Sabotagem da Lei de Cotas Raciais
A sabotagem da Lei de Cotas Raciais e o racismo institucional por trás dos concursos públicos é tema de livro que será lançado
O livro A mão invisível do racismo institucional e a sabotagem da Lei de Cotas Raciais (Lei nº 12.990/2014), será lançado no dia 28 de outubro
Em 18 de março de 2024, o Brasil conheceu um relatório que alteraria profundamente a forma de enxergar a implementação da Lei nº 12.990/2014. Até então, poucos artigos acadêmicos haviam apontado problemas, sobretudo a ausência de contratação dos sujeitos de direito, as pessoas negras (pretas e pardas). Mas foi um relatório inesperado – produzido por pesquisadores(as) ainda pouco conhecidos no debate sobre ações afirmativas e por uma universidade fincada no coração do Sertão Nordestino – que mudou o curso da discussão.
Dessa iniciativa nasceu o Opará, nome indígena dado ao Rio São Francisco e que também batiza o Observatório das Políticas Afirmativas Raciais. O documento, com quase mil páginas, analisou cerca de 10 mil editais de 61 órgãos do governo federal e revelou a informação estarrecedora: os editais induziram ao resultado de que apenas 0,53% das pessoas negras, público-alvo da política, foram efetivamente contratadas para o cargo de professor do magistério superior. Em termos concretos, de cada mil candidatos negros que deveriam ter tomado posse, apenas cinco alcançaram esse direito. Daí o título contundente: “A implementação da Lei nº 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes”.
Esse relatório nasceu da indignação diante do fato de a Univasf não ter contratado sequer um docente negro até 2021, apesar da vigência da lei. Travamos ali uma disputa política intensa: de um lado, os antirracistas convictos; de outro, os que se afirmavam neutros, mas se uniam a práticas de exclusão. Estes últimos venceram, e a mensagem institucional foi cristalina: “sim, nós somos racistas”.
Em 2024, a repercussão nacional do relatório gerou um cenário que levou o Conselho Superior da Univasf a rever sua postura. Constrangida, a instituição aprovou a reparação de cada uma das vagas não preenchidas, aplicando a lei conforme determinava a norma. Esse episódio, narrado em detalhes quase literários — lembrando um romance policial ou as descrições densas de Clifford Geertz — compõe a primeira parte do livro “A mão invisível do racismo institucional e a sabotagem da Lei de Cotas Raciais (Lei nº 12.990/2014)”, que agora apresentamos ao público.
São páginas carregadas de evidências, episódios e bastidores que mostram como o Opará não apenas denunciou as falhas, mas também influenciou a agenda nacional, criando o ambiente para a ADI 7654, decisão que garantiu a continuidade da lei de cotas raciais até a sanção da nova legislação, em 3 de junho de 2025. Houve luta interna, e o Opará sempre escolheu o lado certo da história.
Na segunda parte do livro, apresentamos a primeira avaliação abrangente dos dez anos da Lei nº 12.990/2014 em 110 instituições federais de ensino. Trata-se de um balanço inédito, com robustez probatória, que evidencia como uma política que poderia ter transformado a cor do serviço público federal foi sistematicamente sabotada. Por isso, o título da obra A mão invisível do racismo institucional e a sabotagem da Lei de Cotas Raciais (Lei nº 12.990/2014).
A força do livro se amplia com a apresentação de integrantes de órgãos centrais de accountability do Estado brasileiro. Depoimentos de Nicolao Dino (Subprocurador-Geral da República do MPF), Valdirene Silva de Assis (MPT), Onésio Soares Amaral (MPF) e César de Oliveira Gomes (DPU) reforçam a importância de registrar a verdade e preservar a memória do que ocorreu. A dedicação desses personagens à obra qualificou ainda mais o trabalho coletivo que agora compartilhamos.
A história narrada é grave. Mostra, em duas dimensões complementares, a resistência em torno da aplicação da lei em uma universidade específica – exemplo de processos que também se repetem em outras partes do país – e a continuidade investigativa inaugurada pelo relatório de 2024. Este livro é fruto de esforço coletivo, de tempo e recursos dedicados por muitas mãos.
Não por acaso, o lançamento ocorrerá em 28 de outubro de 2025, Dia do Servidor Público. Uma data simbólica, que para a população negra não é de celebração: o Estado brasileiro falhou em garantir direitos e permitiu que práticas racistas prevalecessem nas instituições. Profissionais negros e negras não estarão ao nosso lado nas comemorações deste dia por conta do racismo institucional que lhes roubou oportunidades. Mais do que memória, este livro é um chamado à luta: é preciso reparar cada uma das vagas que foram arrancadas da população negra pela ação persistente do racismo institucional.
Edmilson Santos dos Santos é professor do Magistério Superior na Univasf. Pesquisador do Opará, atuando na área de políticas públicas de ações afirmativas. Nos últimos anos, também coordenou a elaboração do relatório “A implementação da Lei nº 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes” e do livro (em prelo) “A Mão Invisível do Racismo Institucional e a Sabotagem da Lei de Cotas Raciais (Lei nº 12.990/2014)”. Escreveu artigos científicos e artigos de opinião sobre ações afirmativas raciais, mencionados no item referente a experiência. Currículo: http://lattes.cnpq.br/3343812582438699
Ana Luisa Araujo de Oliveira é professora do Magistério Superior na Univasf. É líder do grupo de pesquisa Observatório Opará, atuando na área de políticas públicas. Nos últimos anos, coordenou a elaboração do relatório “A implementação da Lei nº 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes”, escreveu artigos científicos e artigos de opinião sobre ações afirmativas raciais. Currículo: http://lattes.cnpq.br/1745294092089002
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