menor in­tenção de dis­cutir a re­forma do en­sino médio. Em ja­neiro, o mi­nistro Ca­milo San­tana pos­tava elo­gios à re­forma. De­pois, co­meçou a ser achin­ca­lhado por pro­fes­sores nas redes so­ciais e tomou um susto. Ser mi­nistro da Edu­cação é muito di­fe­rente de ser pre­feito ou go­ver­nador, ainda mais após um pe­ríodo de Temer e Bol­so­naro, de terra ar­ra­sada, de go­vernos des­tru­tivos, cada um a seu es­tilo. A pressão se avo­lumou e vejo três as­pectos para o aden­sa­mento do de­bate do en­sino médio.

O pri­meiro é pes­quisa, dados que mos­tram com muita eloquência os pro­blemas da re­forma nas redes es­ta­duais. Onde quer que ela tenha sido im­ple­men­tada tem pro­blema. Não é algo pon­tual, é sis­tê­mico. Os pro­blemas são es­tru­tu­rais.

A se­gunda coisa é que, uma vez im­ple­men­tada nos es­tados, os es­tu­dantes sentem seus efeitos. E são hor­ro­rosos. Es­tu­dantes de ter­ceiro ano do en­sino médio não sabem o que fazer na es­cola, porque não há aula nem con­teúdo. Eles estão de­ses­pe­rados, não sabem o que fazer no Enem no final do ano. As es­colas estão to­tal­mente sem or­ga­ni­zação, e os es­tu­dantes não sabem como es­co­lher o iti­ne­rário for­ma­tivo. Não tem curso téc­nico, não tem pro­fessor, é uma con­fusão. A questão toda nem passa pelo fato de o iti­ne­rário ser es­drú­xulo, com coisas como aula de “bri­ga­deiro gourmet” ou “ofi­cina de unhas”. É que não tem aula mesmo. É falta de pro­fessor. É en­sino a dis­tância a rodo. Não há como sus­tentar isso.

E a ter­ceira coisa é que existe uma es­pe­rança de­pois que o Lula as­sumiu o man­dato de pre­si­dente. O país elegeu um go­verno de perfil pro­gres­sista, o que traz para as pes­soas uma ex­pec­ta­tiva de mu­dança. É uma con­junção dessas três coisas: pes­quisa, vi­vência prá­tica das ma­zelas da re­forma e ex­pec­ta­tiva de mu­dança. A soma desses fa­tores deu no mo­vi­mento #Re­vo­gaNEM, um mo­vi­mento na­ci­onal or­gâ­nico e im­por­tan­tís­simo, que en­volve sin­di­catos de todos os es­tados, en­ti­dades es­tu­dantis, as­so­ci­a­ções ci­en­tí­ficas, mo­vi­mentos so­ciais, grupos de pes­quisa. Só não en­volve quem de­fende a ma­nu­tenção da re­forma do en­sino médio: ins­ti­tutos/fun­da­ções em­pre­sa­riais, se­cre­tá­rios es­ta­duais de edu­cação e, in­fe­liz­mente, o pró­prio Mi­nis­tério da Edu­cação, hoje muito pró­ximo ide­o­lo­gi­ca­mente das fun­da­ções em­pre­sa­riais. Re­cen­te­mente vimos um mo­vi­mento de ten­ta­tiva de en­grossar o coro pela per­ma­nência da re­forma: jor­na­listas, edi­to­rais dos grandes jor­nais, Sérgio Moro, Lu­ciano Huck, o MDB através da Fun­dação Ulysses Gui­ma­rães, Cris­tovam Bu­arque, toda a fa­lange de gol­pistas de 2016. So­maram-se ainda as es­colas pri­vadas, o Con­selho Es­ta­dual de Edu­cação de São Paulo etc.

