Rombo nos cofres do RS
Rio Grande do Sul fecha o ano de 2019 com rombo nos cofres na casa dos R$ 3,2 bilhões
Déficit é 38% inferior ao projetado inicialmente pelo Palácio Piratini
As projeções iniciais davam conta de que o balanço financeiro negativo pudesse ficar na casa dos R$ 5,2 bilhões. O Secretário da Fazenda do estado gaúcho, Marco Aurélio Cardoso, afirma que o resultado é fruto da dificuldade encontrada na redução dos gastos. As principais despesas continuam sendo a folha dos servidores e o pagamento de dívidas.
“O Rio Grande do Sul ainda continua com uma situação deficitária, sabemos que nossa arrecadação, não é suficiente para pagar todas as despesas. Nossa previsão da lei orçamentária para esse ano é parecida com a do ano passado. O que a gente projeta é um ambiente de crescimento econômico maior, pelo menos é isso que as estatísticas vêm dizendo. E na área de investimentos eu acredito que o principal foco do estado tem que ser na atração de investimento privado. ” – Disse o Secretário da Fazenda do RS.
O balanço financeiro do Rio Grande do Sul revelou, também, a continuidade da queda na capacidade de investimentos por parte do Poder Público. Apenas R$ 928 milhões foram destinados a isso ao longo de 2019, valor que representa 1,95% de tudo o que saiu dos cofres do governo. Boa parte desse montante foi financiado por operações de crédito e convênios.
O resultado previdenciário do Estado, calculado antes da aplicação das reformas aprovadas na Assembleia Legislativa, foi destacado como um dos elementos chaves no déficit. Somente nesse âmbito, o déficit ficou na casa dos R$ 12,5 bilhões, valor 7,1% maior do que o registrado em 2018. Segundo a Fazenda, a contribuição dos servidores cobriu apenas 10,6% das despesas. (Aristoteles Junior | Band)
O Rio Grande do Sul encerrou o ano passado com um rombo financeiro menor do que o previsto pelos governantes. Ainda assim, o déficit ficou na casa dos R$ 3,2 bilhões, com um aumento maior no número de despesas do que nas receitas.Ao todo, R$ 44,5 bilhões entraram nos cofres do Palácio Piratini em 2019, enquanto R$ 47,7 foram gastos pela máquina pública.
Documento entregue a deputados retrata distorções no setor público do RS
Conteúdo expõe tamanho da despesa com pessoal, médias salariais das secretarias e de poderes e diferenças entre ativos e aposentados
Mensagem foi encaminhada pelo governador Eduardo Leite à Assembleia
Jefferson Botega / Assembleia Legislativa
Na Assembleia, poucos deputados prestaram atenção à mensagem do governador Eduardo Leite com a radiografia da situação do Estado e o que planeja fazer em 2020. O ato é de rotina: todos os anos, o Piratini precisa encaminhar o documento na retomada dos trabalhos do Legislativo. O conteúdo (leia abaixo) é um retrato da crise que faz os servidores do Executivo receberem salários parcelados há 50 meses, trava investimentos e faz crescer o déficit previdenciário.
Nem todas são informações inéditas: ao longo da discussão do pacote de reformas o governo usou parte delas para convencer os deputados da necessidade de aprovar os projetos. Outras, não chegaram a ser exploradas, até para não agravar a sensação de injustiça que paira entre diferentes categorias.
Um dos quadros mostra que a média salarial na Secretaria da Educação (ativos e inativos) é de R$ 3.257. Na Segurança Pública, R$ 11.576. Na Fazenda, R$ 23.904. No Poder Judiciário a média (incluindo magistrados e servidores) é de R$ 13.356. Na Assembleia, R$ 15.863 e no Ministério Público, R$ 17.918. O campeão é o Tribunal de Contas, com R$ 27.127 de média.
O documento detalha como evoluiu a relação entre ativos e inativos. Em 2000, eram 174.428 matrículas de servidores em atividade e 114.694 aposentados na soma de todos os poderes. Em 2019, a curva se inverteu: ativos caíram para 150.814 e inativos pularam para 172.718. Em dinheiro, a distorção fica ainda mais evidente.
Em 2019, o Estado gastou R$ 16,5 bilhões com aposentadorias e pensões e R$ 10,8 bilhões com os vencimentos de quem estava trabalhando.
O número mais impactante está na página 49 do documento de 170 folhas: as despesas com pessoal e encargos sociais consumiram no ano passado 78,3% da receita corrente líquida.
Aliás
Pelo Twitter, o governador Eduardo Leite assumiu o compromisso de reduzir o ICMS dos combustíveis em 2021. Nem poderia ser diferente: para manter as alíquotas atuais, seria preciso renovar o aumento aprovado em 2015 e estendido por mais dois anos em 2018, mas base aliada não daria os votos necessários.
CEEE e Sulgás
O leilão de privatização da CEEE, que deve injetar dinheiro nos cofres do Estado, deve ser realizado em setembro deste ano, conforme previsão do secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Arthur Lemos.
Pelos cálculos de especialistas, cada candidato que entra na disputa pela empresa faz o valor subir 5%. Por isso, a expectativa do governo é sanear a empresa para atrair o maior número de interessados.
Já o leilão da Sulgás deve ocorrer no final deste ano ou início de 2021. O futuro da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) depende de renovar o contrato com o único cliente para quem fornece carvão.
Ponderação
Decantar é um dos verbos preferidos do novo presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes. Explica-se: diante de uma situação complicada, o desembargador considera prudente deixar a poeira baixar e os ânimos serenarem para, então, tomar a decisão que considera mais adequada.
Leite gastou R$ 40 milhões em propaganda não obrigatória em 2019
Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), aponta que o governo de Eduardo Leite (PSDB) gastou R$ 40,2 milhões com divulgação promocional ou institucional em 2019. De acordo o Dieese, esse montante não inclui gastos com divulgação obrigatória.
O levantamento aponta que o governo Leite gastou 84% a mais do que o de seu antecessor, José Ivo Sartori (MDB), em primeiro ano de mandato (2015). Na ocasião, foram gastos R$ 21,8 milhões. O valor gasto em 2019 também supera o do último ano do governo anterior, quando foram despendidos R$ 39,04 milhões.
Foto: Dieese
Grande parte dos gastos em publicidade foram destinados à campanha promovida pelo governo para garantir apoio ao pacote de reforma administrativa, cuja votação foi concluída em janeiro, e defendido como necessário para equilibrar as finanças do Estado.
Em nota sobre o assunto, o Cpers critica o fato de que o governo gastou em publicidade institucional mais da metade do valor investido na manutenção das mais de 2 mil escolas estaduais, área que recebeu apenas R$ 79 milhões em 2019. Outro levantamento do sindicato, realizado com 380 escolas, apontou que 63,6% das instituições têm problemas estruturais e obras pendentes.
Os gastos também vão de encontro com a recomendação emitida pelo Ministério Público e pelo Ministério Público de Contas, em 2017, de que o governo estadual deveria restringir gastos com publicidade enquanto perdurasse a crise financeira.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e pelo procurador-geral do MPC, Geraldo Costa da Camino, previa que o descumprimento das orientações poderia acarretar em ajuizamento de ações penais e de improbidade administrativa. “No cenário público e notório de crise financeira do Estado, o interesse da sociedade em receber as informações institucionais deve ser sopesado com os demais interesses, tais como o pagamento em dia dos servidores públicos, a melhoria na segurança pública e nos serviços públicos de educação e saúde”, diz a recomendação.
