Na luta por valorização salarial, entidades que compõem a Frente dos Servidores(as) Públicos (FSP) do Rio Grande do Sul, incluindo o CPERS com seus representantes da Direção Central, e a Central Única dos Trabalhadores(as) (CUT) reuniram-se na Assembleia Legislativa (ALRS), nesta terça-feira (10), para protocolar duas propostas de emendas ao texto do Projeto de Lei Orçamentária 2024. O Projeto, que não previu reajuste para o funcionalismo no próximo ano, foi enviado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) à ALRS.

 

 

As entidades exigem um reajuste de pelo menos 20,05% para recompor as perdas das categorias, que chegam a quase 60%. O percentual proposto não resolve a defasagem histórica, mas recompõe minimamente os prejuízos do último período.

Segundo estudo do Dieese, que balizou a escolha deste índice, o pagamento do reajuste é amplamente possível através da aplicação das regras já instituídas no que diz respeito aos repasses à Educação e com a correção imediata de duas ilegalidades cometidas pelo governo Eduardo Leite (PSDB).

A primeira, refere-se a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) Estadual, ainda em fevereiro de 2023, que busca o reconhecimento de que o Estado repassa valores inferiores ao estabelecido constitucionalmente para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Segundo argumenta o próprio MP, os valores desembolsados pelo Estado para a contribuição patronal previdenciária, bem como a complementação para o pagamento de servidores(as) inativos têm natureza previdenciária e, portanto, devem ser excluídos do gasto do MDE.

Outro ponto destacado pelo Dieese refere-se ao fato que, ao aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Rio Grande do Sul se comprometeu a reduzir em 20% as isenções fiscais, o que, transcorrido mais de um ano, não ocorreu. Para piorar, o governo ainda expandiu as renúncias em favor de grandes empresas, sem a devida transparência e comprovação do retorno social efetivo.

Na emenda protocolada, o CPERS ainda reforça a necessidade de estender os reajustes do magistério aos funcionários(as) da educação, em reconhecimento à importância educacional desta categoria no dia a dia das escolas, mas também pelo fato de que os valores com despesa de pessoal da educação já contemplam esta parcela categoria, o que, por si só, demonstra a necessidade de paridade entre os reajustes.

 

 

O texto da emenda foi elaborado em conjunto com a assessoria jurídica do Sindicato, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, e assinado, também, pela CUT/RS.

 

 

Representando o CPERS, participaram da entrega o 2° vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia, a secretária-geral, Suzana Lauermann, a diretora, Sandra Régio, e o advogado, Douglas Ambrozi.

A emenda apresentada pelo CPERS comprova que dinheiro tem, basta priorizar a educação!