É uma coisa ab­so­lu­ta­mente ri­dí­cula o Con­selho Es­ta­dual de Edu­cação de São Paulo ser contra a sus­pensão do ca­len­dário de im­ple­men­tação da re­forma que o MEC propôs, já que, na ver­dade, São Paulo con­cluiu a im­ple­men­tação da re­forma do en­sino médio em 2023. O Mi­nis­tério da Edu­cação lançou uma por­taria que sus­pende o ca­len­dário de im­ple­men­tação da re­forma. Faz sen­tido, con­si­de­rando que o go­verno foi le­vado, por ampla pressão so­cial, a abrir essa con­sulta pú­blica. E se há uma con­sulta pú­blica para dis­cutir a mu­dança numa po­lí­tica que está em an­da­mento, é muito ló­gico que se sus­penda a im­ple­men­tação de tal po­lí­tica, até que se saiba se o re­sul­tado dessa con­sulta pú­blica po­derá mudar o fu­turo da po­lí­tica. É óbvio.

O pro­testo inócuo do Con­selho Es­ta­dual de Edu­cação de São Paulo visa mos­trar que são contra o Mi­nis­tério da Edu­cação. É a mesma tá­tica do Bol­so­naro de romper os pactos de res­pon­sa­bi­li­dades fe­de­ra­tivas, ainda que seja mero es­tar­da­lhaço. Se o MEC sus­pender o ca­len­dário de im­ple­men­tação, quem não im­ple­mentou a re­forma tem de sus­pendê-la. É sim­ples. São Paulo não tem nada a ver com isso. Mas quer par­ti­cipar do de­bate pú­blico só para tu­mul­tuar e afirmar que uma grande parte da so­ci­e­dade é a favor da re­forma. Isso é men­tira: a maior parte da so­ci­e­dade hoje de­plora o Novo En­sino Médio. As mães e pais dos es­tu­dantes estão ba­tendo nas portas dos di­re­tores es­co­lares que­rendo saber o que acon­teceu com as aulas de ge­o­grafia, de fí­sica, de quí­mica, de ma­te­má­tica, pois seus fi­lhos não estão apren­dendo nada na es­cola. “Tira o pé do chão” não é aula. “Ma­king more money” não é aula. “Seja o seu pró­prio pa­trão” não é aula.

As pes­soas querem aprender na es­cola as coisas que não apren­de­riam em ou­tros lu­gares. É isso o que acon­tece com a po­pu­lação comum, usuária e be­ne­fi­ciária da es­cola pú­blica, e que de­plora a re­forma. Agora vemos uma re­ação das elites econô­micas do país de tentar abafar um pouco o vo­lume de crí­tica para ate­nuar o mo­vi­mento pela re­vo­gação. E há muitos de­pu­tados fe­de­rais e se­na­dores da base do go­verno dis­postos a pautar, tra­mitar e as­sinar pro­jeto de lei re­vo­ga­tório da re­forma do en­sino médio. Mas quando vemos edi­to­rial do Es­tadão pres­si­o­nando di­re­ta­mente o pre­si­dente da re­pú­blica pela ma­nu­tenção da re­forma do en­sino médio po­demos en­tender quais são os in­te­resses em jogo e quais são os grupos de­fen­sores da re­forma edu­ca­ci­onal an­ti­povo.

Cor­reio da Ci­da­dania: Como você disse, São Paulo já im­ple­menta a re­forma. Por sinal, du­rante a pan­demia você con­cedeu en­tre­vista na qual afirmou que o es­tado apro­vei­tava a crise sa­ni­tária para fazer isso sem de­bate real com as co­mu­ni­dades es­co­lares. O NEM também pro­mete em seu texto de lei que a carga ho­rária au­men­taria. Dois anos de­pois desta en­tre­vista, o que você pode co­mentar da re­a­li­dade apre­sen­tada?

Fer­nando Cássio: Na me­tade do ano pas­sado, fi­zemos uma co­leta de dados de atri­buição de aulas de pro­fes­sores, a fim de saber mais dos iti­ne­rá­rios for­ma­tivos do en­sino médio na rede es­ta­dual de São Paulo. E a gente viu que 20% das aulas não ti­nham pro­fessor. Isso na me­tade do ano. Es­tamos fa­lando de mi­lhões de es­tu­dantes sem aula du­rante seis meses. Vinte por cento das aulas sem pro­fessor sig­ni­fica que um quinto dos alunos não tem aula, ou seja, um dia por se­mana sem aula por falta de pro­fessor.

Se a gente pro­jetar isso ao longo do en­sino médio in­teiro, temos es­tu­dantes com menos 20% do en­sino médio. Se es­tuda de noite ou à tarde, os nú­meros sobem para quase um terço das aulas sem pro­fessor. Ou seja, é como se os/as es­tu­dantes pas­sassem um ano a menos na es­cola, em com­pa­ração com quem está nas es­colas pri­vadas. Os alunos ficam jo­gando con­versa fora, jo­gando truco, fa­zendo qual­quer coisa. Tanto que tem uma coisa que está co­me­çando a acon­tecer agora em al­gumas es­colas, muitas vezes com o aval das di­re­ções es­co­lares: os es­tu­dantes pedem que seus pro­fes­sores deem aulas “de ver­dade”: “não quero ter aula de iti­ne­rário sem sen­tido, quero ter aula de So­ci­o­logia, quero ter aula de Quí­mica, quero ter aula de Bi­o­logia”.

O em­pre­sa­riado pro­va­vel­mente dirá que os pro­fes­sores estão boi­co­tando a re­forma do en­sino médio. Mas essas, na ver­dade, são formas co­ti­di­anas de re­sis­tência. Os es­tu­dantes não va­lidam os iti­ne­rá­rios, não veem aquilo como aula, sabem di­fe­ren­ciar uma aula com con­teúdo subs­tan­tivo de uma aula sem con­teúdo. Aí pro­fes­sores e es­tu­dantes ne­go­ciam e con­cluem que o me­lhor é es­quecer o iti­ne­rário e tra­ba­lhar a Ge­o­grafia, a His­tória etc. Os es­tu­dantes en­tendem muito bem a re­le­vância do acesso ao co­nhe­ci­mento hu­ma­nís­tico, ci­en­tí­fico e da cul­tura que só é pos­sível via es­cola.

É uma fa­lácia isso de que os es­tu­dantes não gostam da es­cola porque tem aula de His­tória, de So­ci­o­logia, de Quí­mica. Os es­tu­dantes não gostam da es­cola porque a es­cola é di­la­pi­dada, não tem in­ves­ti­mento, não tem aula, não tem po­lí­tica de per­ma­nência es­tu­dantil, porque a es­cola é feia, toda gra­deada, e agora cada vez mais cheia de po­lícia. São muitos os fa­tores que afastam os es­tu­dantes das es­colas, in­clu­sive a po­breza e a ne­ces­si­dade de tra­ba­lhar.

Não faz sen­tido essa ideia de que as dis­ci­plinas eram as res­pon­sá­veis pelo pro­blema. Os es­tu­dantes estão que­rendo de volta as dis­ci­plinas e o con­teúdo que foi ti­rado da es­cola. Até porque eles sabem que esta é uma di­fe­rença cru­cial entre a es­cola pú­blica e a es­cola pri­vada. Nesta úl­tima, nin­guém deixou de ter aula de So­ci­o­logia, de Quí­mica, nin­guém perdeu aula para a in­clusão da­quele di­ver­tido iti­ne­rário for­ma­tivo de ro­bó­tica. Os es­tu­dantes sabem disso. Não é fácil fazê-los de tontos.

Cor­reio da Ci­da­dania: Até porque os se­cun­da­ristas anos antes fi­zeram um grande mo­vi­mento contra al­gumas re­formas que re­du­ziam o nú­mero de salas nas es­colas pú­blicas, existe um acú­mulo de crí­tica à forma como o Es­tado trata a es­cola pú­blica entre os jo­vens. Ao mesmo tempo, esse de­bate atual co­meçou sendo re­tra­tado pela mídia como se fosse uma re­volta de apa­re­lhos tra­di­ci­o­nais e su­pos­ta­mente ul­tra­pas­sados que não re­pre­sen­ta­riam uma grande par­cela das co­mu­ni­dades es­co­lares. Como você pode des­crever este mo­vi­mento pela re­vo­gação do novo en­sino médio e sua cons­trução real?

Fer­nando Cássio: O mo­vi­mento ainda está se de­sen­vol­vendo e ainda vai crescer. Os es­tu­dantes estão na rua re­cha­çando a re­forma. E as fun­da­ções e ins­ti­tutos em­pre­sa­riais fi­nan­ci­ados por bi­li­o­ná­rios – que for­mu­laram a re­forma e a vêm im­ple­men­tando junto com as se­cre­ta­rias es­ta­duais de edu­cação – se­guem que­rendo falar pelos es­tu­dantes. “O es­tu­dante não gosta da es­cola, os es­tu­dantes querem uma es­cola que faça sen­tido para eles, o es­tu­dante quer uma es­cola do sé­culo 21”, “o es­tu­dante quer pro­ta­go­nismo”, “o es­tu­dante quer ser em­pre­en­dedor” – um monte de pla­ti­tudes sem qual­quer lastro na re­a­li­dade.

O caso é que a re­forma do en­sino médio já está nas es­colas e, na vida real, nem aula tem. A coisa é muito con­creta: a rede de en­sino es­ta­dual de São Paulo, a maior do país, não cumpre a Lei n. 13.415/2017 da re­forma do en­sino médio, porque não tem pro­fessor e porque ela en­trega en­sino a dis­tância no lugar de en­sino pre­sen­cial.

A re­a­li­dade da re­forma se impôs de tal forma, que já não é pos­sível falar do “Novo” En­sino Médio em abs­trato, afir­mando que a re­forma se ba­seia nas ex­pe­ri­ên­cias de ou­tros países, que traz a fle­xi­bi­li­zação do cur­rí­culo... Isso não existe na re­a­li­dade. Os de­fen­sores da re­forma sim­ples­mente não têm ar­gu­mentos para re­futar os dados e ir contra os es­tu­dantes que estão nas ruas exi­gindo a re­vo­gação do NEM. A po­lí­tica edu­ca­ci­onal não existe em abs­trato; ela pre­cisa ser de­ba­tida na re­a­li­dade, dos su­jeitos de di­reitos para os quais ela é des­ti­nada. Todo mundo é a favor de uma es­cola me­lhor, mas isso não sig­ni­fica apoiar uma re­forma edu­ca­ci­onal que, em­bora afirme que vai trazer o en­sino médio pú­blico bra­si­leiro para o sé­culo 21, apro­funda de­si­gual­dades que re­metem ao pe­ríodo pré-Cons­ti­tuição de 1988.

Cor­reio da Ci­da­dania: E como ima­ginar que te­ríamos uma am­pli­ação da carga ho­rária e da pró­pria qua­li­dade da for­mação es­colar num con­texto de po­lí­ticas econô­micas de aus­te­ri­dade que di­mi­nuem sis­te­ma­ti­ca­mente os in­ves­ti­mentos pú­blico em áreas so­ciais, como é a edu­cação pú­blica?

Fer­nando Cássio: Não tem como me­lhorar. A re­forma pro­mete cur­rí­culo fle­xível sem cons­truir uma sala de aula se­quer e sem con­curso pú­blico para pro­fessor nas redes de en­sino. A rede es­ta­dual de São Paulo não faz con­curso para pro­fessor de en­sino médio há dez anos, e hoje tem entre 40% e 50% de pro­fes­sores com con­tratos tem­po­rá­rios. Tra­balho pre­cário. Essa é a re­a­li­dade.

Não tem me­lhoria sa­la­rial subs­tan­tiva para pro­fes­sores, me­lhoria na car­reira, nas con­di­ções de tra­balho, não tem po­lí­tica de per­ma­nência es­tu­dantil para ga­rantir que aquele es­tu­dante do en­sino médio no­turno possa de fato usu­fruir da tão fes­te­jada es­cola de tempo in­te­gral. Não existe a pre­visão de am­pliar, por exemplo, o sis­tema de ins­ti­tutos fe­de­rais, a rede dos ins­ti­tutos fe­de­rais ou as es­colas téc­nicas es­ta­duais.

Dessa forma, como querem pro­meter en­sino téc­nico e pro­fis­si­o­na­li­zante para todo mundo? Estão re­fa­zendo aquela pro­messa nunca cum­prida da Di­ta­dura Mi­litar, de que todo es­tu­dante do an­tigo 2º grau ia poder ter en­sino téc­nico, como se pro­jetou na Lei n. 5.692/1971. Hoje, como na­quela época, a pro­messa não vem acom­pa­nhada do in­ves­ti­mento pú­blico ade­quado. Sem me­lhorar qua­li­ta­ti­va­mente as con­di­ções de es­co­la­ri­zação no en­sino médio – com fi­nan­ci­a­mento ro­busto –, não há de­senho cur­ri­cular fle­xível e am­pli­ação de carga ho­rária que deem conta de me­lhorar as coisas. Serão sempre pro­messas vãs.

O pro­blema da re­forma do en­sino médio não é criar de­si­gual­dade entre a es­cola pú­blica e pri­vada, até porque essa de­si­gual­dade já está dada desde sempre. A re­forma cria novos me­ca­nismos ge­ra­dores de de­si­gual­dade dentro da rede pú­blica, a que atende os 88% dos es­tu­dantes do en­sino médio no país. Esse é o pro­blema: o novo en­sino médio piora as de­si­gual­dades já exis­tentes dentro do sis­tema pú­blico. Tem uma classe média dentro do sis­tema pú­blico. E tem gente ex­tre­ma­mente vul­ne­rável dentro do sis­tema pú­blico também. É a de­si­gual­dade entre esses es­tu­dantes que a re­forma está apro­fun­dando.

Cor­reio da Ci­da­dania: Do ponto de vista de quem tra­balha nas co­mu­ni­dades es­co­lares existe uma pre­ca­ri­zação do tra­balho, uma pre­ca­ri­zação das con­di­ções ma­te­riais ali do co­ti­diano das es­colas? Como você des­creve viver sob a nova re­forma do en­sino médio para quem presta o ser­viço de en­sino pú­blico?

Fer­nando Cássio: Tenho usado a imagem de uma bomba atô­mica para des­crever os efeitos da re­forma do en­sino médio nas redes de en­sino. Ela cai e pul­ve­riza tudo. Tem um efeito pro­fun­da­mente de­sor­ga­ni­zador. Ela de­sor­ga­niza a es­cola, a rede de en­sino, a or­ga­ni­zação das classes, a atri­buição aos pro­fes­sores, tudo. E ela in­ten­si­fica bru­tal­mente o tra­balho do­cente. Essa ideia tola de in­ter­dis­ci­pli­na­ri­dade como su­pressão das dis­ci­plinas é ex­tre­ma­mente fun­ci­onal a quem não de­seja en­frentar o pro­blema de não termos pro­fes­sores e pro­fes­soras for­mados em li­cen­ci­a­tura para atuar nas áreas em que le­ci­onam.

Esse é um pro­blema que foi en­fren­tado lá nos pri­meiros go­vernos Lula. Ti­vemos pro­gramas como Parfor (Pro­grama Na­ci­onal de For­mação de Pro­fes­sores a Edu­cação Bá­sica), que através de polos avan­çados das uni­ver­si­dades pú­blicas, es­pe­ci­al­mente as fe­de­rais, for­mava pro­fes­sores nas re­giões em que eles eram ne­ces­sá­rios. Isso foi feito e me­lhorou o con­tin­gente de pro­fes­sores e pro­fes­soras com li­cen­ci­a­tura em Fí­sica, So­ci­o­logia, Fi­lo­sofia e Quí­mica, para citar as quatro áreas em que mais faltam pro­fes­sores es­pe­ci­a­listas no país.

Aí vem a re­forma e faz o quê? Eli­mina as dis­ci­plinas e a ne­ces­si­dade de ter pro­fessor com for­mação es­pe­cí­fica para aquilo que le­ciona. Pre­ca­riza em ní­veis iné­ditos a pro­fis­si­o­na­li­dade do­cente, re­gre­dindo em dé­cadas o árduo tra­balho de formar pro­fes­sores e pro­fes­soras para le­ci­onar em áreas es­pe­cí­ficas.

Ser pro­fessor de Quí­mica não é igual ser pro­fessor de Fí­sica, não é a mesma coisa. Essas dis­ci­plinas pos­suem mé­todos di­fe­rentes e formas di­fe­rentes de in­ter­pelar o mundo. A in­ter­dis­ci­pli­na­ri­dade pres­supõe o co­nhe­ci­mento dis­ci­plinar: é pre­ciso es­tudar as di­fe­rentes coisas, os di­fe­rentes mé­todos das dis­ci­plinas, para ser capaz de fazer trans­po­si­ções entre mé­todos, per­guntas, abor­da­gens. In­ter­dis­ci­pli­na­ri­dade é es­forço in­te­lec­tual; não é coisa que se pos­tule por re­forma cur­ri­cular.

Outro re­tro­cesso ob­je­tivo dessa re­forma é a in­ten­si­fi­cação do tra­balho do­cente. O pro­fessor e a pro­fes­sora de His­tória agora le­ci­onam oito iti­ne­rá­rios for­ma­tivos, com o mesmo tempo de pre­pa­ração das aulas, o mesmo sa­lário e as mesmas con­di­ções de tra­balho. Al­guém supõe que a qua­li­dade do tra­balho desses pro­fis­si­o­nais tenha me­lho­rado? E é claro que, com o acú­mulo de ta­refas, o pro­fes­so­rado fica muito mais sus­ce­tível à tu­tela pe­da­gó­gica dos ma­te­riais apos­ti­lados de baixa qua­li­dade ofe­re­cidos nas redes es­ta­duais com o pa­tro­cínio de fun­da­ções em­pre­sa­riais e, no es­tado de São Paulo, até de em­presas como iFood.

A re­forma do en­sino médio pre­ca­rizou o tra­balho do­cente num nível iné­dito.

Cor­reio da Ci­da­dania: O que de­veria ser uma po­lí­tica pú­blica mais in­te­res­sante para as co­mu­ni­dades es­co­lares, alunos, pro­fes­sores, pais, mães, e quem mais faz parte da es­cola pú­blica? O que o go­verno Lula po­deria apre­sentar à so­ci­e­dade?

Fer­nando Cássio: O Es­tadão me fez uma per­gunta pa­re­cida: “mas vai re­vogar e co­locar o que no lugar?”. En­tendo que esta per­gunta não é ade­quada, já que, como es­pe­ci­a­lista em edu­cação, eu não posso sim­ples­mente tirar uma pro­posta de en­sino médio do meu bolso e falar que é me­lhor do que aquela que saiu dos bolsos das fun­da­ções e ins­ti­tutos em­pre­sa­riais no go­verno Temer. Seria sim­ples­mente trocar uma pro­posta cen­tra­li­zada por outra.

O que eu de­fendo é o se­guinte: a re­vo­gação da re­forma do en­sino médio como início de um pro­cesso de cons­trução po­lí­tica. De­fendo uma Con­fe­rência Na­ci­onal para dis­cutir en­sino médio no Brasil. O go­verno Lula é muito ex­pe­ri­ente em or­ga­nizar con­fe­rên­cias na­ci­o­nais de po­lí­ticas pú­blicas, co­me­çando nos mu­ni­cí­pios e ter­mi­nando em Bra­sília. É a única forma de cons­truir uma pro­posta de en­sino médio en­rai­zada nas es­colas e com o mí­nimo de con­senso so­cial.

O MEC de­veria per­ceber as es­colas, es­pe­ci­al­mente as es­colas pú­blicas, como es­paços de pro­dução das po­lí­ticas edu­ca­ci­o­nais,. É jus­ta­mente a não per­cepção da es­cola como es­paço de pro­dução de po­lí­ticas edu­ca­ci­o­nais que leva os es­tu­dantes à rua para pro­testar contra a re­forma do en­sino médio. Levou os es­tu­dantes, em 2016, a ocu­parem mais de mil es­colas no país contra a Me­dida Pro­vi­sória n. 746/2016 que deu origem à atual Lei n. 13.415/2017. Al­gumas pes­soas têm uma me­mória con­ve­ni­en­te­mente curta, mas em 2016 os es­tu­dantes já es­tavam pro­tes­tando contra a re­forma do en­sino médio, e os pes­qui­sa­dores já es­tavam es­cre­vendo e pre­vendo a tra­gédia que hoje salta à vista em toda es­cola de en­sino médio do país.

Con­si­de­rando que o go­verno Lula de­fende um país com alta den­si­dade de­mo­crá­tica, ele de­veria pra­ticar essa de­mo­cracia tendo a co­ragem po­lí­tica de apoiar a re­vo­gação dessa re­forma ne­fasta e an­ti­de­mo­crá­tica, bem como um pro­cesso po­lí­tico para a cons­trução de um en­sino médio com a mí­nima le­gi­ti­mi­dade so­cial. E não faltam par­la­men­tares dis­postos a fazer tal dis­cussão no Con­gresso Na­ci­onal, pautar pro­jetos de lei etc.

Em razão de termos uma cú­pula do MEC ide­o­lo­gi­ca­mente ali­nhada às fun­da­ções e ins­ti­tutos em­pre­sa­riais que for­mu­laram e im­ple­men­taram a re­forma do en­sino médio, é o Exe­cu­tivo que vem se ne­gando a apoiar a tra­mi­tação de um pro­jeto de lei para re­vogar esta re­forma an­ti­povo. Falta a co­ragem po­lí­tica de sentar com os go­ver­na­dores e seus se­cre­tá­rios de edu­cação e per­guntar se estão con­for­tá­veis com a po­sição de cor­res­pon­sá­veis pela tra­gédia edu­ca­ci­onal em curso no país, com efeitos de­vas­ta­dores e de longo prazo na for­mação es­colar das pró­ximas ge­ra­ções.

En­quanto isso, as pes­soas vão con­ti­nuar pro­tes­tando. Não sairão das ruas, porque esta re­forma está aca­bando com o en­sino médio bra­si­leiro. Está des­truindo so­nhos dos jo­vens do país. O Brasil tem 7,9 mi­lhões de es­tu­dantes no en­sino médio, 88% na es­cola pú­blica. Temos um go­verno que, por um lado, de­fende po­lí­ticas de de­mo­cra­ti­zação do acesso ao en­sino su­pe­rior e, por outro lado, con­tribui para des­truir o en­sino médio e im­pedir esse mesmo acesso ao en­sino su­pe­rior. Não dá para sus­tentar os dois pro­jetos ao mesmo tempo.

O pró­prio pre­si­dente Lula diz que o seu go­verno não pre­cisa de ta­pinha nas costas, pre­cisa de pressão. Numa de­mo­cracia, um go­verno pre­cisa de pressão po­pular para poder atuar. De­fender a re­vo­gação do NEM não é fazer opo­sição ao go­verno Lula, é rei­vin­dicar di­reitos por en­xergar neste go­verno de perfil pro­gres­sista uma dis­po­sição ao diá­logo. Não é à toa que o #Re­vo­gaNEM tenha cres­cido agora. E não é à toa que todos os re­pre­sen­tantes das elites do país apoiem uma re­forma do en­sino médio que piora a edu­cação dos que já ti­nham uma edu­cação pior.

Cor­reio da Ci­da­dania: Por fim, você falou do in­te­resse em­pre­sa­rial em fazer a re­forma com todo o perfil que de­ba­temos aqui, um pro­jeto edu­ca­ci­onal re­du­ci­o­nista, pre­ca­ri­zante. Mas as ale­ga­ções são sempre na linha de mo­der­ni­zação, o que su­gere uma ideia de pre­parar aquele que hoje é es­tu­dante para os de­sa­fios do fu­turo, a eco­nomia do fu­turo, o mer­cado de tra­balho do fu­turo. De acordo com suas crí­ticas, qual seria o in­te­resse de tais atores, que re­pre­sentam os lí­deres da eco­nomia do país e por ta­bela grandes em­pre­ga­dores, em pre­ca­rizar e formar uma classe tra­ba­lha­dora menos qua­li­fi­cada e mal for­mada em sua base? Qual é a ló­gica disso?

Fer­nando Cássio: O Ch­ris­tian Laval, num livro de 20 anos atrás – A es­cola não é uma em­presa – ana­lisou lin­da­mente o dis­curso de “mo­der­ni­zação da es­cola” das re­formas edu­ca­ci­o­nais con­tem­po­râ­neas. É um dis­curso moral que fa­brica va­lores como “es­cola mo­derna”, “pro­fissão do fu­turo”, “es­cola do sé­culo 21” – e “Novo” En­sino Médio (o ad­je­tivo, aqui, diz tudo) – para es­ca­mo­tear o que as coisas efe­ti­va­mente são e, ao mesmo tempo, ro­tular todas as vi­sões crí­ticas como atra­sadas, re­tró­gradas, re­a­ci­o­ná­rias, ide­o­lo­gi­zadas, lu­ditas.

Veja que, neste mo­mento, é o pró­prio mi­nistro da edu­cação quem afirma pu­bli­ca­mente que os que de­fendem a re­vo­gação da re­forma do en­sino médio (que produz re­tro­cessos ob­je­tivos na edu­cação bra­si­leira) de­sejam voltar ao pas­sado. O nível de dis­torção desse tipo de ra­ci­o­cínio nos faria con­cluir que os es­tu­dantes que estão nas ruas exi­gindo ter acesso ao co­nhe­ci­mento nas es­colas são con­ser­va­dores, en­quanto as fun­da­ções e ins­ti­tutos pa­tro­ci­nados por bancos que de­fendem o es­trei­ta­mento cur­ri­cular do NEM são pro­gres­sistas. Não faz o menor sen­tido uma coisa dessas.

Con­cordo com o Darcy Ri­beiro, que fa­lava que a nossa elite é pre­gui­çosa, ig­no­rante e pre­da­tória. Mesmo com o dis­curso manso da fi­lan­tropia em­pre­sa­rial sobre mi­ti­gação das de­si­gual­dades via re­formas edu­ca­ci­o­nais, a so­bre­vi­vência dessas mesmas elites de­pende da per­pe­tu­ação das de­si­gual­dades. Uma po­pu­lação mais qua­li­fi­cada como um todo re­sul­taria num país menos de­si­gual.

A questão não é saber se fu­lano ou si­crano leva van­tagem econô­mica di­reta com a re­forma do en­sino médio ven­dendo apos­tilas, mas de saber que, en­quanto ti­vermos de­si­gual­dades edu­ca­ci­o­nais gri­tantes no país, uma fração di­mi­nuta da po­pu­lação se­guirá co­man­dando o país. É por isso que temos fun­dação em­pre­sa­rial fi­nan­ciada por bi­li­o­nário ten­tando for­matar a edu­cação dos mais po­bres. Quem está in­te­res­sado em sim­ples­mente per­pe­tuar a de­si­gual­dade não vai apoiar uma re­forma do en­sino médio que vá di­mi­nuir, por exemplo, a de­si­gual­dade de acesso ao co­nhe­ci­mento através da es­cola.

Ga­briel Brito é jor­na­lista, re­pórter do site do Outra Saúde e editor do Cor­reio da Ci­da­dania.

 

https://correiocidadania.com.br/34-artigos/manchete/15453-revogar-o-novo-ensino-medio-a-realidade-ja-mostra-que-esta-reforma-nao-tem-condicoes-de-melhorar-nada 




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